Questões de Concursos Fundações Públicas

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1Q952358 | Direito Administrativo, Fundações Públicas, Auxiliar Administrativo, FCS MG, MS CONCURSOS, 2025

Texto associado.
Em conformidade com a Lei n.º 869/1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, responda à questão.
Qual alternativa completa, corretamente, o texto?
O funcionário poderá ser transferido de uma para outra carreira; de um cargo isolado, de provimento efetivo e que exija concurso, para outro de carreira; de um cargo de carreira para outro isolado, de provimento efetivo; de um cargo isolado, de provimento efetivo, para outro da mesma natureza. O interstício para a transferência será de _____ dias na classe e no cargo isolado.
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2Q952361 | Direito Administrativo, Fundações Públicas, Auxiliar Administrativo, FCS MG, MS CONCURSOS, 2025

Texto associado.
À luz do Decreto n.º 47853, de 31/01/2020, que contém o Estatuto da Fundação Clóvis Salgado, responda às questão.
Analise as alternativas e marque a incorreta.
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3Q917112 | Direito Administrativo, Fundações Públicas, Assistente em Administração, UFCG, UFCG, 2025

Assinale a opção CORRETA em relação às autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista:
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4Q1007668 | Direito Administrativo, Fundações Públicas, Grupo Assistente Administrativo, EBSERH, FGV, 2024

Com relação às fundações públicas de direito público, importantes figuras administrativas no auxílio à missão institucional do Estado, é correto afirmar que
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5Q989294 | Direito Administrativo, Fundações Públicas, Controlador Interno, Prefeitura de São Felipe DOeste RO, IBADE, 2024

As fundações públicas desempenham um papel importante na administração pública, atuando em diversas áreas de interesse social. Considerando o tema, qual das seguintes afirmações melhor define as características de uma fundação pública no contexto da administração pública brasileira?
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6Q871052 | Direito Administrativo, Fundações Públicas, Agente de Endemias ACE, Prefeitura de São João Nepomuceno MG, Consulplan, 2024

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é pessoa jurídica de direito público interno, instituída por lei específica mediante a afetação de um acervo patrimonial do Estado a uma dada finalidade pública. De acordo com o conceito dado, tais características se referem a qual pessoa de direito público?
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7Q1006361 | Direito Administrativo, Fundações Públicas, Administração, EBSERH, VUNESP, 2020

Serão fundações públicas as que
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8Q1006007 | Direito Administrativo, Fundações Públicas, Área Administrativa, TRT 7 Região CE, CESPE CEBRASPE, 2017

Pessoa jurídica da administração indireta criada por lei específica, com personalidade jurídica e patrimônio próprio, e que realiza apenas atividades de interesse público denomina-se
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9Q865990 | Direito Administrativo, Fundações Públicas, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

O Estado XYZ pretende criar uma nova universidade estadual sob a forma de fundação pública. Considerando que é intenção do Estado atribuir personalidade jurídica de direito público a tal fundação, assinale a afirmativa correta.
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10Q966410 | Direito Administrativo, Fundações Públicas, Psicologia, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
No que se refere à administração pública, julgue os itens seguintes.

Pode-se criar uma fundação pública para exploração de atividade econômica de cunho lucrativo.
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11Q65084 | Direito Administrativo, Fundações Públicas

De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, uma fundação pública
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12Q65085 | Direito Administrativo, Fundações Públicas

De modo geral, podemos conceituar a Administração Indireta como o conjunto de pessoas jurídicas (desprovidas de autonomia política) que, vinculadas à administração direta, têm competência para o exercício, de forma descentralizada, de atividades administrativas. Em relação ao tema, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é classificado como
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13Q65086 | Direito Administrativo, Fundações Públicas

Determinado Município pretende descentralizar o serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. Em vista das alternativas disponíveis, caso opte por constituir
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14Q65087 | Direito Administrativo, Fundações Públicas

Leia o texto a seguir.

Caracterizam-se por terem autonomia administrativa podendo atuar em igualdade de condições com as entidades do setor privado, contudo, subordinadas a restrições em relação à contratação e demissão dos trabalhadores, exigindo-se concurso público para contratação de trabalhadores.

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a que poder da Administração Pública se refere o texto.
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15Q65088 | Direito Administrativo, Fundações Públicas

Uma fundação municipal pretende adquirir bens imóveis destinados à geração de renda para consecução de suas atividades fins. Considerando o regime jurídico que disciplina sua atuação e seus bens,
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16Q65089 | Direito Administrativo, Fundações Públicas

No que concerne às entidades da administração pública indireta, assinale a alternativa correta.
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17Q65090 | Direito Administrativo, Fundações Públicas

Segundo o inciso XIX, art. 37- CF/88, compõem a Administração Pública Indireta:
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18Q65091 | Direito Administrativo, Fundações Públicas

De acordo com a Constituição Federal, as fundações têm sua criação autorizada por lei específica, e seu âmbito de atuação regulada por lei complementar. De acordo com a Constituição Federal, qual alternativa apresenta uma característica encontrada nas fundações?
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19Q65092 | Direito Administrativo, Fundações Públicas

No que tange as fundações públicas regidas pelo direito público, é INCORRETO afirmar que:
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20Q65093 | Direito Administrativo, Fundações Públicas

A conceituação de fundação pública mais encontrada é a disposta no art. 5º, IV do Decreto-Lei nº 200/67, com redação dada pela Lei nº 7.596/87.

A esse respeito, assinale a alternativa correta.
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