Início Questões de Concursos FiscalizaçãoCTN Resolva questões de FiscalizaçãoCTN comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. FiscalizaçãoCTN Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q226391 | Direito Tributário, FiscalizaçãoCTN, Procurador, Prefeitura de Curitiba PR, UFPRSobre a atividade de fiscalização tributária, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Viola a Constituição de 1988 a divulgação, pela Administração, de informações relativas a inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública. ✂️ b) Estão sujeitos à fiscalização tributária apenas os livros Diário e Balanço, limitado o exame aos pontos objeto da investigação. ✂️ c) As autoridades fazendárias poderão requisitar o auxílio de força pública quando vítimas de embaraço no exercício de suas funções, sendo-lhes facultado, sem necessidade de prévia autorização judicial ou do investigado, adentrar o estabelecimento das pessoas jurídicas recalcitrantes. ✂️ d) As instituições religiosas não podem ser objeto de fiscalização pela Administração Fazendária no que diz respeito aos impostos objeto de imunidade constitucional. ✂️ e) De acordo com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, conflitam com a Constituição de 1988 as normas que autorizam o Fisco, mediante instauração de procedimento fiscalizatório, a solicitar diretamente informações sigilosas às instituições financeiras. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q226391 | Direito Tributário, FiscalizaçãoCTN, Procurador, Prefeitura de Curitiba PR, UFPRSobre a atividade de fiscalização tributária, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Viola a Constituição de 1988 a divulgação, pela Administração, de informações relativas a inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública. ✂️ b) Estão sujeitos à fiscalização tributária apenas os livros Diário e Balanço, limitado o exame aos pontos objeto da investigação. ✂️ c) As autoridades fazendárias poderão requisitar o auxílio de força pública quando vítimas de embaraço no exercício de suas funções, sendo-lhes facultado, sem necessidade de prévia autorização judicial ou do investigado, adentrar o estabelecimento das pessoas jurídicas recalcitrantes. ✂️ d) As instituições religiosas não podem ser objeto de fiscalização pela Administração Fazendária no que diz respeito aos impostos objeto de imunidade constitucional. ✂️ e) De acordo com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, conflitam com a Constituição de 1988 as normas que autorizam o Fisco, mediante instauração de procedimento fiscalizatório, a solicitar diretamente informações sigilosas às instituições financeiras. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro