Nos procedimentos de fiscalização, previstos na resolução Nº
005/2024 da Presidência da AGESAN, são descritas as etapas que
compõem os procedimentos gerais para a realização da
fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgoto
sanitário, a ser executada e/ou demais obrigações do prestador
junto à AGESAN-RS.
✂️ a) O planejamento da fiscalização inicia-se pela elaboração de
relatórios relativos aos serviços prestados e registrados
durante a obra. ✂️ b) Para fiscalizações regulares, além de encaminhamento de
ofício para o prestador de serviço, também será enviado ofício
para o município onde será realizada a fiscalização,
informando o período dos trabalhos e solicitando o
acompanhamento de um representante municipal durante o
ato fiscalizatório. ✂️ c) O prazo para recebimento das informações solicitadas
previamente da realização da fiscalização é fixado em 30 (dez)
dias úteis antes do início das atividades de campo. ✂️ d) No conjunto das informações remetidas pela empresa, a
equipe fiscalizadora não precisa registrar os pontos de
destaque a serem considerados e sem a necessidade de anotar
todos os aspectos relevantes para a garantia do bom
andamento dos trabalhos durante a fiscalização. ✂️ e) Nos casos de fiscalização sob demanda que exigirem urgência
no ato fiscalizatório, naqueles que digam respeito ao
cumprimento de demais obrigações do prestador junto à
AGESAN-RS ou em relação aos usuários, o envio de ofício
preliminar é obrigatório, bem como informativos ao
prestador/solicitante referenciando-se ao ato.