Questões de Concursos Fases e Processo Licitatório

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3Q1011771 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Técnico de Tecnologia da Informação, FUB, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o próximo item com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990), na Lei do Processo Administrativo Federal (Lei n.º 9.784/1999) e na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021).

Em procedimentos licitatórios, devem ser desclassificadas as propostas em desobediência às especificações técnicas pormenorizadas no edital e com vícios insanáveis.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

9Q917084 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Assistente em Administração, UFCG, UFCG, 2025

A respeito das compras realizadas pela Administração Pública, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, marque a alternativa CORRETA:

✂️ a) É possível a indicação de marca, desde que a decisão administrativa seja motivada e, por exemplo, na hipótese de a UFCG ter a necessidade de manter a compatibilidade com plataformas e padrões já utilizados pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Extensão.
✂️ b) Para utilização do parcelamento, o setor de compras da UFCG deve considerar a viabilidade da divisão do objeto em lotes, o desenvolvimento do mercado regional, a economia de escala e a ampliação da competição.
✂️ c) O setor de compras da UFCG não pode vedar a contratação de marca ou produto anteriormente adquirido e utilizado, ainda que por meio de processo administrativo com contraditório e ampla defesa.
✂️ d) A UFCG, tendo em vista os princípios da eficiência e da economicidade, poderá utilizar processo de padronização de móveis – cadeiras, mesas, armários – para as suas estruturas administrativas, que foi desenvolvido e homologado pelo estado da Paraíba.
✂️ e) Tendo em vista a ampliação da competição, a UFCG não pode exigir, como condição de aceitabilidade da proposta, a certificação de qualidade do produto por instituição credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro).

10Q955243 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Auxiliar Administrativo, Prefeitura de Porto Walter AC, DECORP, 2025

Marque a alternativa correta em consonância com a Lei nº 14.133/2021:

✂️ a) A licitação é obrigatória em qualquer situação, sem exceções previstas na legislação
✂️ b) A nova Lei de Licitações permite que qualquer empresa participe do certame, independentemente de atender aos requisitos mínimos estabelecidos no edital.
✂️ c) A modalidade de pregão eletrônico só pode ser utilizada para aquisição de bens comuns, sendo vedada para a contratação de serviços.
✂️ d) A inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, como em casos de contratação de serviços técnicos especializados de notória especialização.

11Q917119 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Assistente em Administração, UFCG, UFCG, 2025

A respeito da fase preparatória das contratações públicas, no que diz respeito à instrução do processo licitatório, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, marque a assertiva CORRETA:

✂️ a) O Estudo Técnico Preliminar – ETP integra a primeira etapa do planejamento de uma contratação, caracterizando o interesse público envolvido e sua melhor solução, sendo base para elaboração do anteprojeto, do termo de referência ou projeto básico.
✂️ b) A realização de pesquisa de preços para estimativa de valor e o levantamento de mercado são elementos obrigatórios do Estudo Técnico Preliminar.
✂️ c) Nas licitações, não é possível atribuir sigilo ao orçamento estimado, uma vez que os princípios da publicidade e da transparência se aplicam às contratações públicas, exigindo, portanto, que tais informações sejam públicas e acessíveis pela sociedade.
✂️ d) Em razão da regra da anualidade para realização do reajustamento de preços nos contratos administrativos, não é obrigatória a previsão de índice de correção para o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, quando a duração deste for inferior a 12 meses de vigência.
✂️ e) Tendo em vista o princípio da governança nas contratações públicas, a implantação de programa de integridade, pelo licitante vencedor, deve ser observada nas contratações de obras, serviços e fornecimentos de quaisquer valores.

12Q954507 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Assistente Técnico de Tesouraria, CFESS, CONSULPAM, 2025

No processo licitatório, observar-se-á o seguinte, EXCETO:

✂️ a) Os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
✂️ b) O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta, não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.
✂️ c) O reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal.
✂️ d) Os atos serão preferencialmente em papel, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.

14Q956828 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Auxiliar de Compras, Licitações e Contratos Administrativos, Câmara de Bebedouro SP, IBAM, 2025

No contexto licitatório, a cotação de preços é uma etapa importante para garantir a escolha da proposta mais vantajosa para a administração pública. Considerando o processo de cotação de preços no âmbito da licitação, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A cotação de preços é obrigatória para todos os processos licitatórios, independentemente do valor do objeto da licitação.
✂️ b) A cotação de preços deve ser realizada apenas por meio de pesquisa de mercado, sem a necessidade de formalização por escrito das propostas recebidas.
✂️ c) No procedimento de cotação de preços, a administração pública, via de regra, deve convidar no mínimo três fornecedores para garantir a competitividade e a obtenção de melhores preços.
✂️ d) A cotação de preços é opcional em licitações do tipo "concorrência", devendo ser realizada apenas nos casos em que o valor estimado do contrato ultrapassar R$ 1.000.000,00.

15Q956831 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Auxiliar de Compras, Licitações e Contratos Administrativos, Câmara de Bebedouro SP, IBAM, 2025

Um dos primeiros passos para a realização de licitações na administração pública é a elaboração da solicitação de compras. Esse documento é fundamental para garantir a transparência, a eficiência e o atendimento às necessidades da instituição. Sobre o tema, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

✂️ a) A solicitação de compras deve ser realizada apenas em casos de emergência, não sendo necessária para aquisições planejadas previamente.
✂️ b) A solicitação de compras deve ser elaborada exclusivamente pelo setor financeiro, sendo desnecessária a participação de outros departamentos da organização.
✂️ c) O objetivo principal da solicitação de compras é atender às demandas de fornecedores, garantindo sua participação no processo licitatório.
✂️ d) A solicitação de compras precisa conter a descrição clara e detalhada do objeto a ser adquirido, a quantidade necessária e a justificativa da aquisição.

16Q919210 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Assistente Administrativo, Prefeitura de Cotriguaçu MT, Gama Consult, 2025

A fase de habilitação nas licitações possui um papel crucial na seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública. Dentre as alternativas a seguir, assinale a que apresenta um dos objetivos primários dessa fase:

✂️ a) Analisar a conformidade das propostas apresentadas com os requisitos do edital, visando à seleção da proposta mais vantajosa para a administração.
✂️ b) Verificar a capacidade técnica e financeira dos licitantes, a fim de garantir a execução adequada do contrato.
✂️ c) Estabelecer o valor estimado da contratação, com base nas informações fornecidas pelos licitantes.
✂️ d) Definir os critérios de julgamento das propostas, priorizando o menor preço.

17Q954539 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Assistente Técnico Administrativo, CFESS, CONSULPAM, 2025

Sobre a licitação para a concessão de serviço público, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) O poder concedente não poderá adentrar o mérito da exequibilidade das propostas.
✂️ b) Será desclassificada a proposta que, para sua viabilização, necessite de vantagens ou subsídios que não estejam previamente autorizados em lei e à disposição de todos os concorrentes.
✂️ c) No julgamento da licitação deverá ser observado um único critério, sendo vedada a combinação de critérios.
✂️ d) É vedado qualquer tipo de preferência a empresas em razão de sua nacionalidade.

19Q954296 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Agente Administrativo, Prefeitura de São Benedito CE, CETREDE, 2025

Leia as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. No processo licitatório, observar-se-á o seguinte:
( ) os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
( ) o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal.
( ) os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.
( ) a prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

✂️ a) V – V – F – V.
✂️ b) F – V – V – F.
✂️ c) V – V – F – F.
✂️ d) F – V – F – V.
✂️ e) V – V – V – V.

Questões de Concursos Fases e Processo Licitatório

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1Q1011999 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Administrador, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025

2Q952631 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Auxiliar Administrativo II, Prefeitura de Jacinto Machado SC, PS Concursos, 2025

3Q1011771 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Técnico de Tecnologia da Informação, FUB, CESPE CEBRASPE, 2025

4Q1011286 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Arquiteto e Urbanista, FUB, CESPE CEBRASPE, 2025

5Q1011287 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Arquiteto e Urbanista, FUB, CESPE CEBRASPE, 2025

6Q953943 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Administração, PGECE, UECE CEV, 2025

7Q1011289 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Arquiteto e Urbanista, FUB, CESPE CEBRASPE, 2025

8Q1002586 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Procurador Municipal, Prefeitura de Ilha Solteira SP, IBAM, 2025