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1

Q462033 • Direito Penal • Fontes do Direito Penal • CESPE CEBRASPE • TJ PB • Juiz Substituto
Acerca dos princípios e fontes do direito penal, assinale a opção correta.
- a) Segundo a jurisprudência do STJ, o princípio da insignificância deve ser aplicado a casos de furto qualificado em que o prejuízo da vítima tenha sido mínimo.
- b) Conforme entendimento do STJ, o princípio da adequação social justificaria o arquivamento de inquérito policial instaurado em razão da venda de CDs e DVDs.
- c) Depreende-se do princípio da lesividade que a autolesão, via de regra, não é punível.
- d) Depreende-se da aplicação do princípio da insignificância a determinado caso que a conduta em questão é formal e materialmente atípica.
- e) As medidas provisórias podem regular matéria penal nas hipóteses de leis temporárias ou excepcionais.
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2

Q461613 • Direito Penal • Fontes do Direito Penal • CESPE CEBRASPE • DPE MA • Defensor Público de 1a Classe
No que diz respeito às fontes do direito penal brasileiro, assinale a opção correta.
- a) O complemento da norma penal em branco considerada em sentido estrito provém da mesma fonte formal, ao passo que o da norma penal em branco considerada em sentido lato provém de fonte formal diversa.
- b) A analogia, método pelo qual se aplica a lei de algum caso semelhante ao que estiver sendo analisado, é classificada como fonte formal mediata do direito penal.
- c) Na norma penal em branco ao avesso, o preceito secundário fica a cargo de norma complementar, que, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, pode ser legal ou infralegal.
- d) As fontes materiais revelam o direito; as formais são as de onde emanam as normas, que, no ordenamento jurídico brasileiro, referem-se ao Estado.
- e) As fontes de cognição classificam-se em imediatas ? representadas pelas leis ? e mediatas ? representadas pelos costumes e princípios gerais do direito.
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3

Q358349 • Direito Penal • Fontes do Direito Penal
Com relação às fontes do Direito Penal, é correto dizer que as fontes formais são classificadas em
- a) materiais e de cognição.
- b) imediata e substancial
- c) mediata e de produção.
- d) mediata e imediata
- e) exclusivamente de cognição.
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