Finanças Públicas: Questões, Simulados e Provas

Procura estimular ou desestimular as despesas de consumo e de investimentos por parte das empresas e das pessoas, influenciando as taxas de juros e a disponibilidade de crédito.

Funciona diretamente sobre as rendas, mediante a tributação e os gastos públicos.

É uma medida de política fiscal pura, anti-recessiva, materializa-se por meio de redução dos gastos do governo e/ou aumento da carga tributária com meios de pagamentos constantes.

Por política fiscal, entende-se a atuação do Banco Central para definir as condições de liquidez da economia.

Caso a política fiscal assuma a forma de uma redução dos impostos, seu impacto sobre a demanda se dará pela diminuição da renda disponível dos agentes.

Nas três esferas federativas, a abertura de crédito suplementar, por ser indicativo de aumento de despesa sem o devido lastro arrecadatório, exige prévia autorização legislativa, o que é prescindível nas hipóteses de transposição, remanejamento ou transferência de recursos de um ente federativo para outro ou de uma categoria de programação para outra.

Os fundos especiais são aqueles instituídos através de resolução ou portaria de órgãos da administração direta, indireta ou fundacional e se constituem pelo produto de taxas parafiscais que se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços.

Fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras, a concessão de subvenções sociais visará à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos, revelar-se mais econômica.

As subvenções econômicas são repasses de dinheiro público concedidos para cobrir as despesas de pessoal e garantir a lucratividade mínima das microempresas de caráter assistencial, cultural, agrícola ou pastoril.

imposto.

taxa.

contribuição de melhoria.

multa.

juro de mora.