Questões de Concursos

Analise as afirmativas a seguir.

I. Um problema enfrentado pelas bibliotecas jurídicas na definição de políticas de desenvolvimento e de preservação é a validade da informação jurídica, que fica necessariamente obsoleta em face das constantes alterações na legislação

PORQUE

II. os preceitos revogados não podem ser aplicados a atos jurídicos que se tenham originado sob a sua vigência, impondo inconsistência aos processos de seleção e comprometimento com os objetivos institucionais.


A respeito do enunciado acima, é correto afirmar que:

O Diário Oficial da União (DOU) é uma publicação onde são editadas todas as normas que regem o Brasil. Através desse meio de comunicação é dado conhecimento e publicidade à todos os atos do poder público federal. Trata-se de um veículo subordinado à Presidência da República e fica disponível tanto no meio online quanto impresso. Sobre a estrutura do DOU, analise as afirmativas abaixo.

I. Na seção 1 são publicados atos de interesse dos servidores da administração pública federal.
II. Na seção 3 são publicados contratos decorrentes de processos de licitação, contratos gerais envolvendo a administração pública federal.
III. Na seção 2 são publicados atos normativos de interesse geral elaborados pelo Senado, pela Câmara, pela Presidência e pelos Ministérios.
IV. Na seção 1 são publicados atos normativos de secretarias, departamentos e demais órgãos da administração federal.
Assinale a alternativa correta.