Questões de Concursos Forma dos atos processuais

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1Q525448 | Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

É correto afirmar que

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2Q525491 | Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

Leia os itens a seguir.

I. Ao receber a petição inicial, o escrivão a autuará, mencionando o juízo, a natureza do feito, o número de seu registro, os nomes das partes e a data do seu início.

II. O escrivão numerará e rubricará todas as folhas dos autos, procedendo da mesma forma quanto aos suplementares.

III. É vedado às partes, aos peritos e às testemunhas rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervieram.

IV. Os termos de juntada, de vista, de conclusão e outros semelhantes constarão de notas datadas e rubricadas pelo escrivão.

Estão corretos apenas

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3Q526864 | Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, Oficial de Apoio Judicial, Tribunal de Justiça MG, FUNDEP UFMG

Analise estas afirmativas concernentes a atos dos auxiliares da Justiça:

I. O termo é lavrado, pelo Escrivão ou Chefe de Secretaria, nos próprios autos em que tramita a ação.

II. O auto é lavrado, pelo Oficial de Justiça, fora dos autos e, depois, é juntado a eles.

III. A autuação consiste na aposição de capa na petição inicial e documentos que a ins-truem.

IV. A penhora formaliza-se mediante auto ou termo.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

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4Q527157 | Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, Técnico Judiciário, TRT 12a, FEPESE

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil:

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5Q526907 | Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, Oficial Judiciário, TJ MG, FUNDEP UFMG

Ao receber a petição inicial de qualquer processo, o Escrivão a autuará. Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil (art. 166), é INCORRETO afirmar que, nesse caso, o Escrivão deverá mencionar

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6Q526652 | Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, Oficial Judiciário, Tribunal de Justiça MG, FUNDEP UFMG

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil sobre esta matéria, é INCORRETO afirmar que

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7Q526721 | Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, Advogado, Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará PA, CESPE CEBRASPE

No que se refere a sentença, recursos e execução, julgue os seguintes itens. É lícito ao juiz, ao julgar procedente a ação, conceder naquele mesmo ato a antecipação da tutela, que produzirá desde logo seus efeitos, ainda que a sentença seja objeto de apelação recebida com efeito suspensivo.
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8Q526825 | Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, Técnico Judiciário, TJ MG, FUNDEP UFMG

As questões de 46 a 51 devem ser respondidas com base no que determi-na o Código de Processo Civil brasileiro referentemente à legislação pe-ricial.

É CORRETO afirmar que, uma vez fixado o prazo pelo Juiz, o Perito Judicial apresenta-rá seu laudo em Cartório, antes da Audiência de Instrução e Julgamento, no período de, pelo menos,

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9Q526829 | Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC

Se, no curso do processo, se tornar litigiosa a relação jurídica, de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide,

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10Q526836 | Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, Oficial de Apoio Judicial, TJ MG, FUNDEP UFMG

Considerando-se as normas do Código de Processo Civil relativas aos atos do Juiz, do Escrivão e do Chefe de Secretaria, é INCORRETO afirmar que

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11Q526586 | Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, Advogado, CODERN RN, COMPERVE

Assinale a opção correta em relação aos seguintes enunciados:

I) Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, reformar sua decisão.

II) A impugnação ao valor da causa será apresentada no prazo da contestação, sendo autuada em apenso, após o que o juiz determinará a suspensão do processo principal até a fixação do valor da causa, no prazo de 10 (dez) dias.

III) A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas, sendo que a exceção será processada em apenso aos autos principais.

IV) Proposta a ação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas em lei.

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12Q526595 | Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, Técnico Judiciário, TRT 10a, CESPE CEBRASPE

Em relação a partes, processo e procedimento, julgue os itens a seguir.

Quando o ato tiver de ser praticado em determinado prazo, por meio de petição, esta deverá ser apresentada no protocolo, dentro do horário de expediente, nos termos da lei de organização judiciária local.

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13Q526854 | Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, Procurador do Estado de 3a Classe, Procuradoria Geral do Estado AM, CESPE CEBRASPE

Quanto à prática de atos processuais, julgue os itens a seguir. Os atos processuais praticados por fac-símile importam em preclusão consumativa, razão pela qual não necessitam ser praticados posteriormente e prescindem de posterior apresentação dos originais.
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14Q526882 | Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, Assessor Jurídico, SERPRO, CESPE CEBRASPE

Quanto à formação do processo e aos atos do juiz, julgue os itens seguintes.

O ato do juiz que extingue processo relativo a mandado de segurança por falta de prova pré-constituída da ilegalidade é sentença terminativa, pois põe fim ao processo sem julgamento de mérito.

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15Q525660 | Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, Analista Judiciário, TRT 10a, CESPE CEBRASPE

A respeito de competência e citação, julgue os itens a seguir.

O ato do juiz que extingue o feito por carência de ação ou por falta de um pressuposto processual é sentença terminativa porque não foi julgado o mérito da causa e, portanto, não foi solucionada a lide.

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16Q526692 | Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, Oficial de Justiça, TJ MA, ESAG

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil:

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17Q526201 | Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, Advogado, BNDES, CESGRANRIO

Consideram-se atos da parte os praticados pelo autor ou réu, por terceiros intervenientes ou pelo Ministério Público. A doutrina os classifica em (i) atos de obtenção e (ii) atos dispositivos. As duas categorias, subdivididas, compreendem os atos de:

I - petição;

II - afirmação;

III - submissão;

IV - desistência;

V - prova;

VI - transação.

São atos de obtenção:

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18Q526754 | Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, Analista Judiciário, TRT 8a, FCC

Como conseqüência do descumprimento de determinado provimento mandamental proferido em favor do autor, o juiz aplicará ao réu que atentou ao exercício da jurisdição, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais porventura cabíveis,
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19Q526109 | Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, Oficial de Justiça, TJ RS, OFFICIUM

Ao receber um mandado de citação cível para cumprimento, o oficial de justiça deve verificar se os diversos requisitos previstos na legislação, conforme a espécie da ação, encontram-se expressos no instrumento. Considere os conjuntos de requisitos apresentados abaixo.

I - Os nomes das partes, os respectivos domicílios ou residências, o prazo para defesa e a identificação do oficial de justiça que subscreve o mandado em nome do juiz.

II - O objeto da ação, o prazo da defesa, a advertência quanto à presunção de veracidade das alegações do autor na ausência de contestação e o tribunal ao qual está vinculado o juizado da causa.

 III - A assinatura do escrivão e a declaração de que o subscreve por ordem do juiz, a cópia do despacho que determina a citação e, quando houver, a cominação.

Quais deles devem efetivamente constar do mandado?

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20Q526463 | Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, Defensor Público de 4a Categoria, DPE AM, CESPE CEBRASPE

No que se refere a sentença, coisa julgada, recursos e ação rescisória, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Determinada sentença que extinguiu o processo sem julgamento de mérito foi cassada pelo tribunal, que, dando provimento à apelação da parte, afastou a preliminar que havia sido acolhida pelo juiz a quo e determinou o retorno dos autos à primeira instância.

Nessa situação, não há impedimento à atuação do juiz a quo no que se refere a prosseguir no julgamento do feito.

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