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Q177131 • Direito do Consumidor • Fontes • INSTITUTO CIDADES • DPE AM • Defensor Público
Com relação ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990), assinale a alternativa correta:
- a) aplica-se à locação de imóvel residencial;
- b) aplica-se ao seguro-fiança relacionado à locação de imóvel residencial;
- c) aplica-se à locação comercial em shopping center;
- d) aplica-se ao condomínio residencial
- e) aplica-se à compra e venda de imóvel residencial entre dois particulares.
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Q176069 • Direito do Consumidor • Fontes • CESPE CEBRASPE • DPE BA • Defensor Público
📖 Texto associado ▼

A respeito do direito do consumidor, julgue o item abaixo.

Entende-se por serviço qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, desde que disponibilizada mediante remuneração direta, incluindo-se as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, com exceção das decorrentes das relações de caráter trabalhista.
- a) Certo
- b) Errado
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Q172851 • Direito do Consumidor • Fontes • CESPE CEBRASPE • DPE SE • Defensor Público
O CDC é aplicável a
- a) indenização do condômino pelo condomínio, em razão de furto de bem móvel ocorrido dentro da garagem de prédio de apartamentos.
- b) ressarcimento do valor pago ao advogado que, constituído em processo criminal, tenha deixado de recorrer de sentença de pronúncia.
- c) dívida de contrato de locação.
- d) cobrança indevida relativa a crédito educativo custeado pelo Estado em benefício de aluno.
- e) revisão de benefício de previdência privada.
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