Início Questões de Concursos Fundações Públicas Resolva questões de Fundações Públicas comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Fundações Públicas Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q65092 | Direito Administrativo, Fundações PúblicasNo que tange as fundações públicas regidas pelo direito público, é INCORRETO afirmar que: ✂️ a) também são denominadas autarquias fundacionais. ✂️ b) gozam de prazos dilatados para manifestação em juízo. ✂️ c) seus contratos administrativos devem decorrer de procedimento licitatório, na forma da lei. ✂️ d) seus atos administrativos gozam de presunção de legitimidade. ✂️ e) seus atos constitutivos devem ser inscritos junto ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q65085 | Direito Administrativo, Fundações PúblicasDe modo geral, podemos conceituar a Administração Indireta como o conjunto de pessoas jurídicas (desprovidas de autonomia política) que, vinculadas à administração direta, têm competência para o exercício, de forma descentralizada, de atividades administrativas. Em relação ao tema, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é classificado como ✂️ a) empresa pública. ✂️ b) autarquia. ✂️ c) fundação pública. ✂️ d) sociedade de economia mista. ✂️ e) entidade paraestatal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3Q65084 | Direito Administrativo, Fundações PúblicasDe acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, uma fundação pública ✂️ a) poderá celebrar parcerias com organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação. ✂️ b) poderá consorciar-se com outras fundações públicas que integrem a Administração indireta de outros entes da federação, para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum, passando a constituir consórcio público com personalidade jurídica de direito público. ✂️ c) criada por lei, poderá representar a Administração direta na celebração de acordos de cooperação técnica com outros órgãos ou entidades integrantes da Administração indireta dos demais entes federados, com a finalidade de expandir o alcance das finalidades de interesse público que justificaram sua criação. ✂️ d) cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, serão qualificadas como organizações da sociedade civil de interesse público, podendo celebrar contrato de gestão com dispensa de chamamento público, com o poder público. ✂️ e) que tenha sido constituída e esteja em funcionamento regular há, no mínimo, três anos, poderá qualificar-se como organização da sociedade civil de interesse público com fundamento no princípio da universalização dos serviços de interesse público que autorizaram sua criação. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 4Q65091 | Direito Administrativo, Fundações PúblicasDe acordo com a Constituição Federal, as fundações têm sua criação autorizada por lei específica, e seu âmbito de atuação regulada por lei complementar. De acordo com a Constituição Federal, qual alternativa apresenta uma característica encontrada nas fundações? ✂️ a) Possuem personalidade jurídica de direito público. ✂️ b) Os seus patrimônios no são considerados públicos. ✂️ c) Pode incorrer a usucapião em relação ao seu patrimônio. ✂️ d) Suas regras são adversas a de uma autarquia. ✂️ e) Não respondem objetivamente pelos prejuízos causados pelos seus agentes. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5Q65089 | Direito Administrativo, Fundações PúblicasNo que concerne às entidades da administração pública indireta, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Fundações públicas são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei, para executar atividades típicas da administração pública direta. ✂️ b) Sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por autorização legislativa, com a maioria do capital público e sempre constituídas sob a forma de sociedade anônima (S/A). ✂️ c) Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica, com a totalidade de capital público e organizadas por qualquer forma societária admitida legalmente. ✂️ d) Autarquias são pessoas jurídicas com patrimônio personalizado, cuja criação depende de autorização legislativa. ✂️ e) Autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por autorização legislativa para executar somente atividades atípicas da administração pública direta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 6Q65086 | Direito Administrativo, Fundações PúblicasDeterminado Município pretende descentralizar o serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. Em vista das alternativas disponíveis, caso opte por constituir ✂️ a) uma autarquia, não será necessário promover o registro do ato constitutivo, pois a natureza de direito público desta entidade dispensa tal providência. ✂️ b) uma empresa pública, não será necessária autorização legislativa, pois a criação de tais entidades decorre do poder regulamentar autônomo atribuído aos Chefes do Poder Executivo. ✂️ c) um consórcio público, deverá publicar chamamento de projetos, para que outras entidades interessadas venham a manifestar o interesse em se associar. ✂️ d) uma fundação pública, não será necessária autorização legislativa, pois a criação de tais entidades decorre do poder regulamentar autônomo atribuído aos Chefes do Poder Executivo. ✂️ e) uma sociedade de economia mista, deverá obrigatoriamente dotá-la da forma de sociedade de responsabilidade limitada, de modo a preservar a incolumidade do patrimônio público. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 7Q65087 | Direito Administrativo, Fundações PúblicasLeia o texto a seguir. Caracterizam-se por terem autonomia administrativa podendo atuar em igualdade de condições com as entidades do setor privado, contudo, subordinadas a restrições em relação à contratação e demissão dos trabalhadores, exigindo-se concurso público para contratação de trabalhadores. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a que poder da Administração Pública se refere o texto. ✂️ a) Fundações privadas, autarquias e fundações públicas. ✂️ b) Empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações privadas. ✂️ c) Sociedade de economia mista, empresas públicas e sociedade privada com a participação de capital público. ✂️ d) Sociedade de economia mista, empresas públicas e empresas privadas na prestação de serviços públicos. ✂️ e) Sociedade de economia mista e empresas públicas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 8Q65090 | Direito Administrativo, Fundações PúblicasSegundo o inciso XIX, art. 37- CF/88, compõem a Administração Pública Indireta: ✂️ a) autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas. ✂️ b) autarquia, fundações, sociedades de economia mista e os municípios. ✂️ c) autarquias, fundações, sociedades de economia mista e os territórios. ✂️ d) autarquias, associações, as sociedades civis sem fins lucrativos e os municípios. ✂️ e) autarquias, associações, cooperativas e os entes federados. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 9Q65088 | Direito Administrativo, Fundações PúblicasUma fundação municipal pretende adquirir bens imóveis destinados à geração de renda para consecução de suas atividades fins. Considerando o regime jurídico que disciplina sua atuação e seus bens, ✂️ a) deverá ser realizada licitação para compra dos bens públicos que pretender afetar a seu escopo institucional, sendo permitida compra direta quando se tratar de bens dominicais. ✂️ b) não se aplica o regime licitatório, porque dotada de personalidade jurídica de direito privado, ainda que integrante da Administração indireta. ✂️ c) pode editar ato normativo caracterizador do procedimento de aquisição, considerando que integra a Administração pública indireta, o que lhe confere poderes típicos das funções executivas. ✂️ d) pode realizar compra direta de bens, se preenchidas as características inerentes às hipóteses de dispensa de licitação, sem prejuízo de eventual incidência de caso de inexigibilidade de certame ou de necessidade dele. ✂️ e) deve pleitear à Administração Central que realize procedimento licitatório ou aquisição direta, se o caso, para posterior transferência à Fundação, a fim de que seu patrimônio fique protegido sob regime jurídico de bens públicos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 10Q65093 | Direito Administrativo, Fundações PúblicasA conceituação de fundação pública mais encontrada é a disposta no art. 5º, IV do Decreto-Lei nº 200/67, com redação dada pela Lei nº 7.596/87. A esse respeito, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes ✂️ b) Entidade com fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, com patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção e, funcionamento custeado parcialmente pela União e empresas privadas ✂️ c) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, sem fins lucrativos e, funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes ✂️ d) Entidade sem fins lucrativos, especifica o fim a que se destina, o poder Público pode extingui-la a qualquer momento, como também é exposta ao seu controle ✂️ e) Entidade com fins lucrativos, personalidade jurídica de direito público, com patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, o poder Público pode extingui-la a qualquer momento Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 11Q917112 | Direito Administrativo, Fundações Públicas, Assistente em Administração, UFCG, UFCG, 2025Assinale a opção CORRETA em relação às autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista: ✂️ a) A Administração Indireta abrange as seguintes categorias de entidades, dotadas, conforme explicitado pela legislação, de personalidade jurídica própria: autarquias; empresas públicas; sociedades de economia mista e fundações públicas. ✂️ b) Agentes da Administração