Início Questões de Concursos Funções para Justiça Ministério Público Resolva questões de Funções para Justiça Ministério Público comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Funções para Justiça Ministério Público Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q686718 | Direito Constitucional, Funções para Justiça Ministério Público, Procurador do Ministério Público de Contas, TCE RO, CESPE CEBRASPE, 2019De acordo com a CF, aplicam-se aos membros do Ministério Público de Contas os mesmos direitos, as mesmas vedações e a mesma forma de investidura dos membros do Ministério Público comum. Esse regime jurídico inclui ✂️ a) a legitimidade para impetrar mandado de segurança contra acórdão do tribunal de contas no qual o membro Ministério Público atua. ✂️ b) o ingresso mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da OAB, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica. ✂️ c) a prerrogativa de iniciar o processo legislativo em caso de matéria relacionada à competência institucional do órgão. ✂️ d) o exercício do controle externo da atividade policial, o que inclui a requisição de diligências investigatórias. ✂️ e) a legitimidade para ajuizar ação civil pública contra convênio celebrado entre estado e entidade privada sem fins lucrativos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q686718 | Direito Constitucional, Funções para Justiça Ministério Público, Procurador do Ministério Público de Contas, TCE RO, CESPE CEBRASPE, 2019De acordo com a CF, aplicam-se aos membros do Ministério Público de Contas os mesmos direitos, as mesmas vedações e a mesma forma de investidura dos membros do Ministério Público comum. Esse regime jurídico inclui ✂️ a) a legitimidade para impetrar mandado de segurança contra acórdão do tribunal de contas no qual o membro Ministério Público atua. ✂️ b) o ingresso mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da OAB, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica. ✂️ c) a prerrogativa de iniciar o processo legislativo em caso de matéria relacionada à competência institucional do órgão. ✂️ d) o exercício do controle externo da atividade policial, o que inclui a requisição de diligências investigatórias. ✂️ e) a legitimidade para ajuizar ação civil pública contra convênio celebrado entre estado e entidade privada sem fins lucrativos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro