Questões de Formalização e redação dos contratos com Gabarito (Comentado)

Q450027 • Direito do Consumidor • Formalização e redação dos contratos

O contrato de compra e venda de um imóvel não residencial em construção, continha cláusula que determinava a perda total das parcelas pagas caso a compradora, que utilizaria o imóvel como sede empresarial, desistisse do negócio. O contrato foi firmado após a edição do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A obtenção de informações claras sobre o produto antes de firmar o contrato é um direito disponível.

a) Certo
b) Errado

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