não se limitam àqueles que integram a estrutura funcional dos órgãos administrativos das pessoas federativas em qualquer dos Poderes, nem abrangem necessariamente os que pertencem aos quadros da Administração Indireta. ✂️ c) O conceito de Administração abrange exclusivamente a Administração Direta, de forma que apenas as pessoas federativas, sem incluir as entidades a elas vinculadas, podem ser partes de contratos administrativos. ✂️ d) As autarquias não possuem personalidade jurídica própria de direito público, e sua autonomia administrativa e financeira é limitada ou inexistente. ✂️ e) As agências reguladoras têm uma função principal que não se concentra no controle estatal dos serviços prestados sob o regime de concessão, sendo sua destinação prioritária voltada para outros aspectos regulatórios e administrativos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 12Q952361 | Direito Administrativo, Fundações Públicas, Auxiliar Administrativo, FCS MG, MS CONCURSOS, 2025Texto associado. À luz do Decreto n.º 47853, de 31/01/2020, que contém o Estatuto da Fundação Clóvis Salgado, responda às questão. Analise as alternativas e marque a incorreta. ✂️ a) O Conselho Curador tem entre outras a atribuição de encarregar-se do relacionamento da FCS com a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG e com órgãos e entidades da Administração Pública municipal, estadual e federal. ✂️ b) É vedada a cessão das instalações do Palácio das Artes para a realização de atividades de caráter político-partidário, religioso e as que possam colocar em risco a segurança e a ordem pública. ✂️ c) Compete à FCS manter e gerir, direta ou indiretamente, a programação artística dos seguintes corpos artísticos: Companhia de Dança Palácio das Artes; Coral Lírico de Minas Gerais – CLMG; Orquestra Sinfônica de Minas Gerais – OSMG. ✂️ d) A Secretaria Escolar tem como competência gerir as atividades de registro e controle escolar, em consonância com a Diretoria do Centro de Formação Artística e Tecnológica. ✂️ e) Cabe à FCS, direta ou indiretamente, a programação, produção e administração das atividades artísticas do Palácio das Artes, da Serraria Souza Pinto, do Centro Técnico de Produção Artística e dos demais espaços que lhe forem designados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 13Q1007668 | Direito Administrativo, Fundações Públicas, Grupo Assistente Administrativo, EBSERH, FGV, 2024Com relação às fundações públicas de direito público, importantes figuras administrativas no auxílio à missão institucional do Estado, é correto afirmar que ✂️ a) devem ter a sua criação autorizada por decreto presidencial, independentemente da aprovação dos parlamentares. ✂️ b) estão dispensadas de realizar concurso público para a contratação de servidores. ✂️ c) representam um patrimônio público personificado destinado a atividade específica. ✂️ d) submetem-se apenas parcialmente à Nova Lei de Licitações e Contratos. ✂️ e) podem atuar em igualdade com a iniciativa privada, desde que distribuam lucro para seus associados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 14Q1006007 | Direito Administrativo, Fundações Públicas, Área Administrativa, TRT 7 Região CE, CESPE CEBRASPE, 2017Pessoa jurídica da administração indireta criada por lei específica, com personalidade jurídica e patrimônio próprio, e que realiza apenas atividades de interesse público denomina-se ✂️ a) empresa pública. ✂️ b) sociedade de economia mista. ✂️ c) fundação pública. ✂️ d) autarquia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 15Q871052 | Direito Administrativo, Fundações Públicas, Agente de Endemias ACE, Prefeitura de São João Nepomuceno MG, Consulplan, 2024O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é pessoa jurídica de direito público interno, instituída por lei específica mediante a afetação de um acervo patrimonial do Estado a uma dada finalidade pública. De acordo com o conceito dado, tais características se referem a qual pessoa de direito público? ✂️ a) Autarquia. ✂️ b) Empresa pública. ✂️ c) Fundação pública. ✂️ d) Agência reguladora. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 16Q966410 | Direito Administrativo, Fundações Públicas, Psicologia, TCU, CESPE CEBRASPETexto associado. No que se refere à administração pública, julgue os itens seguintes. Pode-se criar uma fundação pública para exploração de atividade econômica de cunho lucrativo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 17Q952358 | Direito Administrativo, Fundações Públicas, Auxiliar Administrativo, FCS MG, MS CONCURSOS, 2025Texto associado. Em conformidade com a Lei n.