Início Questões de Concursos Garantias do Crédito Resolva questões de Garantias do Crédito comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Garantias do Crédito Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q924841 | Direito Tributário, Garantias do Crédito, Primeira Fase OAB, OAB, FGVEm procedimento de fiscalização, a Secretaria da Receita Federal do Brasil identificou lucro não declarado por três sociedades empresárias, que o obtiveram em conluio, fruto do tráfico de entorpecentes. Sobre a hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) O imposto sobre a renda é devido face ao princípio da interpretação objetiva do fato gerador, também conhecido como o princípio do pecunia non olet. ✂️ b) Não caberá tributação e, sim, confisco da respectiva renda. ✂️ c) Não caberá tributo, uma vez que tributo não é sanção de ato ilícito. ✂️ d) Caberá aplicação de multa fiscal pela não declaração de lucro, ficando afastada a incidência do tributo, sem prejuízo da punição na esfera penal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q924841 | Direito Tributário, Garantias do Crédito, Primeira Fase OAB, OAB, FGVEm procedimento de fiscalização, a Secretaria da Receita Federal do Brasil identificou lucro não declarado por três sociedades empresárias, que o obtiveram em conluio, fruto do tráfico de entorpecentes. Sobre a hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) O imposto sobre a renda é devido face ao princípio da interpretação objetiva do fato gerador, também conhecido como o princípio do pecunia non olet. ✂️ b) Não caberá tributação e, sim, confisco da respectiva renda. ✂️ c) Não caberá tributo, uma vez que tributo não é sanção de ato ilícito. ✂️ d) Caberá aplicação de multa fiscal pela não declaração de lucro, ficando afastada a incidência do tributo, sem prejuízo da punição na esfera penal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro