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Fases e Processo Licitatório

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1

Q1011999 • Direito Administrativo • Fases e Processo Licitatório • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Administrador • 2025
De acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte, acerca das licitações públicas.
Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá adjudicar o objeto e homologar a licitação.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1011771 • Direito Administrativo • Fases e Processo Licitatório • CESPE CEBRASPE • FUB • Técnico de Tecnologia da Informação • 2025
Julgue o próximo item com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990), na Lei do Processo Administrativo Federal (Lei n.º 9.784/1999) e na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021).
Em procedimentos licitatórios, devem ser desclassificadas as propostas em desobediência às especificações técnicas pormenorizadas no edital e com vícios insanáveis.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1011289 • Direito Administrativo • Fases e Processo Licitatório • CESPE CEBRASPE • FUB • Arquiteto e Urbanista • 2025
Julgue o item subsequente, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021.
Quando houver a possibilidade de compra ou de locação de bens, o estudo técnico preliminar deverá considerar os custos e os benefícios de cada opção, com indicação da alternativa mais vantajosa.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q1011287 • Direito Administrativo • Fases e Processo Licitatório • CESPE CEBRASPE • FUB • Arquiteto e Urbanista • 2025
Julgue o item subsequente, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021.
O estudo técnico preliminar deverá evidenciar o problema a ser resolvido e a sua melhor solução, de modo a permitir a avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q1011286 • Direito Administrativo • Fases e Processo Licitatório • CESPE CEBRASPE • FUB • Arquiteto e Urbanista • 2025
Julgue o item subsequente, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021.
Requisitos da contratação e justificativas para o parcelamento, ou não, da contratação são elementos que devem estar previstos no estudo técnico preliminar.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q1010636 • Direito Administrativo • Fases e Processo Licitatório • CESPE CEBRASPE • CAUMG • Advogado • 2025
A respeito do portal de compras do governo federal, julgue o item que se segue, considerando a Lei n.º 14.133/2021.
A ferramenta eletrônica de pesquisa de preços, presente no portal de compras do governo federal, além de informar o maior e o menor preço, também permite que os usuários calculem a média, a mediana, o desvio padrão e o coeficiente de variação do preço de um item pesquisado.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q1002586 • Direito Administrativo • Fases e Processo Licitatório • IBAM • Prefeitura de Ilha Solteira SP • Procurador Municipal • 2025
O Sistema de Registro de Preços permite a indicação limitada a unidades de contratação, sem a definição do quantitativo total a ser adquirido, em apenas três situações. Assinale a alternativa que não corresponde a uma dessas situações.
- a) Quando se tratar de produtos fabricados no território nacional.
- b) No caso em que o serviço estiver vinculado ao fornecimento de bens.
- c) No caso de alimento perecível.
- d) Quando for a primeira licitação para o objeto e não houver registro de demandas anteriores pela Administração.
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8

Q995907 • Direito Administrativo • Fases e Processo Licitatório • IBFC • Prefeitura de Fortaleza CE • Engenheiro Clínico • 2024
Da Instrução do Processo Licitatório - A Administração poderá convocar audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados, com antecedência mínima de:
- a) 9 (nove) dias úteis
- b) 12 (doze) dias úteis
- c) 10 (dez) dias úteis
- d) 8 (oito) dias úteis
- e) 7 (sete) dias úteis
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9

Q994122 • Direito Administrativo • Fases e Processo Licitatório • IBADE • PRODESTES • Infraestrututa de TIC • 2024
No processo licitatório, o reconhecimento de firma somente será exigido:
- a) das empresas envolvidas na licitação;
- b) da empresa com cotação de maior valor;
- c) da empresa com dúvida de autenticidade, salvo imposição legal;
- d) da empresa com cotação abaixo do mercado;
- e) do licitante vencedor.
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10

Q991882 • Direito Administrativo • Fases e Processo Licitatório • IBADE • RBPREV AC • Técnico Previdenciário • 2023
No que tange às fases da licitação, podemos afirmar acerca da fase de habilitação:
- a) É a fase em que é celebrado o contrato entre a administração pública e o licitante vencedor, estabelecendo as obrigações, prazos e condições de execução do objeto licitado.
- b) Deve abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação.
- c) É caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual.
- d) É a fase em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.
- e) É onde os licitantes podem apresentar recursos contra qualquer fase do processo licitatório, caso se sintam prejudicados ou discordem de alguma decisão.
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11

Q991472 • Direito Administrativo • Fases e Processo Licitatório • IBADE • CIMCERO • Controlador • 2023
De acordo com a lei 14.133/2021 Art. 17. Observará as seguintes fases, em sequência:
I - preparatória; II - de divulgação do edital; III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV - de julgamento; V - de habilitação; VI - recursal; VII - de homologação.
O processo de:
- a) auditoria.
- b) jurídico.
- c) educacional.
- d) licitação.
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12