º 869/1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, responda à questão. Qual alternativa completa, corretamente, o texto? O funcionário poderá ser transferido de uma para outra carreira; de um cargo isolado, de provimento efetivo e que exija concurso, para outro de carreira; de um cargo de carreira para outro isolado, de provimento efetivo; de um cargo isolado, de provimento efetivo, para outro da mesma natureza. O interstício para a transferência será de _____ dias na classe e no cargo isolado. ✂️ a) 90 ✂️ b) 180 ✂️ c) 365 ✂️ d) 525 ✂️ e) 730 Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 18Q989294 | Direito Administrativo, Fundações Públicas, Controlador Interno, Prefeitura de São Felipe DOeste RO, IBADE, 2024As fundações públicas desempenham um papel importante na administração pública, atuando em diversas áreas de interesse social. Considerando o tema, qual das seguintes afirmações melhor define as características de uma fundação pública no contexto da administração pública brasileira? ✂️ a) Entidades com fins lucrativos que atuam sob a supervisão direta do Presidente da República. ✂️ b) Órgãos sem autonomia administrativa ou financeira, integrados diretamente à estrutura do governo. ✂️ c) Instituições de direito privado financiadas exclusivamente por recursos do tesouro nacional. ✂️ d) Entidades de direito público ou privado, criadas por lei, com patrimônio próprio destinado a uma finalidade específica. ✂️ e) Associações civis sem fins lucrativos que recebem delegação do poder público para execução de serviços públicos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 19Q865990 | Direito Administrativo, Fundações Públicas, Primeira Fase OAB, OAB, FGVO Estado XYZ pretende criar uma nova universidade estadual sob a forma de fundação pública. Considerando que é intenção do Estado atribuir personalidade jurídica de direito público a tal fundação, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) Tal fundação há de ser criada com o registro de seus atos constitutivos, após a edição de lei ordinária autorizando sua instituição. ✂️ b) Tal fundação há de ser criada por lei ordinária específica. ✂️ c) Não é possível a criação de uma fundação pública com personalidade jurídica de direito público. ✂️ d) Tal fundação há de ser criada por lei complementar específica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 20Q1006361 | Direito Administrativo, Fundações Públicas, Administração, EBSERH, VUNESP, 2020Serão fundações públicas as que ✂️ a) apresentem independência política e patrimonial. ✂️ b) tenham sido constituídas por iniciativa coletiva ampla. ✂️ c) fiquem subordinadas a ministérios ou secretarias. ✂️ d) atendam a interesses coletivos ou ambientais. ✂️ e) sejam subvencionadas por recursos públicos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDFPróximo →
1Q65092 | Direito Administrativo, Fundações PúblicasNo que tange as fundações públicas regidas pelo direito público, é INCORRETO afirmar que: ✂️ a) também são denominadas autarquias fundacionais. ✂️ b) gozam de prazos dilatados para manifestação em juízo. ✂️ c) seus contratos administrativos devem decorrer de procedimento licitatório, na forma da lei. ✂️ d) seus atos administrativos gozam de presunção de legitimidade. ✂️ e) seus atos constitutivos devem ser inscritos junto ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q65085 | Direito Administrativo, Fundações PúblicasDe modo geral, podemos conceituar a Administração Indireta como o conjunto de pessoas jurídicas (desprovidas de autonomia política) que, vinculadas à administração direta, têm competência para o exercício, de forma descentralizada, de atividades administrativas. Em relação ao tema, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é classificado como ✂️ a) empresa pública. ✂️ b) autarquia. ✂️ c) fundação pública. ✂️ d) sociedade de economia mista. ✂️ e) entidade paraestatal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3Q65084 | Direito Administrativo, Fundações PúblicasDe acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, uma fundação pública ✂️ a) poderá celebrar parcerias com organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação. ✂️ b) poderá consorciar-se com outras fundações públicas que integrem a Administração indireta de outros entes da federação, para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum, passando a constituir consórcio público com personalidade jurídica de direito público. ✂️ c) criada por lei, poderá representar a Administração direta na celebração de acordos de cooperação técnica com outros órgãos ou entidades integrantes da Administração indireta dos demais entes federados, com a finalidade de expandir o alcance das finalidades de interesse público que justificaram sua criação. ✂️ d) cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, serão qualificadas como organizações da sociedade civil de interesse público, podendo celebrar contrato de gestão com dispensa de chamamento público, com o poder público. ✂️ e) que tenha sido constituída e esteja em funcionamento regular há, no mínimo, três anos, poderá qualificar-se como organização da sociedade civil de interesse público com fundamento no princípio da universalização dos serviços de interesse público que autorizaram sua criação. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
4Q65091 | Direito Administrativo, Fundações PúblicasDe acordo com a Constituição Federal, as fundações têm sua criação autorizada por lei específica, e seu âmbito de atuação regulada por lei complementar. De acordo com a Constituição Federal, qual alternativa apresenta uma característica encontrada nas fundações? ✂️ a) Possuem personalidade jurídica de direito público. ✂️ b) Os seus patrimônios no são considerados públicos. ✂️ c) Pode incorrer a usucapião em relação ao seu patrimônio. ✂️ d) Suas regras são adversas a de uma autarquia. ✂️ e) Não respondem objetivamente pelos prejuízos causados pelos seus agentes. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5Q65089 | Direito Administrativo, Fundações PúblicasNo que concerne às entidades da administração pública indireta, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Fundações públicas são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei, para executar atividades típicas da administração pública direta. ✂️ b) Sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por autorização legislativa, com a maioria do capital público e sempre constituídas sob a forma de sociedade anônima (S/A). ✂️ c) Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica, com a totalidade de capital público e organizadas por qualquer forma societária admitida legalmente. ✂️ d) Autarquias são pessoas jurídicas com patrimônio personalizado, cuja criação depende de autorização legislativa. ✂️ e) Autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por autorização legislativa para executar somente atividades atípicas da administração pública direta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
6Q65086 | Direito Administrativo, Fundações PúblicasDeterminado Município pretende descentralizar o serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. Em vista das alternativas disponíveis, caso opte por constituir ✂️ a) uma autarquia, não será necessário promover o registro do ato constitutivo, pois a natureza de direito público desta entidade dispensa tal providência. ✂️ b) uma empresa pública, não será necessária autorização legislativa, pois a criação de tais entidades decorre do poder regulamentar autônomo atribuído aos Chefes do Poder Executivo. ✂️ c) um consórcio público, deverá publicar chamamento de projetos, para que outras entidades interessadas venham a manifestar o interesse em se associar. ✂️ d) uma fundação pública, não será necessária autorização legislativa, pois a criação de tais entidades decorre do poder regulamentar autônomo atribuído aos Chefes do Poder Executivo. ✂️ e) uma sociedade de economia mista, deverá obrigatoriamente dotá-la da forma de sociedade de responsabilidade limitada, de modo a preservar a incolumidade do patrimônio público. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
7Q65087 | Direito Administrativo, Fundações PúblicasLeia o texto a seguir. Caracterizam-se por terem autonomia administrativa podendo atuar em igualdade de condições com as entidades do setor privado, contudo, subordinadas a restrições em relação à contratação e demissão dos trabalhadores, exigindo-se concurso público para contratação de trabalhadores. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a que poder da Administração Pública se refere o texto. ✂️ a) Fundações privadas, autarquias e fundações públicas. ✂️ b) Empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações privadas. ✂️ c) Sociedade de economia mista, empresas públicas e sociedade privada com a participação de capital público. ✂️ d) Sociedade de economia mista, empresas públicas e empresas privadas na prestação de serviços públicos. ✂️ e) Sociedade de economia mista e empresas públicas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
8Q65090 | Direito Administrativo, Fundações PúblicasSegundo o inciso XIX, art. 37- CF/88, compõem a Administração Pública Indireta: ✂️ a) autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas. ✂️ b) autarquia, fundações, sociedades de economia mista e os municípios. ✂️ c) autarquias, fundações, sociedades de economia mista e os territórios. ✂️ d) autarquias, associações, as sociedades civis sem fins lucrativos e os municípios. ✂️ e) autarquias, associações, cooperativas e os entes federados. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
9Q65088 | Direito Administrativo, Fundações PúblicasUma fundação municipal pretende adquirir bens imóveis destinados à geração de renda para consecução de suas atividades fins. Considerando o regime jurídico que disciplina sua atuação e seus bens, ✂️ a) deverá ser realizada licitação para compra dos bens públicos que pretender afetar a seu escopo institucional, sendo permitida compra direta quando se tratar de bens dominicais. ✂️ b) não se aplica o regime licitatório, porque dotada de personalidade jurídica de direito privado, ainda que integrante da Administração indireta. ✂️ c) pode editar ato normativo caracterizador do procedimento de aquisição, considerando que integra a Administração pública indireta, o que lhe confere poderes típicos das funções executivas. ✂️ d) pode realizar compra direta de bens, se preenchidas as características inerentes às hipóteses de dispensa de licitação, sem prejuízo de eventual incidência de caso de inexigibilidade de certame ou de necessidade dele. ✂️ e) deve pleitear à Administração Central que realize procedimento licitatório ou aquisição direta, se o caso, para posterior transferência à Fundação, a fim de que seu patrimônio fique protegido sob regime jurídico de bens públicos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
10Q65093 | Direito Administrativo, Fundações PúblicasA conceituação de fundação pública mais encontrada é a disposta no art. 5º, IV do Decreto-Lei nº 200/67, com redação dada pela Lei nº 7.596/87. A esse respeito, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes ✂️ b) Entidade com fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, com patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção e, funcionamento custeado parcialmente pela União e empresas privadas ✂️ c) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, sem fins lucrativos e, funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes ✂️ d) Entidade sem fins lucrativos, especifica o fim a que se destina, o poder Público pode extingui-la a qualquer momento, como também é exposta ao seu controle ✂️ e) Entidade com fins lucrativos, personalidade jurídica de direito público, com patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, o poder Público pode extingui-la a qualquer momento Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
11Q917112 | Direito Administrativo, Fundações Públicas, Assistente em Administração, UFCG, UFCG, 2025Assinale a opção CORRETA em relação às autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista: ✂️ a) A Administração Indireta abrange as seguintes categorias de entidades, dotadas, conforme explicitado pela legislação, de personalidade jurídica própria: autarquias; empresas públicas; sociedades de economia mista e fundações públicas. ✂️ b) Agentes da Administração não se limitam àqueles que integram a estrutura funcional dos órgãos administrativos das pessoas federativas em qualquer dos Poderes, nem abrangem necessariamente os que pertencem aos quadros da Administração Indireta. ✂️ c) O conceito de Administração abrange exclusivamente a Administração Direta, de forma que apenas as pessoas federativas, sem incluir as entidades a elas vinculadas, podem ser partes de contratos administrativos. ✂️ d) As autarquias não possuem personalidade jurídica própria de direito público, e sua autonomia administrativa e financeira é limitada ou inexistente. ✂️ e) As agências reguladoras têm uma função principal que não se concentra no controle estatal dos serviços prestados sob o regime de concessão, sendo sua destinação prioritária voltada para outros aspectos regulatórios e administrativos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
12Q952361 | Direito Administrativo, Fundações Públicas, Auxiliar Administrativo, FCS MG, MS CONCURSOS, 2025Texto associado. À luz do Decreto n.º 47853, de 31/01/2020, que contém o Estatuto da Fundação Clóvis Salgado, responda às questão. Analise as alternativas e marque a incorreta. ✂️ a) O Conselho Curador tem entre outras a atribuição de encarregar-se do relacionamento da FCS com a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG e com órgãos e entidades da Administração Pública municipal, estadual e federal. ✂️ b) É vedada a cessão das instalações do Palácio das Artes para a realização de atividades de caráter político-partidário, religioso e as que possam colocar em risco a segurança e a ordem pública. ✂️ c) Compete à FCS manter e gerir, direta ou indiretamente, a programação artística dos seguintes corpos artísticos: Companhia de Dança Palácio das Artes; Coral Lírico de Minas Gerais – CLMG; Orquestra Sinfônica de Minas Gerais – OSMG. ✂️ d) A Secretaria Escolar tem como competência gerir as atividades de registro e controle escolar, em consonância com a Diretoria do Centro de Formação Artística e Tecnológica. ✂️ e) Cabe à FCS, direta ou indiretamente, a programação, produção e administração das atividades artísticas do Palácio das Artes, da Serraria Souza Pinto, do Centro Técnico de Produção Artística e dos demais espaços que lhe forem designados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
13Q1007668 | Direito Administrativo, Fundações Públicas, Grupo Assistente Administrativo, EBSERH, FGV, 2024Com relação às fundações públicas de direito público, importantes figuras administrativas no auxílio à missão institucional do Estado, é correto afirmar que ✂️ a) devem ter a sua criação autorizada por decreto presidencial, independentemente da aprovação dos parlamentares. ✂️ b) estão dispensadas de realizar concurso público para a contratação de servidores. ✂️ c) representam um patrimônio público personificado destinado a atividade específica. ✂️ d) submetem-se apenas parcialmente à Nova Lei de Licitações e Contratos. ✂️ e) podem atuar em igualdade com a iniciativa privada, desde que distribuam lucro para seus associados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
14Q1006007 | Direito Administrativo, Fundações Públicas, Área Administrativa, TRT 7 Região CE, CESPE CEBRASPE, 2017Pessoa jurídica da administração indireta criada por lei específica, com personalidade jurídica e patrimônio próprio, e que realiza apenas atividades de interesse público denomina-se ✂️ a) empresa pública. ✂️ b) sociedade de economia mista. ✂️ c) fundação pública. ✂️ d) autarquia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
15Q871052 | Direito Administrativo, Fundações Públicas, Agente de Endemias ACE, Prefeitura de São João Nepomuceno MG, Consulplan, 2024O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é pessoa jurídica de direito público interno, instituída por lei específica mediante a afetação de um acervo patrimonial do Estado a uma dada finalidade pública. De acordo com o conceito dado, tais características se referem a qual pessoa de direito público? ✂️ a) Autarquia. ✂️ b) Empresa pública. ✂️ c) Fundação pública. ✂️ d) Agência reguladora. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
16Q966410 | Direito Administrativo, Fundações Públicas, Psicologia, TCU, CESPE CEBRASPETexto associado. No que se refere à administração pública, julgue os itens seguintes. Pode-se criar uma fundação pública para exploração de atividade econômica de cunho lucrativo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
17Q952358 | Direito Administrativo, Fundações Públicas, Auxiliar Administrativo, FCS MG, MS CONCURSOS, 2025Texto associado. Em conformidade com a Lei n.º 869/1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, responda à questão. Qual alternativa completa, corretamente, o texto? O funcionário poderá ser transferido de uma para outra carreira; de um cargo isolado, de provimento efetivo e que exija concurso, para outro de carreira; de um cargo de carreira para outro isolado, de provimento efetivo; de um cargo isolado, de provimento efetivo, para outro da mesma natureza. O interstício para a transferência será de _____ dias na classe e no cargo isolado. ✂️ a) 90 ✂️ b) 180 ✂️ c) 365 ✂️ d) 525 ✂️ e) 730 Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
18Q989294 | Direito Administrativo, Fundações Públicas, Controlador Interno, Prefeitura de São Felipe DOeste RO, IBADE, 2024As fundações públicas desempenham um papel importante na administração pública, atuando em diversas áreas de interesse social. Considerando o tema, qual das seguintes afirmações melhor define as características de uma fundação pública no contexto da administração pública brasileira? ✂️ a) Entidades com fins lucrativos que atuam sob a supervisão direta do Presidente da República. ✂️ b) Órgãos sem autonomia administrativa ou financeira, integrados diretamente à estrutura do governo. ✂️ c) Instituições de direito privado financiadas exclusivamente por recursos do tesouro nacional. ✂️ d) Entidades de direito público ou privado, criadas por lei, com patrimônio próprio destinado a uma finalidade específica. ✂️ e) Associações civis sem fins lucrativos que recebem delegação do poder público para execução de serviços públicos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
19Q865990 | Direito Administrativo, Fundações Públicas, Primeira Fase OAB, OAB, FGVO Estado XYZ pretende criar uma nova universidade estadual sob a forma de fundação pública. Considerando que é intenção do Estado atribuir personalidade jurídica de direito público a tal fundação, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) Tal fundação há de ser criada com o registro de seus atos constitutivos, após a edição de lei ordinária autorizando sua instituição. ✂️ b) Tal fundação há de ser criada por lei ordinária específica. ✂️ c) Não é possível a criação de uma fundação pública com personalidade jurídica de direito público. ✂️ d) Tal fundação há de ser criada por lei complementar específica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
20Q1006361 | Direito Administrativo, Fundações Públicas, Administração, EBSERH, VUNESP, 2020Serão fundações públicas as que ✂️ a) apresentem independência política e patrimonial. ✂️ b) tenham sido constituídas por iniciativa coletiva ampla. ✂️ c) fiquem subordinadas a ministérios ou secretarias. ✂️ d) atendam a interesses coletivos ou ambientais. ✂️ e) sejam subvencionadas por recursos públicos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro