Questões de Concursos: Funções do Estado na Economia

1 Q977685 | Administração Financeira e Orçamentária, Funções do Estado na Economia, Conhecimentos Específicos II, SEFAZRJ, CESPE CEBRASPE, 2025

Considerando que a restrição orçamentária intertemporal do governo é essencial para a sustentabilidade da dívida pública, assinale a opção em que é indicada a condição-chave para a garantia da solvência fiscal no longo prazo.

a) o governo deve evitar déficits primários durante períodos de recessão para assegurar um balanço orçamentário cíclico
b) a taxa real de juros deve ser inferior à taxa de crescimento real do PIB no longo prazo
c) o crescimento do PIB deve superar, de forma persistente, o crescimento da base monetária
d) a taxa real de juros da dívida pública deve ser inferior ao superávit primário estrutural
e) o déficit nominal deve ser sempre menor que o déficit em conta corrente do balanço de pagamentos

3 Q966361 | Administração Financeira e Orçamentária, Funções do Estado na Economia, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, FGV, 2022

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) é considerada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como imune ao pagamento de impostos mesmo quanto às atividades em que atua em regime de livre concorrência. A razão dada pelo STF é a de que a EBCT oferta o serviço público de entrega de correspondência em localidades distantes a preço módico, serviço que não seria oferecido adequadamente (a não ser por alto custo) pelo sistema de mercado. Assim, as atividades mais rentáveis da EBCT estariam também imunes para auxiliar no custeio das operações de entrega de correspondência em locais pouco habitados e de difícil acesso.
À luz das nomenclaturas cunhadas na teoria das funções de Governo, o fenômeno descrito no enunciado expressa a função:

a) distribucionista do Estado;
b) estabilizadora do Estado;
c) alocativa do Estado;
d) progressiva do Estado;
e) referencial do Estado.

4 Q993471 | Administração Financeira e Orçamentária, Funções do Estado na Economia, Planejamento e Gestão, IBGE, INSTITUTO AOCP, 2019

De acordo com o Comitê de Estatísticas Sociais do IBGE, um dos objetivos do IBGE é o diagnóstico e definição de demandas por estatísticas sociais e as suas principais funções são de ser o provedor de dados e informações do país, que atendem às necessidades dos mais diversos segmentos da sociedade civil, bem como dos órgãos das esferas governamentais federal, estadual e municipal. Diante dessas informações a respeito do IBGE, qual é a função do orçamento que o IBGE atende ao ser contemplado no orçamento público para exercer suas atividades?

a) Função programativa.
b) Função redistributiva.
c) Função estabilizadora.
d) Função alocativa.
e) Função distributiva.

5 Q1005948 | Administração Financeira e Orçamentária, Funções do Estado na Economia, Área Administrativa, TRT 7 Região CE, CESPE CEBRASPE, 2017

Acerca da previdência pública no Brasil, julgue as asserções que se seguem.

I- No que tange às funções do governo nas finanças públicas, a reforma do sistema previdenciário brasileiro, com a introdução da idade mínima para a concessão de aposentadoria e com a redução de diferenças entre as aposentadorias do setor público e do setor privado, está inserida no âmbito alocativo.

II- A instituição de uma idade mínima para concessão de aposentadoria contribui para a estabilização da relação dívida-PIB a médio prazo, por reduzir as despesas do Estado com aposentadorias e pensões, especialmente aquelas vinculadas ao setor público.

Assinale a opção correta, a respeito das asserções I e II.

a) As asserções I e II são falsas.
b) As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
c) A asserção I é falsa, mas a II é verdadeira.
d) As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

Questões de Concursos: Funções do Estado na Economia

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1 Q977685 | Administração Financeira e Orçamentária, Funções do Estado na Economia, Conhecimentos Específicos II, SEFAZRJ, CESPE CEBRASPE, 2025

2 Q918945 | Administração Financeira e Orçamentária, Funções do Estado na Economia, Técnico em Contabilidade, Prefeitura de Balneário Rincão SC, Unesc, 2024

3 Q966361 | Administração Financeira e Orçamentária, Funções do Estado na Economia, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, FGV, 2022

4 Q993471 | Administração Financeira e Orçamentária, Funções do Estado na Economia, Planejamento e Gestão, IBGE, INSTITUTO AOCP, 2019

5 Q1005948 | Administração Financeira e Orçamentária, Funções do Estado na Economia, Área Administrativa, TRT 7 Região CE, CESPE CEBRASPE, 2017