Questões de Concursos: Goiás Constituição Estadual

Nos termos da Constituição Estadual de Goiás, compete ao Estado, juntamente com a União e Municípios, EXCETO:

a) Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
b) Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
c) Combater as causas da pobreza e da marginalização, promovendo a integração das camadas sociais desfavorecidas.
d) Instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.
e) Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.