Questões de Concursos Finanças Públicas

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1Q249106 | Economia, Finanças Públicas, Técnico de Nível Superior Economista, BNB, ACEP

Em relação à política fiscal, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) Procura estimular ou desestimular as despesas de consumo e de investimentos por parte das empresas e das pessoas, influenciando as taxas de juros e a disponibilidade de crédito.
✂️ b) Funciona diretamente sobre as rendas, mediante a tributação e os gastos públicos.
✂️ c) É uma medida de política fiscal pura, anti-recessiva, materializa-se por meio de redução dos gastos do governo e/ou aumento da carga tributária com meios de pagamentos constantes.
✂️ d) Por política fiscal, entende-se a atuação do Banco Central para definir as condições de liquidez da economia.
✂️ e) Caso a política fiscal assuma a forma de uma redução dos impostos, seu impacto sobre a demanda se dará pela diminuição da renda disponível dos agentes.

2Q230838 | Direito Econômico, Finanças Públicas, Promotor de Justiça, MPE MG, FUNDEP

Em relação às finanças públicas, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) Nas três esferas federativas, a abertura de crédito suplementar, por ser indicativo de aumento de despesa sem o devido lastro arrecadatório, exige prévia autorização legislativa, o que é prescindível nas hipóteses de transposição, remanejamento ou transferência de recursos de um ente federativo para outro ou de uma categoria de programação para outra.
✂️ b) Os fundos especiais são aqueles instituídos através de resolução ou portaria de órgãos da administração direta, indireta ou fundacional e se constituem pelo produto de taxas parafiscais que se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços.
✂️ c) Fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras, a concessão de subvenções sociais visará à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos, revelar-se mais econômica.
✂️ d) As subvenções econômicas são repasses de dinheiro público concedidos para cobrir as despesas de pessoal e garantir a lucratividade mínima das microempresas de caráter assistencial, cultural, agrícola ou pastoril.

4Q446039 | Direito Constitucional, Finanças Públicas, Procurador Jurídico Legislativo, Câmara Municipal de Goiânia GO, UEG, 2018

O Título VI da Constituição Federal trata da Tributação e do Orçamento, sendo que o Capítulo II deste Título trata especificamente das Finanças Públicas. No tocante às regras gerais do Direito Financeiro,

✂️ a) as emendas ao projeto de lei do orçamento anual serão aprovadas se estiverem compatíveis com o plano plurianual e com as diretrizes orçamentárias, sendo possível, nesta condição, aprovação de créditos adicionais suplementares.
✂️ b) o município que apresenta como garantia ao pagamento de dívida que possui com a União percentual específico da receita de tributo de sua competência realiza ato que representa violação expressa aos ditames constitucionais no que se refere à não vinculação de receitas tributárias.
✂️ c) o investimento público cuja execução ultrapasse um exercício financeiro independe de qualquer providência orçamentária ou legal que autorize tal inclusão, uma vez que os valores já estavam previstos em orçamentos anteriores.
✂️ d) o plano plurianual, compatibilizado com o orçamento fiscal e com o orçamento de investimento, garante a estes a função de reduzir desigualdades interregionais, segundo o critério populacional.

5Q8123 | Conhecimentos Específicos, Finanças Públicas, Auditor do Tesouro Municipal, Prefeitura de Natal RN, ESAF

A Constituição Federal de 1988, após outorgar competência tributária privativa para cada uma das entidades políticas, prevê o mecanismo de participação de uma entidade no produto de arrecadação de impostos de outra entidade. De acordo com o texto Constitucional, não pertence aos municípios:

✂️ a) o produto da arrecadação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
✂️ b) cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente a imóveis neles situados.
✂️ c) cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
✂️ d) cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a Exportação, relativo às exportações por eles realizadas.
✂️ e) vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

7Q8122 | Conhecimentos Específicos, Finanças Públicas, Auditor do Tesouro Municipal, Prefeitura de Natal RN, ESAF

De acordo com a Lei n. 3.882, de 11 de dezembro de 1989, que aprovou o Código Tributário do Município de Natal, identifique o tributo cuja arrecadação não é de competência do Município.

✂️ a) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
✂️ b) Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direito a sua aquisição.
✂️ c) Contribuição de Melhoria, decorrente de obras.
✂️ d) Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doação de Bens e Direitos.
✂️ e) Imposto sobre as Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto óleo diesel.

