Garantias Processuais: Questões, Simulados e Provas

Prepare-se com questões comentadas, simulados online e provas anteriores oficiais de Garantias Processuais.

Banco de Questões

Questões de concursos de Garantias Processuais

Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal, sendo-lhe assegurada, dentre outras, a seguinte garantia:

igualdade na relação processual, não podendo se confrontar com vítimas para evitar constrangimento.

direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente.

defesa técnica pelo membro do Conselho Tutelar

direito de solicitar a sala especial para sua oitiva.

direito de não sofrer medida de internação antes da sentença.

Simulados Online

Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Garantias Processuais

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