Garantias penais: Questões, Simulados e Provas

Prepare-se com questões comentadas, simulados online e provas de concursos anteriores oficiais de Garantias penais.

Banco de Questões

Questões de concursos de Garantias penais

É correto afirmar que a lei penal

não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

retroagirá, salvo disposição expressa em contrário.

não retroagirá, salvo se o fato criminoso ainda não for conhecido.

retroagirá, se ainda não houver processo penal instaurado.

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