Questões de Fundamentos da Organização dos Poderes com Gabarito (Comentado)

Assinale a alternativa que não indica objetivo prioritário do Distrito Federal, de acordo com a Lei Orgânica.

✂️ a) garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
✂️ b) proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum.
✂️ c) a preservação de sua autonomia como unidade federativa.
✂️ d) garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
✂️ e) valorizar e desenvolver a cultura local, de modo a contribuir para a cultura brasileira.

Assinale a alternativa que apresenta objetivo prioritário do Distrito Federal.

✂️ a) Garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
✂️ b) Promover o bem de todos, em especial o dos eleitores.
✂️ c) Valorizar e desenvolver a cultura local, independentemente de contribuir para a cultura brasileira.
✂️ d) Assegurar, por parte do poder público, a proteção individualizada à vida e à integridade física e psicológica dos autores e das testemunhas de infrações penais e de seus respectivos familiares.
✂️ e) Assegurar ao cidadão o exercício dos direitos de iniciativa que lhe couberem, relativos ao controle da legalidade e da legitimidade dos atos do poder público, cabendo exclusivamente ao Ministério Público o controle da eficácia dos serviços essenciais à população.

A respeito dos fundamentos da organização do Distrito Federal (DF), assinale a alternativa correta.

✂️ a) A autonomia federativa assenta-se na posse de competências exclusivas e independe da existência de órgãos governamentais próprios, isto é, é possível a dependência dos órgãos federais quanto à seleção e à investidura.
✂️ b) O valor fundamental da plena cidadania tem o significado de inclusão apenas do cidadão, com capacidade de votar e ser votado.
✂️ c) A dignidade da pessoa humana é um valor supremo que atrai o conteúdo de todos os direitos fundamentais do homem, desde o direito à vida.
✂️ d) O pluralismo político permite a adoção de partido local, com concepção ideológica do social-nacionalismo alemão.
✂️ e) A autonomia política permite o relacionamento direto entre o Distrito Federal e outros organismos de Direito Internacional Público.

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