Questões de Concursos Fato Gerador Resolva questões de Fato Gerador comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. Fato Gerador Ordenar por: Mais recentes Mais populares 🔥 Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q962610 | Direito Tributário, Fato Gerador, Direito, TRF 1ª REGIÃO, Consulplan, 2025A natureza jurídica do tributo é tratada no Código Tributário Nacional – Lei nº 5.172/1966. De acordo com seu texto, a natureza jurídica específica do tributo: ✂️ a) É determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la tanto a denominação e demais características formais adotadas pela lei quanto a destinação legal do produto da sua arrecadação. ✂️ b) É determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei; e relevante a destinação legal do produto da sua arrecadação. ✂️ c) É determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo relevantes para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei; e irrelevante a destinação legal do produto da sua arrecadação. ✂️ d) Não é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo relevantes para qualificá-la tanto a denominação e demais características formais adotadas pela lei quanto a destinação legal do produto da sua arrecadação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 2Q919268 | Direito Tributário, Fato Gerador, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Cotriguaçu MT, Gama Consult, 2025Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos: (Art. 116º, CTN) ✂️ a) Tratando-se de situação de fato, desde o momento em que o se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios. ✂️ b) Tratando-se de situação de direito, desde o momento em que o se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios. ✂️ c) Tratando-se de situação de fato, desde o momento em que o se verifiquem as circunstâncias imateriais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios. ✂️ d) Tratando-se de situação de fato, desde o momento em que o se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que excepcionalmente lhe são próprios. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 3Q919269 | Direito Tributário, Fato Gerador, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Cotriguaçu MT, Gama Consult, 2025A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se: (Art. 118º, CTN) ✂️ a) Da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da legalidade do seu objeto ou dos seus efeitos. ✂️ b) Da validade jurídica dos atos ineficazes praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos. ✂️ c) Da invalidade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos. ✂️ d) Da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 4Q990964 | Direito Tributário, Fato Gerador, Advogado, CRMVES, IBADE, 2024Considerando o fato gerador e de como ele é apresentado pelo Código Tributário Nacional – CTN, marque a alternativa correta: ✂️ a) o fato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência; ✂️ b) o fato gerador da obrigação principal é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação acessória; ✂️ c) o fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal; ✂️ d) tratando-se de situação de fato, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável; ✂️ e) tratando-se de situação jurídica, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios; Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 5Q471059 | Direito Tributário, Fato gerador, Auditor Fiscal da Receita Estadual Classe A, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE, 2019A secretaria de fazenda de determinado estado da Federação realizará o lançamento de tributo de sua competência na importação de mercadoria; o valor tributário está expresso em moeda estrangeira e discriminado em documento idôneo. Nesse caso, de acordo com o CTN, o lançamento será feito por ✂️ a) arbitramento do valor mediante aferição de similar exclusivamente nacional. ✂️ b) arbitramento do valor mediante aferição de similares nacional e internacional, prevalecendo o que for maior. ✂️ c) conversão em moeda nacional ao câmbio do dia fixado na nota fiscal de remessa da mercadoria no exterior. ✂️ d) conversão em moeda nacional ao câmbio do dia do lançamento definitivo do tributo. ✂️ e) conversão em moeda nacional ao câmbio do dia da ocorrência do fato gerador da obrigação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 6Q471252 | Direito Tributário, Fato gerador, Analista de Fomento, Agência de Fomento do Amapá AP, FCC, 2019De acordo com o Código Tributário Nacional, o Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IR tem como fato gerador ✂️ a) a aquisição da disponibilidade de renda, assim entendido o produto do capital e do trabalho, aí incluída a expectativa de disponibilidade jurídica relacionada ao recebimento de herança proveniente do exterior, desde que prevista em lei complementar federal. ✂️ b) a aquisição da disponibilidade de renda, assim entendidas as espécies de rendimentos expressamente previstas como tal, em ato próprio, emanado do Poder Executivo Federal. ✂️ c) a expectativa de aquisição, em até três exercícios futuros, de disponibilidade econômica ou jurídica de renda, ainda que esta disponibilidade não venha a se realizar. ✂️ d) a aquisição da disponibilidade, econômica ou jurídica, de