Início Questões de Concursos Garantias Constitucionais do Processo Resolva questões de Garantias Constitucionais do Processo comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Garantias Constitucionais do Processo Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q26987 | Conhecimentos Específicos, Garantias Constitucionais do Processo, Consultor Legislativo, Câmara de Acaraú CE, FUNCEPEDe acordo com a Constituição Federal : "A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada" (art. 5, XXXVI). Que garantia esse dispositivo consagra? ✂️ a) a irretroatividade da lei ✂️ b) a expectativa de direito ✂️ c) o princípio do juízo natural ✂️ d) o princípio da vedação do retrocesso ✂️ e) o princípio da razoabilidade Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q26989 | Conhecimentos Específicos, Garantias Constitucionais do Processo, Consultor Legislativo, Câmara de Acaraú CE, FUNCEPEMarque a alternativa correta: ✂️ a) a garantia de irretroatividade da lei, prevista no texto da Constituição, não é invocável pela entidade estatal que a tenha editado. ✂️ b) comissão parlamentar de inquérito (CPI) não pode decretar o sigilo fiscal, bancário e telefônico do investigado. ✂️ c) a Constituição Federal enumera exaustivamente os direitos e garantias individuais, sendo inconstitucional o tratado que institua outros, não previstos pelo constituinte. ✂️ d) pessoas jurídicas de direito público não podem ser titulares de direitos fundamentais. ✂️ e) exige-se o trânsito em julgado da decisão judicial para que as associações tenham suas atividades suspensas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3Q26988 | Conhecimentos Específicos, Garantias Constitucionais do Processo, Consultor Legislativo, Câmara de Acaraú CE, FUNCEPEDe acordo com o Art. 5 da Constituição Federal, qual pena é admitida no Brasil? ✂️ a) de banimento ✂️ b) de perda de bens ✂️ c) cruéis ✂️ d) de caráter perpétuo ✂️ e) de trabalhos forçados Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q26987 | Conhecimentos Específicos, Garantias Constitucionais do Processo, Consultor Legislativo, Câmara de Acaraú CE, FUNCEPEDe acordo com a Constituição Federal : "A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada" (art. 5, XXXVI). Que garantia esse dispositivo consagra? ✂️ a) a irretroatividade da lei ✂️ b) a expectativa de direito ✂️ c) o princípio do juízo natural ✂️ d) o princípio da vedação do retrocesso ✂️ e) o princípio da razoabilidade Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q26989 | Conhecimentos Específicos, Garantias Constitucionais do Processo, Consultor Legislativo, Câmara de Acaraú CE, FUNCEPEMarque a alternativa correta: ✂️ a) a garantia de irretroatividade da lei, prevista no texto da Constituição, não é invocável pela entidade estatal que a tenha editado. ✂️ b) comissão parlamentar de inquérito (CPI) não pode decretar o sigilo fiscal, bancário e telefônico do investigado. ✂️ c) a Constituição Federal enumera exaustivamente os direitos e garantias individuais, sendo inconstitucional o tratado que institua outros, não previstos pelo constituinte. ✂️ d) pessoas jurídicas de direito público não podem ser titulares de direitos fundamentais. ✂️ e) exige-se o trânsito em julgado da decisão judicial para que as associações tenham suas atividades suspensas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3Q26988 | Conhecimentos Específicos, Garantias Constitucionais do Processo, Consultor Legislativo, Câmara de Acaraú CE, FUNCEPEDe acordo com o Art. 5 da Constituição Federal, qual pena é admitida no Brasil? ✂️ a) de banimento ✂️ b) de perda de bens ✂️ c) cruéis ✂️ d) de caráter perpétuo ✂️ e) de trabalhos forçados Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro