1 Q926536 • Direito da Criança e do Adolescente ECA • Função do Conselho Tutelar Qual é a função do Conselho Tutelar? a) Proteger e defender os direitos da criança e do adolescente. ✂️ b) Adoção de crianças. ✂️ c) Assistência social a famílias. ✂️ d) Atuar como juiz em casos de violência. ✂️ e) Promover festas infantis. ✂️ Resolver