Questões de FGTS Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço com Gabarito (Comentado)

1Q146563 | Direito do Trabalho, FGTS Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 4a REGIÃO, FCC

Considere as seguintes assertivas a respeito do Conselho Curador do FGTS:

I. A Presidência do Conselho Curador será exercida pelo representante da Caixa Econômica Federal.

II. Os representantes dos trabalhadores e dos empregadores e seus respectivos suplentes serão indicados pelas respectivas centrais sindicais e confederações nacionais e nomeados pelo Ministro do Trabalho e da Previdência Social.

III. Os representantes dos trabalhadores e dos empregadores e seus respectivos suplentes terão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos uma única vez.

IV. O Conselho Curador reunir-se-á ordinariamente, a cada bimestre, por convocação de seu Presidente.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

✂️ a) II, III e IV.
✂️ b) I e III.
✂️ c) II e III.
✂️ d) II e IV.
✂️ e) I, II e IV.

3Q138235 | Direito do Trabalho, FGTS Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 7a Região, FCC

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS reunir-se-á ordinariamente a cada

✂️ a) bimestre, sendo que seus representantes terão mandato de três anos, vedada a recondução
✂️ b) trimestre, sendo que seus representantes terão mandato de dois anos, permitida a recondução uma única vez.
✂️ c) bimestre, sendo que seus representantes terão mandato de dois anos, permitida a recondução uma única vez.
✂️ d) bimestre, sendo que seus representantes terão mandato de dois anos, vedada a recondução.
✂️ e) trimestre, sendo que seus representantes terão mandato de três anos, vedada a recondução.

5Q137189 | Direito do Trabalho, FGTS Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 22ª Região, FCC

Jaqueline e Fátima eram empregadas da empresa TARDE quando foram dispensadas sem justa causa. Jaqueline teve o seu aviso prévio indenizado e Fátima trabalhou durante o seu aviso. Neste caso, o pagamento

✂️ a) apenas do aviso de Fátima está sujeito à contribuição para o FGTS.
✂️ b) de ambos os avisos não está sujeito à contribuição para o FGTS.
✂️ c) apenas do aviso de Jaqueline está sujeito à contribuição para o FGTS.
✂️ d) de ambos os avisos está sujeito à contribuição para o FGTS.
✂️ e) apenas do aviso de Fátima está sujeito à contribuição para o FGTS, mas em proporção reduzida.

6Q220814 | Direito do Trabalho, FGTS Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, Procurador, PGE PE, CESPE CEBRASPE

A respeito dos depósitos fundiários, assinale a opção correta.

✂️ a) Incide a contribuição para o FGTS sobre as férias indenizadas.
✂️ b) É de responsabilidade da União o pagamento da diferença da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrente da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários.
✂️ c) O FGTS não incide sobre as parcelas de natureza salarial pagas ao empregado em virtude de prestação de serviços no exterior.
✂️ d) Os créditos referentes ao FGTS, decorrentes de condenação judicial, serão corrigidos pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas.
✂️ e) Definido pelo reclamante, o período no qual não houve depósito do FGTS, ou houve em valor inferior, alegada pela reclamada a inexistência de diferença nos recolhimentos de FGTS, atrai para si, o empregado, o ônus da prova, a fim de demonstrar o fato constitutivo de seu direito.

7Q134361 | Direito do Trabalho, FGTS Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 9ª REGIÃO, FCC

À Caixa Econômica Federal caberá, na qualidade de agente operador, dentre outras obrigações,

✂️ a) elaborar as análises jurídica e econômico-financeira dos projetos de habitação popular, infraestrutura urbana e saneamento básico, a serem financiados com recursos do FGTS.
✂️ b) praticar todos os atos necessários à gestão da aplicação do FGTS, de acordo com as diretrizes e programas estabelecidos pelo Conselho Curador.
✂️ c) submeter à apreciação do Conselho Curador as contas do FGTS.
✂️ d) subsidiar o Conselho Curador com estudos técnicos necessários ao aprimoramento operacional dos programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana.
✂️ e) expedir atos normativos relativos à alocação dos recursos para implementação dos programas aprovados pelo Conselho Curador.

9Q924103 | Direito do Trabalho, FGTS Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Assinale a alternativa correta em relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS.

✂️ a) Durante a prestação do serviço militar obrigatório pelo empregado, ainda que se trate de período de suspensão do contrato de trabalho, é devido o depósito em sua conta vinculada do FGTS.
✂️ b) Na hipótese de falecimento do empregado, o saldo de sua conta vinculada do FGTS deve ser pago ao representante legal do espólio, a fim de que proceda à partilha entre todos os sucessores do trabalhador falecido.
✂️ c) Não é devido o pagamento de indenização compensatória sobre os depósitos do FGTS quando o contrato de trabalho se extingue por força maior reconhecida pela Justiça do Trabalho.
✂️ d) A prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias não alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS, posto ser trintenária a prescrição para a cobrança deste último.

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1Q146563 | Direito do Trabalho, FGTS Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 4a REGIÃO, FCC

2Q134517 | Direito do Trabalho, FGTS Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 16ª REGIÃO, FCC

3Q138235 | Direito do Trabalho, FGTS Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 7a Região, FCC

4Q137308 | Direito do Trabalho, FGTS Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 17ª Região, CESPE CEBRASPE

5Q137189 | Direito do Trabalho, FGTS Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 22ª Região, FCC

6Q220814 | Direito do Trabalho, FGTS Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, Procurador, PGE PE, CESPE CEBRASPE

7Q134361 | Direito do Trabalho, FGTS Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 9ª REGIÃO, FCC

8Q923080 | Direito do Trabalho, FGTS Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

9Q924103 | Direito do Trabalho, FGTS Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, Primeira Fase OAB, OAB, FGV