Q956831 • Direito Administrativo • Fases e Processo Licitatório • IBAM • Câmara de Bebedouro SP • Auxiliar de Compras, Licitações e Contratos Administrativos • 2025
Um dos primeiros passos para a realização de licitações na administração pública é a elaboração da solicitação de compras. Esse documento é fundamental para garantir a transparência, a eficiência e o atendimento às necessidades da instituição. Sobre o tema, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
- a) A solicitação de compras deve ser realizada apenas em casos de emergência, não sendo necessária para aquisições planejadas previamente.
- b) A solicitação de compras deve ser elaborada exclusivamente pelo setor financeiro, sendo desnecessária a participação de outros departamentos da organização.
- c) O objetivo principal da solicitação de compras é atender às demandas de fornecedores, garantindo sua participação no processo licitatório.
- d) A solicitação de compras precisa conter a descrição clara e detalhada do objeto a ser adquirido, a quantidade necessária e a justificativa da aquisição.
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13

Q956828 • Direito Administrativo • Fases e Processo Licitatório • IBAM • Câmara de Bebedouro SP • Auxiliar de Compras, Licitações e Contratos Administrativos • 2025
No contexto licitatório, a cotação de preços é uma etapa importante para garantir a escolha da proposta mais vantajosa para a administração pública. Considerando o processo de cotação de preços no âmbito da licitação, assinale a alternativa correta.
- a) A cotação de preços é obrigatória para todos os processos licitatórios, independentemente do valor do objeto da licitação.
- b) A cotação de preços deve ser realizada apenas por meio de pesquisa de mercado, sem a necessidade de formalização por escrito das propostas recebidas.
- c) No procedimento de cotação de preços, a administração pública, via de regra, deve convidar no mínimo três fornecedores para garantir a competitividade e a obtenção de melhores preços.
- d) A cotação de preços é opcional em licitações do tipo "concorrência", devendo ser realizada apenas nos casos em que o valor estimado do contrato ultrapassar R$ 1.000.000,00.
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14

Q955537 • Direito Administrativo • Fases e Processo Licitatório • OBJETIVA • Prefeitura de Planaltina do Paraná PR • Agente Administrativo • 2025
É a fase dos procedimentos licitatórios que inaugura a licitação e caracteriza−se pelo planejamento compatível com o plano de contratações anual e com as leis orçamentárias:
- a) Habilitação.
- b) Recursal.
- c) Preparatória.
- d) Julgamento.
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15

Q955243 • Direito Administrativo • Fases e Processo Licitatório • DECORP • Prefeitura de Porto Walter AC • Auxiliar Administrativo • 2025
Marque a alternativa correta em consonância com a Lei nº 14.133/2021:
- a) A licitação é obrigatória em qualquer situação, sem exceções previstas na legislação
- b) A nova Lei de Licitações permite que qualquer empresa participe do certame, independentemente de atender aos requisitos mínimos estabelecidos no edital.
- c) A modalidade de pregão eletrônico só pode ser utilizada para aquisição de bens comuns, sendo vedada para a contratação de serviços.
- d) A inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, como em casos de contratação de serviços técnicos especializados de notória especialização.
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16

Q954539 • Direito Administrativo • Fases e Processo Licitatório • CONSULPAM • CFESS • Assistente Técnico Administrativo • 2025
Sobre a licitação para a concessão de serviço público, assinale a alternativa CORRETA.
- a) O poder concedente não poderá adentrar o mérito da exequibilidade das propostas.
- b) Será desclassificada a proposta que, para sua viabilização, necessite de vantagens ou subsídios que não estejam previamente autorizados em lei e à disposição de todos os concorrentes.
- c) No julgamento da licitação deverá ser observado um único critério, sendo vedada a combinação de critérios.
- d) É vedado qualquer tipo de preferência a empresas em razão de sua nacionalidade.
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17

Q954507 • Direito Administrativo • Fases e Processo Licitatório • CONSULPAM • CFESS • Assistente Técnico de Tesouraria • 2025
No processo licitatório, observar-se-á o seguinte, EXCETO:
- a) Os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
- b) O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta, não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.
- c) O reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal.
- d) Os atos serão preferencialmente em papel, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.
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18

Q954296 • Direito Administrativo • Fases e Processo Licitatório • CETREDE • Prefeitura de São Benedito CE • Agente Administrativo • 2025
Leia as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. No processo licitatório, observar-se-á o seguinte:
( ) os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
( ) o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal.
( ) os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.
( ) a prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
- a) V – V – F – V.
- b) F – V – V – F.
- c) V – V – F – F.
- d) F – V – F – V.
- e) V – V – V – V.
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19

Q954295 • Direito Administrativo • Fases e Processo Licitatório • CETREDE • Prefeitura de São Benedito CE • Agente Administrativo • 2025
Leia as fases do processo de licitação a seguir.
( ) de divulgação do edital de licitação. ( ) de julgamento. ( ) de habilitação. ( ) preparatória. ( ) de apresentação de propostas e lances, quando for o caso.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA em que as fases devem ocorrer.
- a) 1ª – 2ª – 4ª – 5ª – 3ª.
- b) 2ª – 4ª – 5ª – 1ª – 3ª.
- c) 2ª – 5ª – 4ª – 3ª – 1ª.
- d) 2ª – 4ª – 1ª – 5ª – 3ª.
- e) 1ª – 2ª – 5ª – 4ª – 3ª.
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20

Q953943 • Direito Administrativo • Fases e Processo Licitatório • UECE CEV • PGECE • Administração • 2025
O processo administrativo de chamamento público definido na Lei de Licitações, em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados, denomina-se
- a) credenciamento.
- b) licitação.
- c) pré-contratação.
- d) pré-qualificação.
- e) seleção pública.
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