Questões de Concursos

A Secretaria de Gestão do Estado Alfa elaborou um diagnóstico sobre a prestação de serviços públicos digitais.

O relatório identificou que, embora o governo tivesse investido em plataformas tecnológicas, a simples digitalização dos serviços não havia produzido os ganhos esperados em eficiência e qualidade. Técnicos concluíram que faltava um componente essencial à estratégia adotada.

Com base na literatura sobre governo eletrônico, o componente identificado como ausente na estratégia do Estado corresponde ao fato de que o governo eletrônico

O governo eletrônico (e‑Gov) utiliza as tecnologias de informação e de comunicação como ferramentas estratégicas para democratizar o acesso à informação, para otimizar a prestação de serviços públicos aos cidadãos e para integrar a comunicação intra e intergovernamental, visando à eficiência sistêmica do Estado.

No contexto da comunicação na gestão pública,

Quanto ao sigilo profissional, analise as afirmativas a seguir e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I. É dever do servidor público atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo.
II. O servidor deve guardar sigilo sobre assuntos da repartição.
III. А publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, mesmo nos casos de interesse superior do Estado e da Administração Pública a ser preservado em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei.

Pesquisadores identificaram que parcela significativa da população rural do estado não consegue participar de suas consultas públicas digitais por falta de acesso à internet e de familiaridade com as ferramentas tecnológicas. Esse fenômeno impõe limites à efetividade das iniciativas de e-democracia e e-participação. Diante disso, qual é o nome dado a esse fenômeno na literatura sobre Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC) e Administração Pública? E qual é sua principal implicação para a democracia digital?

Uma Fundação Pública está desenvolvendo um projeto de governo eletrônico para ampliar o acesso da população aos seus serviços e dados. Em reunião de planejamento, surgiu o debate sobre o conceito de governo eletrônico e seus principais objetivos. Com base na literatura sobre governo eletrônico na Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.

Em atendimento à Lei de Acesso à Informação (LAI), uma Fundação Pública passou a disponibilizar, em seu portal institucional, todas as informações sobre suas pesquisas, orçamentos, contratos e resultados de estudos. Além disso, a Fundação criou um canal digital para que cidadãos e gestores públicos possam enviar sugestões sobre as prioridades de pesquisa a serem desenvolvidas. Considerando o modelo de e participação proposto pelas Nações Unidas, qual é a classificação CORRETA dessas duas iniciativas?

Como Pró-Reitor de Planejamento e Gestão, você se depara com uma proposta de uma das unidades acadêmicas para contratar uma empresa privada, visando a desenvolver um aplicativo móvel próprio para a identificação digital dos alunos dos seus cursos em aplicações didáticas utilizadas dentro da unidade, com login próprio gerenciado internamente. Considerando os princípios do Governo Digital (Lei nº 14.129/2021) e a estratégia de unificação de canais, o procedimento a ser adotado em relação à proposta consiste em:

A comunicação institucional em órgãos públicos visa garantir transparência e acesso à informação pela sociedade.

Assinale a alternativa que indica corretamente um dos objetivos dessa comunicação.

No contexto do governo eletrônico, as iniciativas digitais no setor público podem ser classificadas de acordo com os seus objetivos e impactos sobre a prestação de serviços, a gestão interna e a participação cidadã. Considere as situações a seguir, observadas no âmbito de uma Câmara Municipal.

I. Implantação de um portal institucional que permite ao cidadão solicitar certidões, acompanhar requerimentos, acessar serviços legislativos digitais e receber respostas eletrônicas sem a necessidade de comparecimento presencial.

II. Adoção de sistemas informatizados integrados para tramitação eletrônica de proposições legislativas, gestão de processos internos, controle orçamentário e compartilhamento de informações entre setores da Câmara.

III. Criação de plataformas digitais para realização de consultas públicas, audiências virtuais, recebimento de propostas da sociedade e acompanhamento participativo das decisões legislativas.

As situações anteriores correspondem às seguintes dimensões do governo eletrônico:

No exercício das atividades de recepção em órgãos públicos, o uso de meios digitais e telefônicos tornou-se ferramenta essencial para a comunicação institucional, possibilitando o atendimento ao cidadão, o encaminhamento de demandas e a troca de informações entre setores administrativos. Nesse contexto, o recepcionista deve observar princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade, eficiência e transparência, além de adotar boas práticas profissionais relacionadas à clareza das informações, à segurança dos dados e à utilização adequada dos canais oficiais de comunicação. Considerando as normas de comunicação institucional no setor público e o uso correto dos meios telefônicos e digitais, assinale a alternativa correta.

O Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), instituído pelo Decreto nº 7.579/2011, constitui um dos pilares da governança digital no Poder Executivo Federal, ao integrar políticas e práticas voltadas ao uso racional e estratégico da tecnologia da informação.
Com base nas disposições do Decreto e nos princípios que orientam o SISP, assinale a alternativa correta:

No contexto da Administração Pública contemporânea, o uso de internet corporativa, correio eletrônico institucional e sistemas digitais de comunicação exige observância simultânea a parâmetros de segurança da informação, proteção de dados pessoais, sigilo funcional e acessibilidade digital.
Tais dimensões, embora relacionadas, não se confundem: a segurança da informação volta-se à preservação da integridade, disponibilidade e confidencialidade dos ativos informacionais; a privacidade e a proteção de dados impõem limites ao tratamento de informações pessoais; o sigilo funcional decorre dos deveres institucionais do agente; e a acessibilidade digital busca assegurar condições adequadas de uso dos recursos tecnológicos por diferentes perfis de usuários.

Considerando as boas práticas de uso institucional da informação, a LGPD, a segurança da informação e os princípios de acessibilidade digital, analise as alternativas a seguir e aponte a que estiver INCORRETA.

A incorporação de sistemas eletrônicos de gestão administrativa tem ampliado as possibilidades de organização, tramitação e controle de documentos e processos no âmbito das instituições públicas. Plataformas digitais utilizadas pela Administração Pública não se limitam à substituição do suporte físico por arquivos digitais, mas integram estratégias de modernização administrativa voltadas à transparência, à rastreabilidade dos atos e à melhoria da circulação institucional de informações.

Considerando o uso de sistemas eletrônicos administrativos e as iniciativas associadas ao governo digital, assinale a alternativa CORRETA.

O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) foi instituído como sistema oficial de processos eletrônicos no âmbito de diversos órgãos públicos brasileiros. Sua implementação está fundamentada em marcos normativos federais que estabelecem as diretrizes para o uso do meio eletrônico na realização de processos administrativos. O Decreto n.º 8.539/2015 dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Complementarmente, a Portaria n.º 1.042/2015, do Ministério da Educação, instituiu o SEI como sistema oficial de informações, documentos e processos eletrônicos no âmbito daquele ministério. Considerando as características do SEI e sua base normativa, assinale a alternativa correta.

Com relação ao Município de Biguaçu é correto afirmar:

Determinado município instituiu, por meio de decreto regulamentar, um Sistema Municipal de Transparência e Participação Social, com o objetivo de fortalecer o controle social sobre a execução das políticas públicas. Entre as medidas adotadas, estão: disponibilização de dados orçamentários em portal eletrônico com linguagem cidadã; realização de audiências públicas periódicas para prestação de contas; funcionamento regular dos conselhos municipais de políticas públicas; e criação de ouvidoria com prazo normativo para resposta às manifestações dos cidadãos. Após um ano de implementação, a Controladoria Interna constatou baixa participação popular nas audiências públicas e reduzido número de manifestações na ouvidoria. Considerando esse cenário hipotético, assinale a medida mais adequada e coerente com os fundamentos constitucionais do controle social e da cidadania, a fim de ampliar a efetividade da participação popular.