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Q192154 • Direito Internacional • Fontes de Direito Internacional Privado • CESPE CEBRASPE • Caixa Econômica Federal • Advogado
As fontes de direito internacional privado no Brasil não incluem
- a) o Código de Bustamante, de 1928.
- b) os contratos internacionais privados.
- c) a Lei de Introdução ao Código Civil, de 1942.
- d) a doutrina.
- e) a jurisprudência.
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2

Q175560 • Direito Internacional • Fontes de Direito Internacional Privado • CESPE CEBRASPE • DPU • Defensor Público
No que diz respeito às fontes brasileiras de direito internacional e à aplicação do direito estrangeiro no Brasil, julgue os itens subsequentes.

No Brasil, não se admite o costume como recurso de integração ao direito.
- a) Certo
- b) Errado
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