Questões de Concurso Função Social da Propriedade

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1 Q926485 | Direito Urbanístico, Função Social da Propriedade

Qual a função social da propriedade urbana?

2 Q1010665 | Direito Urbanístico, Função social da propriedade, Advogado, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item a seguir, considerando os institutos e princípios aplicáveis ao direito urbanístico.

Conforme a Constituição Federal, a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

3 Q1010667 | Direito Urbanístico, Função social da propriedade, Advogado, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item a seguir, considerando os institutos e princípios aplicáveis ao direito urbanístico.

Conforme a Constituição Federal, a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

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