Bernardo adquiriu, mediante uso de cartão de crédito, equipamento
de som conhecido como home theater . A compra, por meio do
aplicativo do Magazin Novas Colinas S/A , conhecido como “loja
virtual do Colinas”, foi realizada na sexta-feira e o produto entregue
na terça-feira da semana seguinte.
Na quarta-feira, dia seguinte ao do recebimento, Bernardo entrou em
contato com o serviço de atendimento ao cliente para exercer seu
direito de arrependimento. A atendente lhe comunicou que deveria
ser apresentada uma justificativa para o arrependimento dentre
aquelas elaboradas pelo fornecedor. Essa foi a condição imposta ao
consumidor para a devolução do valor referente à 1ª parcela do
preço, já lançado na fatura do seu cartão de crédito.
Com base nesta narrativa, em conformidade com a legislação
consumerista, assinale a afirmativa correta.
✂️ a) O direito de arrependimento precisa ser motivado diante da
comunicação de cancelamento da compra feita pelo consumidor
ao fornecedor após o decurso de 48 (quarenta e oito) horas da
realização da transação pelo aplicativo. ✂️ b) Embora o direito de arrependimento não precise de motivação
por ser potestativo, o fornecedor pode exigir do consumidor que
lhe apresente uma justificativa, como condição para a realização
da devolução do valor faturado. ✂️ c) Em observância ao princípio da boa-fé objetiva, aplicável tanto ao
fornecedor quanto ao consumidor, aquele não pode se opor ao
direito de arrependimento, mas, em contrapartida, pode exigir
do consumidor a motivação para tal ato. ✂️ d) O direito de arrependimento não precisa ser motivado e foi
exercido tempestivamente, devendo o fornecedor providenciar o
cancelamento da compra e comunicar à administradora do cartão
de crédito para que seja efetivado o estorno do valor.