8Q449512 | Direito Constitucional, Finanças Públicas, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp RS, FAUGRS, 2017

Em relação à política fiscal, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Política fiscal é entendida como a política de combate à inflação por meio do controle da taxa básica de juros.
✂️ b) Ao elevar a tributação, o governo realiza uma política de expansão do nível de atividade econômica.
✂️ c) Uma expansão nos gastos do governo contribui para controlar a inflação de demanda.
✂️ d) Uma política fiscal expansionista, por meio do aumento dos dispêndios públicos, incentiva o crescimento econômico no curto prazo.
✂️ e) Em um contexto de recessão, a adoção de uma política fiscal anticíclica demanda a redução dos gastos públicos.

9Q204801 | Economia, Finanças Públicas, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, MPOG, ESAF

Em um sistema federal existem níveis alternativos de governo por meio dos quais os serviços públicos são ofertados. Assinale a única opção falsa com relação ao Federalismo Fiscal.

✂️ a) Competência concorrente é aquela exercida simultaneamente pela União, Estados e Municípios.
✂️ b) A partilha de uma ampla base tributária entre os componentes de uma federação torna mais difícil a ocorrência de frequentes mudanças na legislação.
✂️ c) A harmonização tributária implica em perda de autonomia dos estados federados nos processos de uniões econômicas, mas é vantajosa do ponto de vista dos princípios tributários.
✂️ d) A centralização dos recursos e do poder para administrá-los afeta a capacidade do Estado de atuar com a finalidade de evitar a concentração regional da renda.
✂️ e) As decisões de gastos das esferas subnacionais podem afetar a demanda agregada da economia de uma forma que poderia prejudicar os objetivos de estabilização macroeconômica do governo central.

11Q183138 | Economia, Finanças Públicas, Economista, BADESC, FGV

Com relação ao Sistema Tributário e sua relação com a distribuição de renda, analise as afirmativas a seguir:

I. O Brasil apresenta arrecadação tributária centrada em tributos indiretos, em que os mais pobres pagam proporcionalmente mais tributos em relação à sua renda do que os mais ricos.

II. O Imposto de Renda (IR) não apresenta efeito sobre a distribuição de renda por ser um imposto neutro, que impacta pobres e ricos da mesma maneira.

III. A política tributária concede tratamento privilegiado à renda de capital, com tabela regressiva para o Imposto de Renda de Pessoa Física e progressiva para renda de capital e, assim, tem efeito perverso sobre a distribuição de renda.

Assinale:

✂️ a) se somente a afirmativa I estiver correta.
✂️ b) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
✂️ c) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
✂️ d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
✂️ e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

13Q8121 | Conhecimentos Específicos, Finanças Públicas, Auditor do Tesouro Municipal, Prefeitura de Natal RN, ESAF

A dívida ativa, no Brasil, é regulada pelos arts. 201 a 204 do Código Tributário Nacional. O artigo 202 enumera os requisitos que devem conter o termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade administrativa competente. Entre os requisitos obrigatórios, não se inclui:

✂️ a) o nome do devedor e, sendo o caso, o dos coresponsáveis, bem como, sempre que possível, o domicílio ou a residência de um ou de outros.
✂️ b) a quantia paga sem o acréscimo de juros de mora.
✂️ c) a origem e a natureza do crédito, mencionada especifi - camente a disposição da lei em que seja fundado.
✂️ d) a data em que foi inscrita.
✂️ e) sendo o caso, o número do processo administrativo de que se originar o crédito.

14Q8120 | Conhecimentos Específicos, Finanças Públicas, Auditor do Tesouro Municipal, Prefeitura de Natal RN, ESAF

Com relação à classifi cação da Receita da Administração Pública, não se pode dizer que:

✂️ a) as receitas, quanto à natureza, são divididas em orçamentárias e extraorçamentárias.
✂️ b) a receita originária é proveniente do exercício da competência ou poder de tributar os rendimentos ou patrimônio da coletividade. É caracterizada pelo constrangimento legal para a sua arrecadação.
✂️ c) as receitas, quanto à afetação patrimonial, são divididas em receitas efetivas e receitas por mutações patrimoniais.
✂️ d) as receitas, quanto à regularidade, podem ser desdobradas em ordinárias e extraordinárias.
✂️ e) a receita, quanto ao poder de tributar, é dividida conforme a discriminação constitucional das rendas: Federal (quando de competência da União), Estadual (quando de competência do Estado) e Municipal (quando de competência do Município).

15Q203792 | Economia, Finanças Públicas, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, MPOG, ESAF

Considere a seguinte definição:

"A necessidade de fi nanciamento do setor público - resultado nominal sem desvalorização cambial - corresponde à variação _________ dos saldos da dívida líquida, _________ os ajustes patrimoniais efetuados no período (privatizações e reconhecimento de dívidas). _________, ainda, o impacto da variação cambial sobre a dívida externa e sobre a dívida _________ interna indexada à moeda estrangeira (ajuste metodológico)."

Completam corretamente a definição acima as seguintes palavras, respectivamente:

✂️ a) nominal, incluídos, Inclui, mobiliária
✂️ b) real, deduzidos, Inclui, líquida
✂️ c) real, deduzidos, Inclui, mobiliária
✂️ d) nominal, deduzidos, Exclui, mobiliária
✂️ e) nominal, incluídos, Inclui, bruta

16Q671239 | Direito Constitucional, Finanças Públicas, Analista Legislativo Técnico Legislativo, ALAP, FCC, 2020

Texto associado.

À luz da disciplina das finanças públicas na Constituição Federal, independe de prévia autorização legislativa a

✂️ a)
concessão de empréstimos, mediante antecipação de receitas pelo Governo Federal, para pagamento de despesas com pessoal inativo e pensionistas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
✂️ b)
Instituição de fundos de qualquer natureza.
✂️ c)
transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, no âmbito das atividades de ciência, tecnologia e inovação, com o objetivo de viabilizar os resultados de projetos restritos a essas funções.
✂️ d)
abertura de crédito suplementar, desde que haja a indicação dos recursos correspondentes.
✂️ e) abertura de crédito especial que se dê nos últimos quatro meses do exercício.

17Q670319 | Direito Constitucional, Finanças Públicas, Auditor Fiscal Municipal Tributário, Prefeitura de Itajaí SC, FEPESE, 2020

Texto associado.

É correto afirmar de acordo com a Constituição Federal.

✂️ a)
Os créditos especiais e extraordinários não utilizados no exercício financeiro em que forem autorizados serão incorporados e reabertos no limite do seu saldo no orçamento do exercício financeiro subsequente.
✂️ b)
O investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro somente poderá ser iniciado após aprovado em lei, sob pena de crime de responsabilidade.
✂️ c)
Somente poderá ser instituído fundo especial, por ato executivo, com a abertura de crédito extraordinário, para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
✂️ d)
A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverá ser classificada e empenhada com a utilização de créditos ilimitados.
✂️ e)
É vedada a transferência voluntária de recursos, a concessão de avais, as garantias e as subvenções pela União e a concessão de empréstimos e de financiamentos por instituições financeiras federais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, na hipótese de descumprimento das regras gerais de organização e de funcionamento de regime próprio de previdência social.

Questões de Concursos Finanças Públicas

Resolva questões de Finanças Públicas comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1Q249106 | Economia, Finanças Públicas, Técnico de Nível Superior Economista, BNB, ACEP

2Q230838 | Direito Econômico, Finanças Públicas, Promotor de Justiça, MPE MG, FUNDEP

3Q104675 | Economia, Finanças Públicas, Analista Administrativo Econômico Financeiro, CETESB, VUNESP

4Q446039 | Direito Constitucional, Finanças Públicas, Procurador Jurídico Legislativo, Câmara Municipal de Goiânia GO, UEG, 2018

5Q8123 | Conhecimentos Específicos, Finanças Públicas, Auditor do Tesouro Municipal, Prefeitura de Natal RN, ESAF

6Q183811 | Economia, Finanças Públicas, Economista, CAERN, FGV

7Q8122 | Conhecimentos Específicos, Finanças Públicas, Auditor do Tesouro Municipal, Prefeitura de Natal RN, ESAF

8Q449512 | Direito Constitucional, Finanças Públicas, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp RS, FAUGRS, 2017

9Q204801 | Economia, Finanças Públicas, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, MPOG, ESAF

10Q184841 | Economia, Finanças Públicas, Economista, ELETROBRÁS, CESGRANRIO

11Q183138 | Economia, Finanças Públicas, Economista, BADESC, FGV

12Q440836 | Direito Constitucional, Finanças Públicas, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

13Q8121 | Conhecimentos Específicos, Finanças Públicas, Auditor do Tesouro Municipal, Prefeitura de Natal RN, ESAF

14Q8120 | Conhecimentos Específicos, Finanças Públicas, Auditor do Tesouro Municipal, Prefeitura de Natal RN, ESAF

15Q203792 | Economia, Finanças Públicas, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, MPOG, ESAF

16Q671239 | Direito Constitucional, Finanças Públicas, Analista Legislativo Técnico Legislativo, ALAP, FCC, 2020

17Q670319 | Direito Constitucional, Finanças Públicas, Auditor Fiscal Municipal Tributário, Prefeitura de Itajaí SC, FEPESE, 2020

18Q184579 | Economia, Finanças Públicas, Economista, CAERN, FGV

19Q430339 | Direito Constitucional, Finanças Públicas, Assistente de Orçamentos e Finanças, CAU BR, IADES

20Q183046 | Economia, Finanças Públicas, Economista, ELETROBRÁS, CESGRANRIO