Questões de Concursos Formação Resolva questões de Formação comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. Formação Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q703178 | Direito Processual Civil, Formação, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ PR, FUNPAR NC UFPR, 2019O pedido é núcleo essencial da petição inicial, pois sobre ele deve incidir a decisão judicial. Sobre a petição inicial e o pedido nela formulado, assinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) O pedido deve ser certo, e a certeza diz respeito à clareza do pedido. Se a petição inicial não estiver suficientemente clara, contendo irregularidades no pedido, o juiz determinará que o autor a emende, indicando com precisão o que deve ser corrigido. ✂️ b) Nas relações jurídicas de trato sucessivo, o pedido deve ser aditado a cada vencimento das futuras prestações periódicas. ✂️ c) A alternatividade quanto ao pedido pode decorrer da própria natureza da obrigação, ou por estratégia processual, em que o autor cumula pretensões alternativas. ✂️ d) Pode haver pedidos subsidiários, em que o autor formula um ou mais pedidos subsequentes, que só deverão ser examinados pelo juiz se não acolhidos os pedidos antecedentes. ✂️ e) Para que se admita a cumulação de pedidos, não se exige que os pedidos cumulados sejam conexos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 2Q526356 | Direito Processual Civil, Formação, Analista Judiciário, TRT 18a, CONATECSobre a extinção do processo, é correto afirmar que: ✂️ a) Sempre que o juiz indefere a inicial, extingue o processo sem julgamento do mérito. ✂️ b) Sempre que o juiz acolhe alegação de perempção, litispendência ou coisa julgada, extingue o processo sem julgamento do mérito. ✂️ c) Em caso de desistência da ação, o juiz extingue o processo com julgamento do mérito. ✂️ d) Se as partes transigirem, o juiz extingue o processo sem julgamento do mérito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 3Q699094 | Direito Processual Civil, Formação, Procurador, Prefeitura de Francisco Morato SP, VUNESP, 2019O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. A respeito das exceções ao princípio do impulso processual, assinale a alternativa correta. ✂️ a) A extinc?a?o do processo, por abandono da causa pelo autor, pode ser imediatamente declarada de ofício pelo juiz. ✂️ b) De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou. ✂️ c) A incompetência relativa pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício. ✂️ d) O juiz responderá, civil e regressivamente, por perdas e danos quando recusar, omitir ou retardar, ainda que com justo motivo, providência que deva ordenar de ofício ou a requerimento da parte. ✂️ e) O juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que não há que se falar em recolhimento superveniente das custas correspondentes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 4Q526618 | Direito Processual Civil, Formação, Analista de Desenvolvimento Logístico, CEARÁPORTOS CE, CESPE CEBRASPEA extinção do processo sem julgamento de mérito pode se dar logo após a propositura da ação, por meio do indeferimento da petição inicial, na fase destinada ao saneamento do processo, na sentença proferida antecipadamente, na sentença proferida ao final do procedimento ou, ainda, em qualquer fase do processo, quando ocorrer abandono da causa ou outros fatos impeditivos do prosseguimento da relação processual, como o compromisso arbitral, a desistência da ação etc. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir. O indeferimento da inicial pode dar ensejo à extinção do processo sem julgamento de mérito logo após a propositura da ação, sendo certo que, nessa hipótese, o ato judicial pode ser proferido antes mesmo da citação do réu. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 5Q526100 | Direito Processual Civil, Formação Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito, ✂️ a) quando não integrado o litisconsórcio necessário. ✂️ b) quando sobrevier motivo de força maior. ✂️ c) quando a sentença tiver como pressuposto o julgamento de questão de estado. ✂️ d) quando for oposta exceção de incompetência do juízo. ✂️ e) quando o réu reconhecer a procedência do pedido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 6Q526001 | Direito Processual Civil, Formação, Analista Judiciário, TRT 1a, FJPFSe, no curso de uma ação judicial, o juiz verificar a irregularidade da representação de terceiro, será suspenso o processo, marcando-se prazo razoável para que o defeito seja sanado. Não sendo cumprido o despacho de providência do terceiro, poderá o juiz adotar o seguinte procedimento: ✂️ a) condená-lo ao pagamento do décuplo das custas ✂️ b) extinguir o processo sem julgamento do mérito ✂️ c) decretar a nulidade do processo ✂️ d) considerá-lo litigante de má-fé ✂️ e) excluí-lo do processo Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 7Q527160 | Direito Processual Civil, Formação, Advogado, BESC SC, FGVAntônio, servidor de uma autarquia vinculada ao Ministério da Educação, pretende propor ação pleiteando pagamento de diferenças remuneratórias. A ação deve ser proposta em face: ✂️ a) da autarquia e do Ministério da Educação, já que estes devem figurar solidariamente no pólo passivo da relação jurídica processual. ✂️ b) da União e do Ministério da Educação, já que estes devem figurar no pólo passivo da relação jurídica processual. ✂️ c) do Ministério da Educação, uma vez que a este órgão está vinculada a autarquia. ✂️ d) da autarquia, já que esta é detentora de personalidade jurídica própria. ✂️ e) da União, já que se trata de uma autarquia federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 8Q526861 | Direito Processual Civil, Formação, Analista Judiciário, TSE, CESPE CEBRASPEA respeito da formação, extinção e suspensão do processo, assinale a opção correta. ✂️ a) No caso de falecimento de qualquer das partes, o processo é suspenso no exato momento em que ocorrer o óbito. No entanto, o início da suspensão será o do conhecimento pelo juiz do fato gerador, a decisão não terá efeito retroativo e serão válidos os atos processuais até então praticados. ✂️ b) Se a produção de prova for requisitada mediante carta precatória e desde que a prova nela solicitada seja imprescindível e requerida antes do despacho saneador, o processo será suspenso até a devolução da carta ao juízo deprecante. ✂️ c) A sentença que reconhece a perempção, a litispendência ou a prescrição e indefere a petição inicial é classificada como sentença terminativa que não faz coisa julgada material. ✂️ d) Para a formação do processo, exige-se a presença do juiz e das duas partes que compõem a relação processual. Sem a efetiva presença de alguma das partes, ainda que devidamente citada ou intimada, a relação processual não se forma ou é impedido o prosseguimento do processo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 9Q704805 | Direito Processual Civil, Formação, Oficial do Ministério Público Administrativa, MPE RJ, FGV, 2019Ao longo do tempo, os sistemas processuais penais, tradicionalmente, vêm sendo classificados como inquisitivo, acusatório e misto. A definição da classificação considera as principais características do Processo Penal e os princípios que o informam. Considerando as previsões constitucionais e do Código de Processo Penal, o sistema processual penal brasileiro pode ser classificado como: ✂️ a) inquisitivo no momento do inquérito policial, de modo que não pode o advogado do indiciado ter acesso ao inquérito e aos elementos informativos produzidos, ainda que já documentados, antes de sua conclusão; ✂️ b) acusatório, primordialmente, razão pela qual não se aplica o sistema de prova tarifada, podendo a infração penal que deixa vestígios ser comprovada por qualquer meio de prova, inclusive, unicamente, a confissão; ✂️ c) inquisitivo no momento do inquérito policial, admitindo-se que seja decretada a prisão temporária, ainda durante as investigações, pelo prazo inicial de 10 (dez) dias, em sendo investigada a prática do crime de roubo simples; ✂️ d) misto, podendo o magistrado, no momento da sentença, considerar fatos não narrados na denúncia, mas identificados durante a instrução, para dar nova capitulação jurídica, em respeito ao instituto da mutatio libelli; ✂️ e) acusatório, primordialmente, de modo que não pode o magistrado decretar prisão preventiva, antes do início da ação penal, de ofício, sem representação do Ministério Público ou da autoridade policial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 10Q526906 | Direito Processual Civil, Formação, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 14a Região, TRADE CENSUSLeiaatentamente as assertivasabaixo acerca da formação,suspensãoeextinçãodoprocesso: I- Extingue-seoprocessocomjulgamentodemérito quandooautorrenunciaraodireitosobreoqualse fundaaação. I I- Extingue-seoprocessocomjulgamentodemérito quandooautordesistirdaação. III- Suspende-se o processo pela convenção das partes,atéoprazodeseismeses. IV-Atéacitação,poderáoautormodificaropedidoou acausadepedir,desdequecomoconsentimento doréu. V- A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamentodoprocesso. Estãocorretassomenteasafirmativas: ✂️ a) I,IIeIV; ✂️ b) I,IIIeV; ✂️ c) IIeIV; ✂️ d) IIIeV; ✂️ e) I,IVeV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 11Q527115 | Direito Processual Civil, Formação, Analista Judiciário, TRT 20a, FCCExtingue-se o processo sem julgamento de mérito ✂️ a) quando o juiz pronunciar a prescrição. ✂️ b) quando o réu reconhecer a procedência do pedido do autor. ✂️ c) quando as partes transigirem. ✂️ d) quando o autor renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação. ✂️ e) pela convenção de arbitragem. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 12Q525648 | Direito Processual Civil, Formação, Secretario de Procuradoria, MPE RJ, NCESão elementos identificadores da demanda exclusivamente: ✂️ a) as partes e a causa de pedir; ✂️ b) a causa de pedir e o pedido ou objeto; ✂️ c) as partes e o pedido ou objeto; ✂️ d) o objeto e a causa de pedir; ✂️ e) as partes, a causa de pedir e o pedido ou objeto. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 13Q526355 | Direito Processual Civil, Formação, Analista Judiciário, TRF 3a, VUNESPSe o Juiz Federal, no início do processo, depois de citado o réu, declarar a incompetência absoluta, ✂️ a) extinguirá o processo sem julgamento do mérito. ✂️ b) remeterá os autos ao juízo competente e todos os atos praticados serão nulos. ✂️ c) remeterá os autos ao juízo competente e todos os atos praticados serão válidos. ✂️ d) remeterá os autos ao juízo competente e somente os atos decisórios serão nulos. ✂️ e) extinguirá o processo com julgamento do mérito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 14Q708423 | Direito Processual Civil, Formação, Advogado, Prefeitura de Chuí RS, FUNDATEC, 2019No Processo Civil, a decisão do julgador que indefere a petição inicial por manifesta ilegitimidade ativa do único autor da demanda: ✂️ a) Tem natureza de decisão interlocutória, podendo ser atacada por agravo de instrumento. ✂️ b) É irrecorrível. ✂️ c) Pode ser atacada por apelação. ✂️ d) Tem natureza de sentença, podendo ser atacada por agravo de instrumento. ✂️ e) Não admite retratação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 15Q525842 | Direito Processual Civil, Formação, Técnico Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPEA respeito da formação, suspensão e extinção do processo, julgue os itens seguintes. O credor de cheque prescrito, não podendo propor ação de execução, pode valer-se da ação monitória para cobrar seu crédito. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 16Q702682 | Direito Processual Civil, Formação, Procurador do Município, Prefeitura de Ribeirão Preto SP, VUNESP, 2019O juiz, ao analisar a emenda da petição inicial por ele determinada, poderá ✂️ a) indeferir a petição inicial, com fundamento na prescrição. ✂️ b) julgar liminarmente improcedente a ação, com base na existência de prévia coisa julgada. ✂️ c) julgar liminarmente improcedente o pedido, nas causas que dispensem a fase instrutória, quecontrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local. ✂️ d) indeferir liminarmente a exordial, se o objeto da demanda contrariar súmula vinculante. ✂️ e) determinar a citação do réu, a fim de que se manifeste sobre a decadência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 17Q525864 | Direito Processual Civil, Formação, Analista Judiciário, TRE AM, FCCExtingue-se o processo sem julgamento do mérito, dentre outros motivos, ✂️ a) pela transigência da parte. ✂️ b) quando o Juiz pronunciar a decadência. ✂️ c) quando o Juiz pronunciar a prescrição. ✂️ d) pela convenção de arbitragem. ✂️ e) no caso de o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 18Q525941 | Direito Processual Civil, FormaçãoJuliana e Marcos são casados sob o regime da comunhão parcial de bens. Entretanto, tornada impossível a vida em comum e diante da existência de filhos menores do casal, ingressam com ação de divórcio perante a Vara de Família e Sucessões competente para a apreciação do litígio. No curso da demanda judicial, um dos cônjuges vem a falecer. Considerando a hipótese narrada, assinale a opção correta. ✂️ a) O processo será extinto sem resolução do mérito, na forma do Art. 267, inciso IX, do Código de Processo Civil, pois, tratando-se de direito personalíssimo, a ação é intransmissível. ✂️ b) O processo deverá ser suspenso pelo prazo de 30 (trinta) dias, de modo a criar oportunidade à sucessão processual do cônjuge falecido por seus herdeiros legítimos. ✂️ c) Diante do falecimento de um dos cônjuges no curso da ação de divórcio, deverá o juiz efetuar o julgamento da lide no estado em que se encontra, acolhendo a pretensão autoral. ✂️ d) Com o falecimento de uma das partes na ação de divórcio, resolve-se o processo sem resolução do mérito, operandose o fenômeno processual da confusão entre o autor e réu, conforme Art. 267, X, do CPC. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 19Q526378 | Direito Processual Civil, FormaçãoConsidere as seguintes afirmativas sobre os temas da suspensão e da extinção do processo no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) Suspcnde-sc o processo quando o advogado responsável por ele constituir o único patrono da causa e tomar-se pai. ✂️ b) Se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal. ✂️ c) Durante a suspensão, é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização dc atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, inclusive no caso de arguição de impedimento c dc suspeição. ✂️ d) A extinção do processo dar-se-á por sentença. ✂️ e) Antes de proferir decisão sem resolução de mérito, o juiz deverá conceder à parte oportunidade para, se possível, corrigir o vício. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 20Q700394 | Direito Processual Civil, Formação, Analista Jurídico Procurador Municipal, Prefeitura de Itapevi SP, VUNESP, 2019A petição inicial é o ato processual através do qual o autor concretiza o seu direito de ação, observando-se que ✂️ a) deverá nela constar, como requisito, a indicação da fundamentação legal do pedido apresentado ✂️ b) a deficiência da qualificação do Réu gera o seu indeferimento, ainda que possível a citação do réu. ✂️ c) constatada a ausência de seus requisitos, o juiz deverá intimar o autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. ✂️ d) nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de financiamento de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito. ✂️ e) será instruída com os documentos e as declarações de testemunhas indispensáveis à propositura da ação, sob pena de indeferimento. 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1Q703178 | Direito Processual Civil, Formação, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ PR, FUNPAR NC UFPR, 2019O pedido é núcleo essencial da petição inicial, pois sobre ele deve incidir a decisão judicial. Sobre a petição inicial e o pedido nela formulado, assinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) O pedido deve ser certo, e a certeza diz respeito à clareza do pedido. Se a petição inicial não estiver suficientemente clara, contendo irregularidades no pedido, o juiz determinará que o autor a emende, indicando com precisão o que deve ser corrigido. ✂️ b) Nas relações jurídicas de trato sucessivo, o pedido deve ser aditado a cada vencimento das futuras prestações periódicas. ✂️ c) A alternatividade quanto ao pedido pode decorrer da própria natureza da obrigação, ou por estratégia processual, em que o autor cumula pretensões alternativas. ✂️ d) Pode haver pedidos subsidiários, em que o autor formula um ou mais pedidos subsequentes, que só deverão ser examinados pelo juiz se não acolhidos os pedidos antecedentes. ✂️ e) Para que se admita a cumulação de pedidos, não se exige que os pedidos cumulados sejam conexos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
2Q526356 | Direito Processual Civil, Formação, Analista Judiciário, TRT 18a, CONATECSobre a extinção do processo, é correto afirmar que: ✂️ a) Sempre que o juiz indefere a inicial, extingue o processo sem julgamento do mérito. ✂️ b) Sempre que o juiz acolhe alegação de perempção, litispendência ou coisa julgada, extingue o processo sem julgamento do mérito. ✂️ c) Em caso de desistência da ação, o juiz extingue o processo com julgamento do mérito. ✂️ d) Se as partes transigirem, o juiz extingue o processo sem julgamento do mérito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
3Q699094 | Direito Processual Civil, Formação, Procurador, Prefeitura de Francisco Morato SP, VUNESP, 2019O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. A respeito das exceções ao princípio do impulso processual, assinale a alternativa correta. ✂️ a) A extinc?a?o do processo, por abandono da causa pelo autor, pode ser imediatamente declarada de ofício pelo juiz. ✂️ b) De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou. ✂️ c) A incompetência relativa pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício. ✂️ d) O juiz responderá, civil e regressivamente, por perdas e danos quando recusar, omitir ou retardar, ainda que com justo motivo, providência que deva ordenar de ofício ou a requerimento da parte. ✂️ e) O juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que não há que se falar em recolhimento superveniente das custas correspondentes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
4Q526618 | Direito Processual Civil, Formação, Analista de Desenvolvimento Logístico, CEARÁPORTOS CE, CESPE CEBRASPEA extinção do processo sem julgamento de mérito pode se dar logo após a propositura da ação, por meio do indeferimento da petição inicial, na fase destinada ao saneamento do processo, na sentença proferida antecipadamente, na sentença proferida ao final do procedimento ou, ainda, em qualquer fase do processo, quando ocorrer abandono da causa ou outros fatos impeditivos do prosseguimento da relação processual, como o compromisso arbitral, a desistência da ação etc. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir. O indeferimento da inicial pode dar ensejo à extinção do processo sem julgamento de mérito logo após a propositura da ação, sendo certo que, nessa hipótese, o ato judicial pode ser proferido antes mesmo da citação do réu. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
5Q526100 | Direito Processual Civil, Formação Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito, ✂️ a) quando não integrado o litisconsórcio necessário. ✂️ b) quando sobrevier motivo de força maior. ✂️ c) quando a sentença tiver como pressuposto o julgamento de questão de estado. ✂️ d) quando for oposta exceção de incompetência do juízo. ✂️ e) quando o réu reconhecer a procedência do pedido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
6Q526001 | Direito Processual Civil, Formação, Analista Judiciário, TRT 1a, FJPFSe, no curso de uma ação judicial, o juiz verificar a irregularidade da representação de terceiro, será suspenso o processo, marcando-se prazo razoável para que o defeito seja sanado. Não sendo cumprido o despacho de providência do terceiro, poderá o juiz adotar o seguinte procedimento: ✂️ a) condená-lo ao pagamento do décuplo das custas ✂️ b) extinguir o processo sem julgamento do mérito ✂️ c) decretar a nulidade do processo ✂️ d) considerá-lo litigante de má-fé ✂️ e) excluí-lo do processo Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
7Q527160 | Direito Processual Civil, Formação, Advogado, BESC SC, FGVAntônio, servidor de uma autarquia vinculada ao Ministério da Educação, pretende propor ação pleiteando pagamento de diferenças remuneratórias. A ação deve ser proposta em face: ✂️ a) da autarquia e do Ministério da Educação, já que estes devem figurar solidariamente no pólo passivo da relação jurídica processual. ✂️ b) da União e do Ministério da Educação, já que estes devem figurar no pólo passivo da relação jurídica processual. ✂️ c) do Ministério da Educação, uma vez que a este órgão está vinculada a autarquia. ✂️ d) da autarquia, já que esta é detentora de personalidade jurídica própria. ✂️ e) da União, já que se trata de uma autarquia federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
8Q526861 | Direito Processual Civil, Formação, Analista Judiciário, TSE, CESPE CEBRASPEA respeito da formação, extinção e suspensão do processo, assinale a opção correta. ✂️ a) No caso de falecimento de qualquer das partes, o processo é suspenso no exato momento em que ocorrer o óbito. No entanto, o início da suspensão será o do conhecimento pelo juiz do fato gerador, a decisão não terá efeito retroativo e serão válidos os atos processuais até então praticados. ✂️ b) Se a produção de prova for requisitada mediante carta precatória e desde que a prova nela solicitada seja imprescindível e requerida antes do despacho saneador, o processo será suspenso até a devolução da carta ao juízo deprecante. ✂️ c) A sentença que reconhece a perempção, a litispendência ou a prescrição e indefere a petição inicial é classificada como sentença terminativa que não faz coisa julgada material. ✂️ d) Para a formação do processo, exige-se a presença do juiz e das duas partes que compõem a relação processual. Sem a efetiva presença de alguma das partes, ainda que devidamente citada ou intimada, a relação processual não se forma ou é impedido o prosseguimento do processo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
9Q704805 | Direito Processual Civil, Formação, Oficial do Ministério Público Administrativa, MPE RJ, FGV, 2019Ao longo do tempo, os sistemas processuais penais, tradicionalmente, vêm sendo classificados como inquisitivo, acusatório e misto. A definição da classificação considera as principais características do Processo Penal e os princípios que o informam. Considerando as previsões constitucionais e do Código de Processo Penal, o sistema processual penal brasileiro pode ser classificado como: ✂️ a) inquisitivo no momento do inquérito policial, de modo que não pode o advogado do indiciado ter acesso ao inquérito e aos elementos informativos produzidos, ainda que já documentados, antes de sua conclusão; ✂️ b) acusatório, primordialmente, razão pela qual não se aplica o sistema de prova tarifada, podendo a infração penal que deixa vestígios ser comprovada por qualquer meio de prova, inclusive, unicamente, a confissão; ✂️ c) inquisitivo no momento do inquérito policial, admitindo-se que seja decretada a prisão temporária, ainda durante as investigações, pelo prazo inicial de 10 (dez) dias, em sendo investigada a prática do crime de roubo simples; ✂️ d) misto, podendo o magistrado, no momento da sentença, considerar fatos não narrados na denúncia, mas identificados durante a instrução, para dar nova capitulação jurídica, em respeito ao instituto da mutatio libelli; ✂️ e) acusatório, primordialmente, de modo que não pode o magistrado decretar prisão preventiva, antes do início da ação penal, de ofício, sem representação do Ministério Público ou da autoridade policial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
10Q526906 | Direito Processual Civil, Formação, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 14a Região, TRADE CENSUSLeiaatentamente as assertivasabaixo acerca da formação,suspensãoeextinçãodoprocesso: I- Extingue-seoprocessocomjulgamentodemérito quandooautorrenunciaraodireitosobreoqualse fundaaação. I I- Extingue-seoprocessocomjulgamentodemérito quandooautordesistirdaação. III- Suspende-se o processo pela convenção das partes,atéoprazodeseismeses. IV-Atéacitação,poderáoautormodificaropedidoou acausadepedir,desdequecomoconsentimento doréu. V- A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamentodoprocesso. Estãocorretassomenteasafirmativas: ✂️ a) I,IIeIV; ✂️ b) I,IIIeV; ✂️ c) IIeIV; ✂️ d) IIIeV; ✂️ e) I,IVeV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
11Q527115 | Direito Processual Civil, Formação, Analista Judiciário, TRT 20a, FCCExtingue-se o processo sem julgamento de mérito ✂️ a) quando o juiz pronunciar a prescrição. ✂️ b) quando o réu reconhecer a procedência do pedido do autor. ✂️ c) quando as partes transigirem. ✂️ d) quando o autor renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação. ✂️ e) pela convenção de arbitragem. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
12Q525648 | Direito Processual Civil, Formação, Secretario de Procuradoria, MPE RJ, NCESão elementos identificadores da demanda exclusivamente: ✂️ a) as partes e a causa de pedir; ✂️ b) a causa de pedir e o pedido ou objeto; ✂️ c) as partes e o pedido ou objeto; ✂️ d) o objeto e a causa de pedir; ✂️ e) as partes, a causa de pedir e o pedido ou objeto. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
13Q526355 | Direito Processual Civil, Formação, Analista Judiciário, TRF 3a, VUNESPSe o Juiz Federal, no início do processo, depois de citado o réu, declarar a incompetência absoluta, ✂️ a) extinguirá o processo sem julgamento do mérito. ✂️ b) remeterá os autos ao juízo competente e todos os atos praticados serão nulos. ✂️ c) remeterá os autos ao juízo competente e todos os atos praticados serão válidos. ✂️ d) remeterá os autos ao juízo competente e somente os atos decisórios serão nulos. ✂️ e) extinguirá o processo com julgamento do mérito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
14Q708423 | Direito Processual Civil, Formação, Advogado, Prefeitura de Chuí RS, FUNDATEC, 2019No Processo Civil, a decisão do julgador que indefere a petição inicial por manifesta ilegitimidade ativa do único autor da demanda: ✂️ a) Tem natureza de decisão interlocutória, podendo ser atacada por agravo de instrumento. ✂️ b) É irrecorrível. ✂️ c) Pode ser atacada por apelação. ✂️ d) Tem natureza de sentença, podendo ser atacada por agravo de instrumento. ✂️ e) Não admite retratação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
15Q525842 | Direito Processual Civil, Formação, Técnico Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPEA respeito da formação, suspensão e extinção do processo, julgue os itens seguintes. O credor de cheque prescrito, não podendo propor ação de execução, pode valer-se da ação monitória para cobrar seu crédito. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
16Q702682 | Direito Processual Civil, Formação, Procurador do Município, Prefeitura de Ribeirão Preto SP, VUNESP, 2019O juiz, ao analisar a emenda da petição inicial por ele determinada, poderá ✂️ a) indeferir a petição inicial, com fundamento na prescrição. ✂️ b) julgar liminarmente improcedente a ação, com base na existência de prévia coisa julgada. ✂️ c) julgar liminarmente improcedente o pedido, nas causas que dispensem a fase instrutória, quecontrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local. ✂️ d) indeferir liminarmente a exordial, se o objeto da demanda contrariar súmula vinculante. ✂️ e) determinar a citação do réu, a fim de que se manifeste sobre a decadência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
17Q525864 | Direito Processual Civil, Formação, Analista Judiciário, TRE AM, FCCExtingue-se o processo sem julgamento do mérito, dentre outros motivos, ✂️ a) pela transigência da parte. ✂️ b) quando o Juiz pronunciar a decadência. ✂️ c) quando o Juiz pronunciar a prescrição. ✂️ d) pela convenção de arbitragem. ✂️ e) no caso de o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
18Q525941 | Direito Processual Civil, FormaçãoJuliana e Marcos são casados sob o regime da comunhão parcial de bens. Entretanto, tornada impossível a vida em comum e diante da existência de filhos menores do casal, ingressam com ação de divórcio perante a Vara de Família e Sucessões competente para a apreciação do litígio. No curso da demanda judicial, um dos cônjuges vem a falecer. Considerando a hipótese narrada, assinale a opção correta. ✂️ a) O processo será extinto sem resolução do mérito, na forma do Art. 267, inciso IX, do Código de Processo Civil, pois, tratando-se de direito personalíssimo, a ação é intransmissível. ✂️ b) O processo deverá ser suspenso pelo prazo de 30 (trinta) dias, de modo a criar oportunidade à sucessão processual do cônjuge falecido por seus herdeiros legítimos. ✂️ c) Diante do falecimento de um dos cônjuges no curso da ação de divórcio, deverá o juiz efetuar o julgamento da lide no estado em que se encontra, acolhendo a pretensão autoral. ✂️ d) Com o falecimento de uma das partes na ação de divórcio, resolve-se o processo sem resolução do mérito, operandose o fenômeno processual da confusão entre o autor e réu, conforme Art. 267, X, do CPC. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
19Q526378 | Direito Processual Civil, FormaçãoConsidere as seguintes afirmativas sobre os temas da suspensão e da extinção do processo no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) Suspcnde-sc o processo quando o advogado responsável por ele constituir o único patrono da causa e tomar-se pai. ✂️ b) Se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal. ✂️ c) Durante a suspensão, é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização dc atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, inclusive no caso de arguição de impedimento c dc suspeição. ✂️ d) A extinção do processo dar-se-á por sentença. ✂️ e) Antes de proferir decisão sem resolução de mérito, o juiz deverá conceder à parte oportunidade para, se possível, corrigir o vício. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
20Q700394 | Direito Processual Civil, Formação, Analista Jurídico Procurador Municipal, Prefeitura de Itapevi SP, VUNESP, 2019A petição inicial é o ato processual através do qual o autor concretiza o seu direito de ação, observando-se que ✂️ a) deverá nela constar, como requisito, a indicação da fundamentação legal do pedido apresentado ✂️ b) a deficiência da qualificação do Réu gera o seu indeferimento, ainda que possível a citação do réu. ✂️ c) constatada a ausência de seus requisitos, o juiz deverá intimar o autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. ✂️ d) nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de financiamento de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito. ✂️ e) será instruída com os documentos e as declarações de testemunhas indispensáveis à propositura da ação, sob pena de indeferimento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro