Início Questões de Concursos Habeas Corpus no Processo Penal Resolva questões de Habeas Corpus no Processo Penal comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Habeas Corpus no Processo Penal Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q858205 | Direito Processual Penal, Habeas Corpus no Processo Penal, Analista Ministerial Direito, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020À luz do entendimento jurisprudencial do STF e do STJ, julgue o item seguinte.Segundo o STF, por aplicação analógica, os legitimados ativos para ingressar com habeas corpus coletivo são os mesmos indicados na lei que disciplina a ação civil pública. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q1039620 | Direito Processual Penal, Habeas Corpus no Processo Penal, Técnico Judiciário, TJ MT, FGV, 2024Quanto ao habeas corpus, avalie as afirmações a seguir: I. A coação à liberdade de locomoção será ilegal quando quem a ordenar não tiver competência para fazê-lo. II. O juiz não pode, de ofício, expedir ordem de habeas corpus, sob pena de nulidade por violação ao dever de imparcialidade. III. O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, exceto em seu próprio favor. Está correto o que se afirma em ✂️ a) I, apenas. ✂️ b) I e II, apenas. ✂️ c) I e III, apenas. ✂️ d) II e III, apenas. ✂️ e) I, II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3Q975317 | Direito Processual Penal, Habeas Corpus no Processo Penal, Juiz Leigo, TJBA, CONSULTECA situação em que o habeas corpus é medida de impugnação cabível é ✂️ a) para trancar processo em curso por infração penal em que a pena pecuniária seja a única cominada. ✂️ b) para que o advogado consiga ter acesso aos autos de inquérito policial. ✂️ c) contra a decisão que inadmite assistente de acusação. ✂️ d) para se pedir o desentranhamento de prova ilícita dos autos de inquérito policial ou de ação penal. ✂️ e) para se obter restituição de coisas apreendidas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 4Q1086921 | Direito Processual Penal, Habeas Corpus no Processo Penal, Juiz, TJ RJ, VUNESPO habeas corpus é ✂️ a) ação de natureza constitucional destinada a coibir qual- quer ilegalidade ou abuso de poder contra a liberdade de locomoção. ✂️ b) recurso previsto na Constituição Federal para evitar atentado na liberdade de ir e vir ou no direito líquido e certo. ✂️ c) remédio constitucional, de caráter liberatório, destinado a coibir qualquer coação ilegal na sua liberdade de ir e vir ou evitar a consumação de uma ilegalidade, por ato de autoridade ou de particular. ✂️ d) medida de caráter liberatório que tem por finalidade obter reforma de decisão judicial, com apreciação de novas provas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5Q1020306 | Direito Processual Penal, Habeas Corpus no Processo Penal, Advogado, EBSERH, IBFC, 2020O Habeas Corpus é uma ação constitucional que tem como objeto a garantia da liberdade de locomoção dos indivíduos, compreendida como a liberdade de ir e vir, mas também de permanecer. Sobre ela, assinale a alternativa correta. ✂️ a) É obrigatória a assinatura de um advogado na petição da ação de Habeas Corpus ✂️ b) É uma ação que atua, exclusivamente, de forma repressiva à restrição da liberdade de locomoção ✂️ c) É uma ação que pode ser concedida de ofício pelo juiz ✂️ d) Em nenhuma hipótese é uma ação que pode ser impetrada em face de particular ✂️ e) Não se trata de uma ação que recebe o benefício da gratuidade por expressa previsão constitucional Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 6Q1028948 | Direito Processual Penal, Habeas Corpus no Processo Penal, Classe A, DPE RO, FGV, 2025Gustavo é Senador da República e foi indiciado pelo Delegado de Polícia Federal responsável pela investigação, pelo crime de peculato praticado durante, e em razão, de seu mandato. Diante disso, a defesa técnica de Gustavo decidiu impetrar Habeas Corpus para obter o trancamento do inquérito policial. O referido Habeas Corpus deverá ser endereçado ✂️ a) a um Juiz Federal. ✂️ b) a um Juiz da Justiça Estadual. ✂️ c) Exercício Regular do Direito. ✂️ d) Estrito Cumprimento do Dever Legal. ✂️ e) Resultado Diverso do Pretendido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 7Q1087066 | Direito Processual Penal, Habeas Corpus no Processo Penal, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESP, 2023Em sede de direito processual penal, levando em conta o entendimento sumular dos Tribunais Superiores, aponte a alternativa correta. ✂️ a) A superveniência da sentença condenatória prejudica o pedido de trancamento da ação penal por falta de justa causa feito em habeas corpus. ✂️ b) A competência para processar e julgar o crime de uso de documento falso é firmada em razão da qualificação do órgão expedidor, pouco importando a entidade ou órgão ao qual foi apresentado. ✂️ c) Para a configuração do delito de violação de direito autoral e a comprovação de sua materialidade, é vedada a perícia realizada por amostragem do produto apreendido, sendo necessária a identificação dos titulares dos direitos autorais violados ou daqueles que os representem. ✂️ d) No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é dispensável a citação do réu como litisconsorte passivo. ✂️ e) No processo penal, contam-se os prazos da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 8Q975338 | Direito Processual Penal, Habeas Corpus no Processo Penal, Conciliador, TJBA, CONSULTECO habeas corpus, quando a autoridade coatora for Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais, segundo entendimento dominante nos Tribunais Superiores, deve ser impetrado perante ✂️ a) o Tribunal Federal. ✂️ b) a própria Turma Recursal. ✂️ c) o Supremo Tribunal Federal. ✂️ d) o Superior Tribunal de Justiça. ✂️ e) o Tribunal de Justiça. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 9Q1038992 | Direito Processual Penal, Habeas Corpus no Processo Penal, Técnico Judiciário, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021Assinale a opção correta, no que concerne a habeas corpus. ✂️ a) O próprio réu pode impetrar em causa própria, desde que comprove ser advogado. ✂️ b) O membro do Ministério Público tem legitimidade para impetrar em favor do réu. ✂️ c) O habeas corpus não é cabível quando o processo for nulo, sendo admissível quando houver ameaça à liberdade de ir e vir. ✂️ d) O advogado deve anexar procuração pública ao pedido, sob pena de não conhecimento por ilegitimidade. ✂️ e) A concessão da ordem para liberar o preso implica o término da ação penal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 10Q1088023 | Direito Processual Penal, Habeas Corpus no Processo Penal, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPETexto associado. Com relação às disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal e ao habeas corpus, julgue os itens subsecutivos. A capacidade postulatória para a impetração de habeas corpus para defender em juízo violação à liberdade de locomoção ilicitamente coactada ou ameaçada é atribuída a qualquer pessoa, bem como ao Ministério Público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 11Q1086083 | Direito Processual Penal, Habeas Corpus no Processo Penal, Analista Judiciário, TJ RJ, CESPE CEBRASPEEm cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa a habeas corpus, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta assertiva correta. ✂️ a) Henrique foi preso em flagrante delito por porte de arma de fogo. Oferecida a denúncia, o juiz a recebeu. Nessa situação, se for ilegal a prisão, a autoridade coatora passa a ser o juiz que recebeu a denúncia e o habeas corpus não poderá ser interposto por estudante de direito que não seja inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil. ✂️ b) Mário foi preso em flagrante pela prática de crime de roubo. Na audiência de instrução e julgamento, constatou-se que Mário não havia sido intimado para o ato e, apesar da manifestação da defesa requerendo o adiamento do ato e a intimação regular do acusado, o juiz realizou a audiência. Nessa situação, se o tribunal conceder habeas corpus em face da nulidade do processo, haverá, em conseqüência, o trancamento da ação penal. ✂️ c) Júlio foi denunciado pela prática de crime de furto, embora ficasse constatado que ocorrera a prescrição entre a data do fato e a data do recebimento da denúncia. Nessa situação, não cabe habeas corpus com a finalidade de trancar a ação penal, tendo em vista que não há coação ilegal, pois Júlio não estava preso. ✂️ d) Porfírio foi preso em flagrante pela prática de infração penal punida com pena de detenção. No entanto, a autoridade policial não lhe concedeu fiança, embora preenchidos os requisitos legais para tanto, por entender que seria conveniente para a instrução do inquérito policial a manutenção da prisão de Porfírio. Nessa situação, não há coação ilegal passível de ser sanada via habeas corpus. ✂️ e) Hugo foi preso em flagrante delito e, após determinação do juiz de direito no sentido de ele ser colocado em liberdade, em face de decisão de liberdade provisória com fiança, o delegado de polícia, por má-fé, manteve Hugo preso por mais duas semanas. Nessa situação, ordenada a soltura de Hugo em virtude de habeas corpus, o delegado de polícia será condenado nas custas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 12Q1083835 | Direito Processual Penal, Habeas Corpus no Processo Penal, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE, 2021Julgue o item a seguir, relativos a direito processual penal.O habeas corpus não poderá ser impetrado pelo Ministério Público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q858205 | Direito Processual Penal, Habeas Corpus no Processo Penal, Analista Ministerial Direito, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020À luz do entendimento jurisprudencial do STF e do STJ, julgue o item seguinte.Segundo o STF, por aplicação analógica, os legitimados ativos para ingressar com habeas corpus coletivo são os mesmos indicados na lei que disciplina a ação civil pública. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q1039620 | Direito Processual Penal, Habeas Corpus no Processo Penal, Técnico Judiciário, TJ MT, FGV, 2024Quanto ao habeas corpus, avalie as afirmações a seguir: I. A coação à liberdade de locomoção será ilegal quando quem a ordenar não tiver competência para fazê-lo. II. O juiz não pode, de ofício, expedir ordem de habeas corpus, sob pena de nulidade por violação ao dever de imparcialidade. III. O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, exceto em seu próprio favor. Está correto o que se afirma em ✂️ a) I, apenas. ✂️ b) I e II, apenas. ✂️ c) I e III, apenas. ✂️ d) II e III, apenas. ✂️ e) I, II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3Q975317 | Direito Processual Penal, Habeas Corpus no Processo Penal, Juiz Leigo, TJBA, CONSULTECA situação em que o habeas corpus é medida de impugnação cabível é ✂️ a) para trancar processo em curso por infração penal em que a pena pecuniária seja a única cominada. ✂️ b) para que o advogado consiga ter acesso aos autos de inquérito policial. ✂️ c) contra a decisão que inadmite assistente de acusação. ✂️ d) para se pedir o desentranhamento de prova ilícita dos autos de inquérito policial ou de ação penal. ✂️ e) para se obter restituição de coisas apreendidas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
4Q1086921 | Direito Processual Penal, Habeas Corpus no Processo Penal, Juiz, TJ RJ, VUNESPO habeas corpus é ✂️ a) ação de natureza constitucional destinada a coibir qual- quer ilegalidade ou abuso de poder contra a liberdade de locomoção. ✂️ b) recurso previsto na Constituição Federal para evitar atentado na liberdade de ir e vir ou no direito líquido e certo. ✂️ c) remédio constitucional, de caráter liberatório, destinado a coibir qualquer coação ilegal na sua liberdade de ir e vir ou evitar a consumação de uma ilegalidade, por ato de autoridade ou de particular. ✂️ d) medida de caráter liberatório que tem por finalidade obter reforma de decisão judicial, com apreciação de novas provas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5Q1020306 | Direito Processual Penal, Habeas Corpus no Processo Penal, Advogado, EBSERH, IBFC, 2020O Habeas Corpus é uma ação constitucional que tem como objeto a garantia da liberdade de locomoção dos indivíduos, compreendida como a liberdade de ir e vir, mas também de permanecer. Sobre ela, assinale a alternativa correta. ✂️ a) É obrigatória a assinatura de um advogado na petição da ação de Habeas Corpus ✂️ b) É uma ação que atua, exclusivamente, de forma repressiva à restrição da liberdade de locomoção ✂️ c) É uma ação que pode ser concedida de ofício pelo juiz ✂️ d) Em nenhuma hipótese é uma ação que pode ser impetrada em face de particular ✂️ e) Não se trata de uma ação que recebe o benefício da gratuidade por expressa previsão constitucional Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
6Q1028948 | Direito Processual Penal, Habeas Corpus no Processo Penal, Classe A, DPE RO, FGV, 2025Gustavo é Senador da República e foi indiciado pelo Delegado de Polícia Federal responsável pela investigação, pelo crime de peculato praticado durante, e em razão, de seu mandato. Diante disso, a defesa técnica de Gustavo decidiu impetrar Habeas Corpus para obter o trancamento do inquérito policial. O referido Habeas Corpus deverá ser endereçado ✂️ a) a um Juiz Federal. ✂️ b) a um Juiz da Justiça Estadual. ✂️ c) Exercício Regular do Direito. ✂️ d) Estrito Cumprimento do Dever Legal. ✂️ e) Resultado Diverso do Pretendido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
7Q1087066 | Direito Processual Penal, Habeas Corpus no Processo Penal, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESP, 2023Em sede de direito processual penal, levando em conta o entendimento sumular dos Tribunais Superiores, aponte a alternativa correta. ✂️ a) A superveniência da sentença condenatória prejudica o pedido de trancamento da ação penal por falta de justa causa feito em habeas corpus. ✂️ b) A competência para processar e julgar o crime de uso de documento falso é firmada em razão da qualificação do órgão expedidor, pouco importando a entidade ou órgão ao qual foi apresentado. ✂️ c) Para a configuração do delito de violação de direito autoral e a comprovação de sua materialidade, é vedada a perícia realizada por amostragem do produto apreendido, sendo necessária a identificação dos titulares dos direitos autorais violados ou daqueles que os representem. ✂️ d) No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é dispensável a citação do réu como litisconsorte passivo. ✂️ e) No processo penal, contam-se os prazos da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
8Q975338 | Direito Processual Penal, Habeas Corpus no Processo Penal, Conciliador, TJBA, CONSULTECO habeas corpus, quando a autoridade coatora for Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais, segundo entendimento dominante nos Tribunais Superiores, deve ser impetrado perante ✂️ a) o Tribunal Federal. ✂️ b) a própria Turma Recursal. ✂️ c) o Supremo Tribunal Federal. ✂️ d) o Superior Tribunal de Justiça. ✂️ e) o Tribunal de Justiça. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
9Q1038992 | Direito Processual Penal, Habeas Corpus no Processo Penal, Técnico Judiciário, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021Assinale a opção correta, no que concerne a habeas corpus. ✂️ a) O próprio réu pode impetrar em causa própria, desde que comprove ser advogado. ✂️ b) O membro do Ministério Público tem legitimidade para impetrar em favor do réu. ✂️ c) O habeas corpus não é cabível quando o processo for nulo, sendo admissível quando houver ameaça à liberdade de ir e vir. ✂️ d) O advogado deve anexar procuração pública ao pedido, sob pena de não conhecimento por ilegitimidade. ✂️ e) A concessão da ordem para liberar o preso implica o término da ação penal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
10Q1088023 | Direito Processual Penal, Habeas Corpus no Processo Penal, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPETexto associado. Com relação às disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal e ao habeas corpus, julgue os itens subsecutivos. A capacidade postulatória para a impetração de habeas corpus para defender em juízo violação à liberdade de locomoção ilicitamente coactada ou ameaçada é atribuída a qualquer pessoa, bem como ao Ministério Público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
11Q1086083 | Direito Processual Penal, Habeas Corpus no Processo Penal, Analista Judiciário, TJ RJ, CESPE CEBRASPEEm cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa a habeas corpus, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta assertiva correta. ✂️ a) Henrique foi preso em flagrante delito por porte de arma de fogo. Oferecida a denúncia, o juiz a recebeu. Nessa situação, se for ilegal a prisão, a autoridade coatora passa a ser o juiz que recebeu a denúncia e o habeas corpus não poderá ser interposto por estudante de direito que não seja inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil. ✂️ b) Mário foi preso em flagrante pela prática de crime de roubo. Na audiência de instrução e julgamento, constatou-se que Mário não havia sido intimado para o ato e, apesar da manifestação da defesa requerendo o adiamento do ato e a intimação regular do acusado, o juiz realizou a audiência. Nessa situação, se o tribunal conceder habeas corpus em face da nulidade do processo, haverá, em conseqüência, o trancamento da ação penal. ✂️ c) Júlio foi denunciado pela prática de crime de furto, embora ficasse constatado que ocorrera a prescrição entre a data do fato e a data do recebimento da denúncia. Nessa situação, não cabe habeas corpus com a finalidade de trancar a ação penal, tendo em vista que não há coação ilegal, pois Júlio não estava preso. ✂️ d) Porfírio foi preso em flagrante pela prática de infração penal punida com pena de detenção. No entanto, a autoridade policial não lhe concedeu fiança, embora preenchidos os requisitos legais para tanto, por entender que seria conveniente para a instrução do inquérito policial a manutenção da prisão de Porfírio. Nessa situação, não há coação ilegal passível de ser sanada via habeas corpus. ✂️ e) Hugo foi preso em flagrante delito e, após determinação do juiz de direito no sentido de ele ser colocado em liberdade, em face de decisão de liberdade provisória com fiança, o delegado de polícia, por má-fé, manteve Hugo preso por mais duas semanas. Nessa situação, ordenada a soltura de Hugo em virtude de habeas corpus, o delegado de polícia será condenado nas custas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
12Q1083835 | Direito Processual Penal, Habeas Corpus no Processo Penal, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE, 2021Julgue o item a seguir, relativos a direito processual penal.O habeas corpus não poderá ser impetrado pelo Ministério Público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro