Nas últimas décadas, a Educação Infantil no Brasil passou por profundas
transformações em seu reconhecimento jurídico, político e pedagógico. De uma prática
historicamente vinculada à assistência social, voltada prioritariamente ao cuidado e à
proteção da infância pobre, a Educação Infantil foi gradualmente incorporada ao campo da
educação, culminando com seu reconhecimento como a primeira etapa da Educação
Básica. Esse processo envolveu marcos legais importantes, como a Constituição Federal
de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) e a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (1996), que redefiniram o papel do Estado e os direitos das crianças na
sociedade brasileira. Com base nesse contexto histórico, assinale a alternativa correta:
a) A Educação Infantil foi integrada à Educação Básica desde a promulgação da Constituição de
1929, que estabeleceu o atendimento educacional para crianças de 0 a 6 anos como dever do
Estado.
b) A primeira legislação a reconhecer a creche como espaço educacional e não apenas
assistencial foi o Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1970, que a incluiu no sistema de
ensino como direito da criança.
c) A Constituição Federal de 1988 foi marco fundamental ao reconhecer a Educação Infantil
como direito da criança e dever do Estado, sendo a primeira vez que a creche e a pré-escola
foram vistas como parte do sistema educacional.
d) A inclusão da Educação Infantil como etapa da Educação Básica, voltada a crianças de 0 a 6
anos, foi estabelecida pela LDB de 1975, que também determinava a obrigatoriedade da matrícula
nessa etapa.
e) O atendimento à criança pequena sempre esteve vinculado exclusivamente ao campo
educacional, sendo a assistência social e a saúde integradas apenas no século XXI, com a
criação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).