proventos, assim entendidos exclusivamente os acréscimos patrimoniais definidos em decreto federal publicado em exercício financeiro anterior àquele em que o referido decreto deverá produzir seus efeitos. ✂️ e) a aquisição da disponibilidade, econômica ou jurídica, de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 7Q471329 | Direito Tributário, Fato gerador, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG, 2018Fato gerador é a situação definida em lei como necessária e suficiente à ocorrência da obrigação tributária principal. Entre diferentes aspectos do fato gerador, verifica-se que ✂️ a) o produto do crime se encontra sujeito à tributação na medida em que, conforme o Código Tributário Nacional, vigora para exação tributária a regra do non olet. ✂️ b) o Estado, no exercício do seu poder de tributar, ao prever como fato gerador determinado ato, abstrai qualquer aspecto de licitude penal. ✂️ c) a definição do fato gerador demanda não só ato jurídico válido, mas também natureza lícita do seu objeto e efeitos conforme o ordenamento jurídico. ✂️ d) sujeito passivo da obrigação tributária é apenas o contribuinte, dado que vigora, também, no direito tributário o princípio da instransferibilidade da sanção a afastar a solidariedade. ✂️ e) o cidadão que se encontre sob a custódia do Estado, quando condenado simultaneamente à vedação de contratação com Poder Público, não pode ser sujeito passivo de obrigação tributária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 8Q471082 | Direito Tributário, Fato gerador, Analista Portuário III, Empresa Maranhense de Administração Portuária MA, CESPE CEBRASPE, 2018No que se refere ao imposto sobre a importação de produtos estrangeiros e ao ICMS, julgue os itens subsequentes. Para a ocorrência do fato gerador do imposto sobre a importação de produtos estrangeiros, é necessário que o bem seja incorporado à economia interna. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 9Q471117 | Direito Tributário, Fato gerador, Analista Judiciário, Superior Tribunal Militar, CESPE CEBRASPE, 2018A respeito de noções básicas sobre tributos, julgue os itens a seguir. Os fatos geradores dos impostos são situações que independem de qualquer atividade estatal relativa ao contribuinte. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 10Q471120 | Direito Tributário, Fato gerador, Analista Judiciário, Superior Tribunal de Justiça, CESPE CEBRASPE, 2018Julgue os itens que se seguem, a respeito das disposições do Código Tributário Nacional (CTN). O imposto se distingue das demais espécies de tributos porque tem como fato gerador uma situação que independe de atividades estatais específicas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 11Q471150 | Direito Tributário, Fato gerador, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018Em relação aos impostos em espécie, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O fato gerador do imposto sobre transmissão causa mortis ocorre no momento do óbito. ✂️ b) Não é legítima a incidência do imposto sobre transmissão causa mortis no inventário por morte presumida. ✂️ c) O locatário, o arrendante e o comodatário de bens imóveis são também sujeitos passivos tributários, na qualidade de contribuintes, do IPTU. ✂️ d) A previsão de que o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) não incidirá sobre pequenas glebas rurais (art. 153, §4, II, da CF) é regra de isenção. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 12Q471204 | Direito Tributário, Fato gerador, Auditor, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba MG, 2018De acordo com a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, também conhecida como Código Tributário Nacional (CTN), não representa fato gerador do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de ✂️ a) renda, assim entendido o produto do capital. ✂️ b) renda, assim entendido o produto do trabalho. ✂️ c) ônus de qualquer natureza, ainda que não representem acréscimos patrimoniais. ✂️ d) acréscimos patrimoniais não decorrentes do produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 13Q471279 | Direito Tributário, Fato gerador, Auditor Júnior, Petrobras, CESGRANRIO, 2018Nos termos do Código Tributário Nacional, o fato gerador do imposto de renda é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda do ✂️ a) bem isento ✂️ b) patrimônio da União ✂️ c) capital da pessoa física ✂️ d) serviço do município ✂️ e) fornecimento do Estado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 14Q471282 | Direito Tributário, Fato gerador, Analista Jurídico, Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP, FCC, 2018Sobre o fato gerador da obrigação principal, conforme determina o Código Tributário Nacional, ✂️ a) a previsão legal e a atividade administrativa respectiva são condições imprescindíveis à sua ocorrência. ✂️ b) trata-se de situação de fato legalmente qualificada e assim reconhecida por ato administrativo. ✂️ c) sua ocorrência depende, em qualquer caso, de fato jurídico único e instantâneo. ✂️ d) sua ocorrência não depende de lei, mas da declaração do contribuinte. ✂️ e) trata-se de situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 15Q471293 | Direito Tributário, Fato gerador, Profissional de Suporte Técnico, Conselho Regional de Química 4a Região SP, Instituto Quadrix, 2018Considerando a legislação tributária, julgue os itens de 71 a 78. As taxas não podem ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos de imposto. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 16Q469544 | Direito Tributário, Fato gerador, Contador, Gas Brasiliano SP, IESES, 2017Em relação ao fato gerador das obrigações tributárias. Quais das obrigações têm seu fator gerador considerada(o) complexivo? ✂️ a) ITR. ✂️ b) PIS. ✂️ c) ITBI. ✂️ d) IRPF. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 17Q467530 | Direito Tributário, Fato gerador, Procurador do Muncípio, PGM CE, CESPE CEBRASPE, 2017No que se refere à teoria do tributo e das espécies tributárias, julgue os itens seguintes. O fato gerador da contribuição de iluminação pública é a prestação de serviço público, específico e divisível, colocado à disposição do contribuinte mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 18Q468305 | Direito Tributário, Fato gerador, Contador, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima RR, 2017Considerado um fato gerador de ICMS, assinale a alternativa incorreta. ✂️ a) Transferência de bens móveis salvados de sinistro para companhias seguradoras. ✂️ b) Fornecimento de alimentação. ✂️ c) Desembaraço aduaneiro das mercadorias importadas do exterior. ✂️ d) Transmissão a terceiro de mercadoria depositada em armazém geral. ✂️ e) Transmissão de propriedade de mercadoria. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 19Q467563 | Direito Tributário, Fato gerador, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Fortaleza CE, CESPE CEBRASPE, 2017No que se refere à teoria do tributo e das espécies tributárias, julgue os itens seguintes. A identificação do fato gerador é elemento suficiente para a classificação do tributo nas espécies tributárias existentes no ordenamento jurídico: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições e empréstimos compulsórios. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 20Q465803 | Direito Tributário, Fato gerador, Analista Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE, 2017Determinado ato jurídico realizado dentro do território nacional resultou em transferência financeira de uma parte a outra, tendo sido classificado como fato gerador do imposto de competência da União sobre renda e proventos de qualquer natureza. Nesse caso, a classificação do ato como fato gerador do imposto foi afetada pela ✂️ a) natureza da operação. ✂️ b) forma de percepção dos recursos oriundos do ato. ✂️ c) denominação da receita auferida. ✂️ d) localização em que o ato se considera realizado. ✂️ e) nacionalidade das partes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 🖨️ Salvar PDFPróximo →
1Q962610 | Direito Tributário, Fato Gerador, Direito, TRF 1ª REGIÃO, Consulplan, 2025A natureza jurídica do tributo é tratada no Código Tributário Nacional – Lei nº 5.172/1966. De acordo com seu texto, a natureza jurídica específica do tributo: ✂️ a) É determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la tanto a denominação e demais características formais adotadas pela lei quanto a destinação legal do produto da sua arrecadação. ✂️ b) É determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei; e relevante a destinação legal do produto da sua arrecadação. ✂️ c) É determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo relevantes para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei; e irrelevante a destinação legal do produto da sua arrecadação. ✂️ d) Não é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo relevantes para qualificá-la tanto a denominação e demais características formais adotadas pela lei quanto a destinação legal do produto da sua arrecadação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
2Q919268 | Direito Tributário, Fato Gerador, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Cotriguaçu MT, Gama Consult, 2025Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos: (Art. 116º, CTN) ✂️ a) Tratando-se de situação de fato, desde o momento em que o se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios. ✂️ b) Tratando-se de situação de direito, desde o momento em que o se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios. ✂️ c) Tratando-se de situação de fato, desde o momento em que o se verifiquem as circunstâncias imateriais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios. ✂️ d) Tratando-se de situação de fato, desde o momento em que o se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que excepcionalmente lhe são próprios. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
3Q919269 | Direito Tributário, Fato Gerador, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Cotriguaçu MT, Gama Consult, 2025A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se: (Art. 118º, CTN) ✂️ a) Da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da legalidade do seu objeto ou dos seus efeitos. ✂️ b) Da validade jurídica dos atos ineficazes praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos. ✂️ c) Da invalidade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos. ✂️ d) Da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
4Q990964 | Direito Tributário, Fato Gerador, Advogado, CRMVES, IBADE, 2024Considerando o fato gerador e de como ele é apresentado pelo Código Tributário Nacional – CTN, marque a alternativa correta: ✂️ a) o fato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência; ✂️ b) o fato gerador da obrigação principal é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação acessória; ✂️ c) o fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal; ✂️ d) tratando-se de situação de fato, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável; ✂️ e) tratando-se de situação jurídica, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios; Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
5Q471059 | Direito Tributário, Fato gerador, Auditor Fiscal da Receita Estadual Classe A, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE, 2019A secretaria de fazenda de determinado estado da Federação realizará o lançamento de tributo de sua competência na importação de mercadoria; o valor tributário está expresso em moeda estrangeira e discriminado em documento idôneo. Nesse caso, de acordo com o CTN, o lançamento será feito por ✂️ a) arbitramento do valor mediante aferição de similar exclusivamente nacional. ✂️ b) arbitramento do valor mediante aferição de similares nacional e internacional, prevalecendo o que for maior. ✂️ c) conversão em moeda nacional ao câmbio do dia fixado na nota fiscal de remessa da mercadoria no exterior. ✂️ d) conversão em moeda nacional ao câmbio do dia do lançamento definitivo do tributo. ✂️ e) conversão em moeda nacional ao câmbio do dia da ocorrência do fato gerador da obrigação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
6Q471252 | Direito Tributário, Fato gerador, Analista de Fomento, Agência de Fomento do Amapá AP, FCC, 2019De acordo com o Código Tributário Nacional, o Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IR tem como fato gerador ✂️ a) a aquisição da disponibilidade de renda, assim entendido o produto do capital e do trabalho, aí incluída a expectativa de disponibilidade jurídica relacionada ao recebimento de herança proveniente do exterior, desde que prevista em lei complementar federal. ✂️ b) a aquisição da disponibilidade de renda, assim entendidas as espécies de rendimentos expressamente previstas como tal, em ato próprio, emanado do Poder Executivo Federal. ✂️ c) a expectativa de aquisição, em até três exercícios futuros, de disponibilidade econômica ou jurídica de renda, ainda que esta disponibilidade não venha a se realizar. ✂️ d) a aquisição da disponibilidade, econômica ou jurídica, de proventos, assim entendidos exclusivamente os acréscimos patrimoniais definidos em decreto federal publicado em exercício financeiro anterior àquele em que o referido decreto deverá produzir seus efeitos. ✂️ e) a aquisição da disponibilidade, econômica ou jurídica, de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
7Q471329 | Direito Tributário, Fato gerador, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG, 2018Fato gerador é a situação definida em lei como necessária e suficiente à ocorrência da obrigação tributária principal. Entre diferentes aspectos do fato gerador, verifica-se que ✂️ a) o produto do crime se encontra sujeito à tributação na medida em que, conforme o Código Tributário Nacional, vigora para exação tributária a regra do non olet. ✂️ b) o Estado, no exercício do seu poder de tributar, ao prever como fato gerador determinado ato, abstrai qualquer aspecto de licitude penal. ✂️ c) a definição do fato gerador demanda não só ato jurídico válido, mas também natureza lícita do seu objeto e efeitos conforme o ordenamento jurídico. ✂️ d) sujeito passivo da obrigação tributária é apenas o contribuinte, dado que vigora, também, no direito tributário o princípio da instransferibilidade da sanção a afastar a solidariedade. ✂️ e) o cidadão que se encontre sob a custódia do Estado, quando condenado simultaneamente à vedação de contratação com Poder Público, não pode ser sujeito passivo de obrigação tributária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
8Q471082 | Direito Tributário, Fato gerador, Analista Portuário III, Empresa Maranhense de Administração Portuária MA, CESPE CEBRASPE, 2018No que se refere ao imposto sobre a importação de produtos estrangeiros e ao ICMS, julgue os itens subsequentes. Para a ocorrência do fato gerador do imposto sobre a importação de produtos estrangeiros, é necessário que o bem seja incorporado à economia interna. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
9Q471117 | Direito Tributário, Fato gerador, Analista Judiciário, Superior Tribunal Militar, CESPE CEBRASPE, 2018A respeito de noções básicas sobre tributos, julgue os itens a seguir. Os fatos geradores dos impostos são situações que independem de qualquer atividade estatal relativa ao contribuinte. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
10Q471120 | Direito Tributário, Fato gerador, Analista Judiciário, Superior Tribunal de Justiça, CESPE CEBRASPE, 2018Julgue os itens que se seguem, a respeito das disposições do Código Tributário Nacional (CTN). O imposto se distingue das demais espécies de tributos porque tem como fato gerador uma situação que independe de atividades estatais específicas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
11Q471150 | Direito Tributário, Fato gerador, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018Em relação aos impostos em espécie, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O fato gerador do imposto sobre transmissão causa mortis ocorre no momento do óbito. ✂️ b) Não é legítima a incidência do imposto sobre transmissão causa mortis no inventário por morte presumida. ✂️ c) O locatário, o arrendante e o comodatário de bens imóveis são também sujeitos passivos tributários, na qualidade de contribuintes, do IPTU. ✂️ d) A previsão de que o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) não incidirá sobre pequenas glebas rurais (art. 153, §4, II, da CF) é regra de isenção. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
12Q471204 | Direito Tributário, Fato gerador, Auditor, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba MG, 2018De acordo com a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, também conhecida como Código Tributário Nacional (CTN), não representa fato gerador do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de ✂️ a) renda, assim entendido o produto do capital. ✂️ b) renda, assim entendido o produto do trabalho. ✂️ c) ônus de qualquer natureza, ainda que não representem acréscimos patrimoniais. ✂️ d) acréscimos patrimoniais não decorrentes do produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
13Q471279 | Direito Tributário, Fato gerador, Auditor Júnior, Petrobras, CESGRANRIO, 2018Nos termos do Código Tributário Nacional, o fato gerador do imposto de renda é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda do ✂️ a) bem isento ✂️ b) patrimônio da União ✂️ c) capital da pessoa física ✂️ d) serviço do município ✂️ e) fornecimento do Estado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
14Q471282 | Direito Tributário, Fato gerador, Analista Jurídico, Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP, FCC, 2018Sobre o fato gerador da obrigação principal, conforme determina o Código Tributário Nacional, ✂️ a) a previsão legal e a atividade administrativa respectiva são condições imprescindíveis à sua ocorrência. ✂️ b) trata-se de situação de fato legalmente qualificada e assim reconhecida por ato administrativo. ✂️ c) sua ocorrência depende, em qualquer caso, de fato jurídico único e instantâneo. ✂️ d) sua ocorrência não depende de lei, mas da declaração do contribuinte. ✂️ e) trata-se de situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
15Q471293 | Direito Tributário, Fato gerador, Profissional de Suporte Técnico, Conselho Regional de Química 4a Região SP, Instituto Quadrix, 2018Considerando a legislação tributária, julgue os itens de 71 a 78. As taxas não podem ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos de imposto. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
16Q469544 | Direito Tributário, Fato gerador, Contador, Gas Brasiliano SP, IESES, 2017Em relação ao fato gerador das obrigações tributárias. Quais das obrigações têm seu fator gerador considerada(o) complexivo? ✂️ a) ITR. ✂️ b) PIS. ✂️ c) ITBI. ✂️ d) IRPF. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
17Q467530 | Direito Tributário, Fato gerador, Procurador do Muncípio, PGM CE, CESPE CEBRASPE, 2017No que se refere à teoria do tributo e das espécies tributárias, julgue os itens seguintes. O fato gerador da contribuição de iluminação pública é a prestação de serviço público, específico e divisível, colocado à disposição do contribuinte mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
18Q468305 | Direito Tributário, Fato gerador, Contador, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima RR, 2017Considerado um fato gerador de ICMS, assinale a alternativa incorreta. ✂️ a) Transferência de bens móveis salvados de sinistro para companhias seguradoras. ✂️ b) Fornecimento de alimentação. ✂️ c) Desembaraço aduaneiro das mercadorias importadas do exterior. ✂️ d) Transmissão a terceiro de mercadoria depositada em armazém geral. ✂️ e) Transmissão de propriedade de mercadoria. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
19Q467563 | Direito Tributário, Fato gerador, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Fortaleza CE, CESPE CEBRASPE, 2017No que se refere à teoria do tributo e das espécies tributárias, julgue os itens seguintes. A identificação do fato gerador é elemento suficiente para a classificação do tributo nas espécies tributárias existentes no ordenamento jurídico: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições e empréstimos compulsórios. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
20Q465803 | Direito Tributário, Fato gerador, Analista Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE, 2017Determinado ato jurídico realizado dentro do território nacional resultou em transferência financeira de uma parte a outra, tendo sido classificado como fato gerador do imposto de competência da União sobre renda e proventos de qualquer natureza. Nesse caso, a classificação do ato como fato gerador do imposto foi afetada pela ✂️ a) natureza da operação. ✂️ b) forma de percepção dos recursos oriundos do ato. ✂️ c) denominação da receita auferida. ✂️ d) localização em que o ato se considera realizado. ✂️ e) nacionalidade das partes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro