Início Questões de Concursos Garantias Resolva questões de Garantias comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Garantias Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q107528 | Direito Tributário, Garantias, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCCConsidere as afirmações abaixo. I. O juiz só pode decretar a indisponibilidade de bens e direitos do devedor tributário se o mesmo tiver um débito superior a dois milhões de reais. II. A indisponibilidade é absoluta e recai sobre todos os bens imóveis do devedor tributário, ainda que o valor do patrimônio supere o valor da dívida tributária. III. Não há de se falar em alienação em fraude à execução se o sujeito passivo em débito com a Fazenda Pública tiver reservado bens ou rendas suficientes ao pagamento total da dívida tributária. Está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) I e II. ✂️ b) II e III. ✂️ c) I ✂️ d) II ✂️ e) III Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q107528 | Direito Tributário, Garantias, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCCConsidere as afirmações abaixo. I. O juiz só pode decretar a indisponibilidade de bens e direitos do devedor tributário se o mesmo tiver um débito superior a dois milhões de reais. II. A indisponibilidade é absoluta e recai sobre todos os bens imóveis do devedor tributário, ainda que o valor do patrimônio supere o valor da dívida tributária. III. Não há de se falar em alienação em fraude à execução se o sujeito passivo em débito com a Fazenda Pública tiver reservado bens ou rendas suficientes ao pagamento total da dívida tributária. Está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) I e II. ✂️ b) II e III. ✂️ c) I ✂️ d) II ✂️ e) III Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro