1 Q805659 • Legislação e Decretos • Gestão do Plano Plurianual • FUNRIO • MPOG • Analista em Tecnologia da Informação Compete ao Comitê de Gestão do Plano Plurianual (PPA), conforme previsto no Decreto n 6.601/08, a) acompanhar a execução dos programas do PPA e adotar medidas que promovam a eficiência, a eficácia e a efetividade da ação governamental. ✂️ b) realizar o monitoramento estratégico do PPA com base na evolução dos indicadores dos objetivos de Governo, dos programas prioritários e das respectivas metas de ações. ✂️ c) definir prioridades de execução em consonância com o estabelecido no PPA e nas leis de diretrizes orçamentárias. ✂️ d) monitorar a evolução dos indicadores dos objetivos setoriais, dos programas e das metas das ações do PPA sob sua responsabilidade. ✂️ e) elaborar o Relatório Anual de Avaliação dos Objetivos Setoriais e supervisionar a elaboração do Relatório Anual de Avaliação dos Programas. ✂️ Resolver
2 Q805368 • Legislação e Decretos • Gestão do Plano Plurianual • ESAF • SEFAZ SP • Analista em Planejamento Assinale a opção que indica uma das competências do Comitê de Gestão do PPA, segundo dispõe o Decreto n. 6.601/2008. a) Designar os gerentes de programas e coordenadores de ação definindo-lhes as atribuições e a forma de prestação de contas junto ao Comitê Gestor. ✂️ b) Propor a alteração da lei orçamentária anual, para adequar a alocação de recursos nas ações, quando verificada a insuficiência destes. ✂️ c) Determinar as alterações no nível operacional dos programas, visando a adequação destes às situações administrativas vigentes. ✂️ d) Avaliar e determinar a correção dos indicadores de gestão dos programas, quando estes não se mostrarem válidos ao monitoramento dos programas. ✂️ e) Adotar medidas que fortaleçam a gestão para resultados, observando os princípios da eficiência, da eficácia e da efetividade da ação governamental. ✂️ Resolver