Questões de Falso Testemunho e Corrupção Ativa com Gabarito (Comentado)

2Q964385 | Direito Penal, Falso Testemunho e Corrupção Ativa, Juiz Federal Substituto, TRF 4ª REGIÃO, TRF 4a REGIÃO

Assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Segundo orientação do Supremo Tribunal Federal, nos limites da circunscrição do Município e havendo pertinência com o exercício do mandato, os vereadores são imunes judicialmente por suas palavras, suas opiniões e seus votos. Não obstante, a ausência de controle judicial não imuniza completamente as manifestações dos parlamentares, que podem ser repreendidas pelo Legislativo.
✂️ b) É dispensável o exame antropológico destinado a aferir o grau de integração do silvícola na sociedade se o juiz afirma sua imputabilidade plena com fundamento na avaliação do grau de escolaridade e da fluência na língua portuguesa ou em outros elementos de convicção.
✂️ c) A instauração do incidente de insanidade mental pressupõe a configuração de dúvida razoável sobre a própria imputabilidade criminal do acusado, ou seja, não é de ser deferido apenas porque apresentado pela defesa.
✂️ d) A imunidade conferida ao advogado que instruiu a testemunha a prestar depoimento inverídico nos autos de ação judicial obsta sua responsabilização penal como autor intelectual ou partícipe no crime de falso testemunho.
✂️ e) Segundo o Código Penal Brasileiro, se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência à ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

3Q961808 | Direito Penal, Falso Testemunho e Corrupção Ativa, Área Administrativa, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

Após o recebimento de uma intimação por parte da Polícia Federal, Fabiano compareceu à sede da instituição, sendo informado pela autoridade policial da existência de um inquérito policial em curso, no qual ele seria ouvido na qualidade de testemunha. Durante o depoimento, gravado em áudio e vídeo, Fabiano, em diversas ocasiões, calou a verdade sobre fatos juridicamente relevantes, embora não tenha feito afirmações falsas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Fabiano:

✂️ a) não responderá por qualquer crime, já que, apesar de ter calado a verdade, não fez uso de afirmações falsas;
✂️ b) não responderá por qualquer crime, já que calou a verdade em inquérito policial, e não em processo judicial;
✂️ c) responderá pelo crime de favorecimento real;
✂️ d) responderá pelo crime de fraude processual;
✂️ e) responderá pelo crime de falso testemunho.

5Q975324 | Direito Penal, Falso Testemunho e Corrupção Ativa, Juiz Leigo, TJBA, CONSULTEC

Sobre o crime de falso testemunho, é correto afirmar:

✂️ a) O ofendido, no processo penal, pode ser sujeito ativo do crime de falso testemunho.
✂️ b) Uma testemunha arrolada pela defesa num processo criminal e regularmente intimada da audiência, que se recusa a comparecer em juízo, responde pelo crime de falso testemunho.
✂️ c) Não existe falso testemunho praticado em Juízo arbitral.
✂️ d) O crime de falso testemunho só se comete mediante afirmação falsa, quem cala a verdade não comete crime.
✂️ e) A retratação extingue a punibilidade, desde que ocorra antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito.

6Q1000266 | Direito Penal, Falso Testemunho e Corrupção Ativa, Área Administrativa, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024

Sobre o crime de falso testemunho ou falsa perícia, previsto no artigo 342 do Código Penal, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Pode cometê-lo tanto a testemunha, quanto o perito, o contador, o tradutor, o intérprete ou a vítima, em processo judicial ou administrativo, inquérito policial ou em juízo arbitral
✂️ b) Pode ser cometido por testemunha ou perito somente em processo judicial ou em inquérito policial
✂️ c) Pode ser cometido por qualquer pessoa ouvida em processo judicial ou administrativo, inquérito policial ou em juízo arbitral, desde que faça afirmação falsa ou negue ou se omita sobre a verdade
✂️ d) A testemunha que, regularmente ouvida em processo judicial, esquece-se de mencionar fato juridicamente relevante, se não age intencionalmente, não comete crime algum

Questões de Concursos Falso Testemunho e Corrupção Ativa

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5Q975324 | Direito Penal, Falso Testemunho e Corrupção Ativa, Juiz Leigo, TJBA, CONSULTEC

6Q1000266 | Direito Penal, Falso Testemunho e Corrupção Ativa, Área Administrativa, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024