Questões de Concursos

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética a respeito dos princípios informativos do direito do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. No contrato de trabalho firmado entre Jonas e sua empregadora, ficou acertado que o adicional destinado a remunerar as eventuais horas extras prestadas seria de 75%. Depois de dois anos, o sindicato representativo de sua categoria profissional firmou com o sindicato patronal convenção coletiva de trabalho, na qual foi fixado que aquele adicional seria de 50% para as horas extras prestadas. Nessa situação, há que se considerar que o contrato de trabalho firmado por Jonas foi automaticamente alterado, independentemente de sua vontade, por aplicação do princípio do conglobamento, resultante da autonomia negocial coletiva reconhecida aos sindicatos em nível constitucional.

No tocante as fontes do Direito do Trabalho considere: I. As fontes formais traduzem a exteriorização dos fatos por meio da regra jurídica. II. São fontes formais do Direito do Trabalho as portarias ministeriais e a Constituição Federal brasileira. III. A sentença normativa e as leis são fontes materiais autônomas. Está correto o que se afirma APENAS em

No tocante às fontes do Direito, considere: I. Fontes formais são as formas de exteriorização do direito, como por exemplo, as leis e costumes. II. A sentença normativa é uma fonte heterônoma do Direito do Trabalho, assim como regulamento unila teral de empresa. III. A Convenção Coletiva de Trabalho, quanto à ori gem, classifica-se como uma fonte estatal. IV. A Convenção Coletiva de Trabalho, quanto à von tade das partes, classifica-se como imperativa. Está correto o que se afirma APENAS em

Considere:

I. Lei ordinária.

II. Medida provisória.

III. sentenças normativas.

IV. Convenção Coletiva de Trabalho.

V. Acordo Coletivo de Trabalho.

São Fontes de origem estatal as indicadas APENAS em