Questões de Concursos Fato Gerador

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1Q962610 | Direito Tributário, Fato Gerador, Direito, TRF 1ª REGIÃO, Consulplan, 2025

A natureza jurídica do tributo é tratada no Código Tributário Nacional – Lei nº 5.172/1966. De acordo com seu texto, a natureza jurídica específica do tributo:
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2Q919268 | Direito Tributário, Fato Gerador, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Cotriguaçu MT, Gama Consult, 2025

Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos: (Art. 116º, CTN)
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3Q919269 | Direito Tributário, Fato Gerador, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Cotriguaçu MT, Gama Consult, 2025

A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se: (Art. 118º, CTN)
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4Q990964 | Direito Tributário, Fato Gerador, Advogado, CRMVES, IBADE, 2024

Considerando o fato gerador e de como ele é apresentado pelo Código Tributário Nacional – CTN, marque a alternativa correta:
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5Q471059 | Direito Tributário, Fato gerador, Auditor Fiscal da Receita Estadual Classe A, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE, 2019

A secretaria de fazenda de determinado estado da Federação realizará o lançamento de tributo de sua competência na importação de mercadoria; o valor tributário está expresso em moeda estrangeira e discriminado em documento idôneo.

Nesse caso, de acordo com o CTN, o lançamento será feito por

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6Q471252 | Direito Tributário, Fato gerador, Analista de Fomento, Agência de Fomento do Amapá AP, FCC, 2019

De acordo com o Código Tributário Nacional, o Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IR tem como fato gerador
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7Q471329 | Direito Tributário, Fato gerador, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG, 2018

Fato gerador é a situação definida em lei como necessária e suficiente à ocorrência da obrigação tributária principal. Entre diferentes aspectos do fato gerador, verifica-se que
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8Q471082 | Direito Tributário, Fato gerador, Analista Portuário III, Empresa Maranhense de Administração Portuária MA, CESPE CEBRASPE, 2018

No que se refere ao imposto sobre a importação de produtos estrangeiros e ao ICMS, julgue os itens subsequentes. Para a ocorrência do fato gerador do imposto sobre a importação de produtos estrangeiros, é necessário que o bem seja incorporado à economia interna.
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10Q471120 | Direito Tributário, Fato gerador, Analista Judiciário, Superior Tribunal de Justiça, CESPE CEBRASPE, 2018

Julgue os itens que se seguem, a respeito das disposições do Código Tributário Nacional (CTN). O imposto se distingue das demais espécies de tributos porque tem como fato gerador uma situação que independe de atividades estatais específicas.
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11Q471150 | Direito Tributário, Fato gerador, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018

Em relação aos impostos em espécie, assinale a alternativa correta.
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12Q471204 | Direito Tributário, Fato gerador, Auditor, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba MG, 2018

De acordo com a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, também conhecida como Código Tributário Nacional (CTN), não representa fato gerador do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de
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13Q471279 | Direito Tributário, Fato gerador, Auditor Júnior, Petrobras, CESGRANRIO, 2018

Nos termos do Código Tributário Nacional, o fato gerador do imposto de renda é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda do
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14Q471282 | Direito Tributário, Fato gerador, Analista Jurídico, Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP, FCC, 2018

Sobre o fato gerador da obrigação principal, conforme determina o Código Tributário Nacional,
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16Q469544 | Direito Tributário, Fato gerador, Contador, Gas Brasiliano SP, IESES, 2017

Em relação ao fato gerador das obrigações tributárias. Quais das obrigações têm seu fator gerador considerada(o) complexivo?
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17Q467530 | Direito Tributário, Fato gerador, Procurador do Muncípio, PGM CE, CESPE CEBRASPE, 2017

No que se refere à teoria do tributo e das espécies tributárias, julgue os itens seguintes. O fato gerador da contribuição de iluminação pública é a prestação de serviço público, específico e divisível, colocado à disposição do contribuinte mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento.
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18Q468305 | Direito Tributário, Fato gerador, Contador, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima RR, 2017

Considerado um fato gerador de ICMS, assinale a alternativa incorreta.
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19Q467563 | Direito Tributário, Fato gerador, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Fortaleza CE, CESPE CEBRASPE, 2017

No que se refere à teoria do tributo e das espécies tributárias, julgue os itens seguintes. A identificação do fato gerador é elemento suficiente para a classificação do tributo nas espécies tributárias existentes no ordenamento jurídico: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições e empréstimos compulsórios.
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20Q465803 | Direito Tributário, Fato gerador, Analista Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE, 2017

Determinado ato jurídico realizado dentro do território nacional resultou em transferência financeira de uma parte a outra, tendo sido classificado como fato gerador do imposto de competência da União sobre renda e proventos de qualquer natureza.

Nesse caso, a classificação do ato como fato gerador do imposto foi afetada pela

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