Questões de Concursos fundamentos e aspectos essenciais

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1Q175796 | Direito Processual Penal, fundamentos e aspectos essenciais, Defensor Público, DPE RS, FCC

No Brasil, segundo a maioria dos doutrinadores, vige o sistema processual penal do tipo acusatório. São características deste sistema processual penal

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2Q237521 | Direito Processual Penal, fundamentos e aspectos essenciais, Promotor de Justiça, Polícia Militar PE, UPENET

A lei processual penal

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3Q232087 | Direito Processual Penal, fundamentos e aspectos essenciais, Promotor de Justiça, MPE MA, MPE MA

É consentâneo com o sistema inquisitorial de processo penal, exceto:

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4Q221911 | Direito Processual Penal, fundamentos e aspectos essenciais, Policial Rodoviário Federal, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que concerne às disposições preliminares do Código de Processo Penal (CPP), ao inquérito policial e à ação penal, julgue os próximos itens.

Tratando-se de lei processual penal, não se admite, salvo para beneficiar o réu, a aplicação analógica.

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5Q232972 | Direito Processual Penal, fundamentos e aspectos essenciais, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

É correto afirmar:

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6Q235898 | Direito Processual Penal, fundamentos e aspectos essenciais, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

É INCORRETO afirmar:

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7Q237184 | Direito Processual Penal, fundamentos e aspectos essenciais, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Aponte a opção incorreta. Se autos de inquérito policial, com indiciado preso em flagrante, encontram-se 15 (quinze) dias em poder do Promotor de Justiça, sem manifestação, existindo provas de crime de furto (art. 155, “caput”, CP) e de dano simples (art. 163, “caput”, CP) praticados na mesma data e contra única vítima:

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8Q169418 | Direito Processual Penal, fundamentos e aspectos essenciais, Auxiliar Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPE

No que se refere às disposições preliminares do Código de Processo Penal (CPP) e ao inquérito policial, assinale a opção correta.

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9Q229786 | Direito Processual Penal, fundamentos e aspectos essenciais, Promotor de Justiça, MPE RJ, FUJB

Na reforma pontual do Código de Processo Penal Brasileiro, recentemente realizada, segundo a Lei e sua interpretação doutrinária, foi adotado um sistema:

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10Q172104 | Direito Processual Penal, fundamentos e aspectos essenciais, Defensor Público, DPE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Considerando o disposto no direito processual penal, julgue o
item subsecutivo.

Aplica-se a lei processual penal brasileira a crime cometido por brasileiro no exterior, ou por estrangeiro contra brasileiro, fora do Brasil. De igual modo, a CF assegura a retroatividade da lei processual penal que, de qualquer modo, favoreça ao réu, ainda que os fatos anteriores tenham sido decididos em sentença condenatória transitada em julgado.

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11Q234180 | Direito Processual Penal, fundamentos e aspectos essenciais, Promotor de Justiça, MPE BA, FESMIP BA

Assinale a alternativa correta:

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12Q233150 | Direito Processual Penal, fundamentos e aspectos essenciais, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

Quanto à eficácia temporal, a lei processual penal

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