A regulamentação e normatização de processos de
fiscalização envolvem a criação e aplicação de regras,
procedimentos e diretrizes para garantir a efetividade das
atividades de fiscalização, tanto em nível federal,
estadual quanto municipal. Assinale a alternativa
correspondente ao objetivo da regulamentação e
normatização de processos de fiscalização.
Fiscalização na Administração Tributária: Questões, Simulados e Provas
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