Questões de Historiciedade dos Direitos Humanos com Gabarito (Comentado)

3Q172634 | Direitos Humanos, Historiciedade dos Direitos Humanos, Defensor Público, DPE PI, CESPE CEBRASPE

A respeito do desenvolvimento histórico dos direitos humanos e seus marcos fundamentais, assinale a opção correta.

✂️ a) Os direitos fundamentais surgem todos de uma vez, não se originam de processo histórico paulatino.
✂️ b) Não há uma correlação entre o surgimento do cristianismo e o respeito à dignidade da pessoa humana.
✂️ c) As gerações de direitos humanos mais recentes substituem as gerações de direitos fundamentais mais antigas.
✂️ d) A proteção dos direitos fundamentais é objeto também do direito internacional.
✂️ e) A ONU é o órgão responsável pela UDHR e pela Declaração Americana de Direitos.

6Q177217 | Direitos Humanos, Historiciedade dos Direitos Humanos, Defensor Público, DPE MS, VUNESP

Quando se fala em Direitos Humanos, considerando sua historiciedade, é correto dizer que

✂️ a) somente passam a existir com as Declarações de Direitos elaboradas a partir da Revolução Gloriosa Inglesa de 1688.
✂️ b) foram estabelecidos, pela primeira vez, por meio da Carta Magna de 1215, que é a expressão maior da proteção dos Direitos do Homem em âmbito universal.
✂️ c) a concepção contemporânea de Direitos Humanos foi introduzida, em 1789, pela Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, fruto da Revolução Francesa.
✂️ d) a internacionalização dos Direitos Humanos surge a partir do Pós-Guerra, como resposta às atrocidades cometidas durante o nazismo.

7Q175946 | Direitos Humanos, Historiciedade dos Direitos Humanos, Delegado de Polícia, Polícia Civil MG, PC MG

Encontramos na doutrina dos Direitos Humanos a afirmação de que, para compreender a evolução dos direitos individuais no contexto da evolução constitucional, é preciso retomar alguns aspectos da evolução dos tipos de Estado.

Analise as seguintes afirmativas e assinale a que NÃO corrobora o enunciado acima.

✂️ a) A primeira fase do Estado Liberal caracteriza-se pela vitória da proposta econômica liberal, aparecendo teoricamente os direitos individuais como grupo de direitos que se fundamentam na propriedade privada, principalmente na propriedade privada dos meios de produção.
✂️ b) As mudanças sociais ocorridas no início do século XX visavam armar os indivíduos de meios de resistência contra o Estado. Desse modo, a proteção dos direitos e liberdades fundamentais torna-se o núcleo essencial do sistema político da democracia constitucional.
✂️ c) As constituições socialistas consagraram uma economia socialista, garantindo a propriedade coletiva e estatal e abolindo a propriedade privada dos meios de produção, dando uma clara ênfase aos direitos econômicos e sociais e uma proposital limitação aos direitos individuais.
✂️ d) A implementação efetiva dos direitos sociais e econômicos em boa parte da Europa Ocidental no pós-guerra, como saúde e educação públicas, trouxe consigo o germe da nova fase democrática do Estado Social e da superação da visão liberal dos grupos de direitos fundamentais.

8Q175731 | Direitos Humanos, Historiciedade dos Direitos Humanos, Delegado de Polícia, Polícia Civil MG, PC MG

O Direito Internacional dos Direitos Humanos resultou de um processo histórico de gradual formação, consolidação, expansão e aperfeiçoamento da proteção internacional dos direitos humanos. É um direito de proteção dotado de especificidade própria.

Com relação a esse processo histórico, assinale a afirmativa INCORRETA.

✂️ a) A aceitação universal da tese da indivisibilidade dos direitos humanos eliminou a disparidade entre os métodos de implementação internacional dos direitos civis e políticos e dos direitos econômicos, sociais e culturais, deixando de ser negligenciados estes últimos.
✂️ b) A gradual passagem da fase legislativa de elaboração dos primeiros instrumentos internacionais de direitos humanos, à fase de implementação de tais instrumentos, pode ser considerada como resultado da primeira Conferência Mundial de Direitos Humanos, ocorrida em Teerã no ano de 1968.
✂️ c) Uma das grandes conquistas da proteção internacional dos direitos humanos é, sem dúvida, o acesso dos indivíduos às instâncias internacionais de proteção e o reconhecimento de sua capacidade processual internacional em casos de violações dos direitos humanos.
✂️ d) Graças aos esforços dos órgãos internacionais de supervisão nos planos global e regional, logrou-se salvar muitas vidas, reparar muitos danos denunciados e comprovados, bem como adotar programas educativos e outras medidas positivas por parte dos governos.

10Q177858 | Direitos Humanos, Historiciedade dos Direitos Humanos, Defensor Público, DPE AC, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta no que diz respeito à afirmação histórica dos direitos humanos.

✂️ a) O expresso reconhecimento do princípio da universalidade dos direitos humanos pela Declaração de Viena de 1993 pôs termo ao debate sobre o multiculturalismo e o relativismo cultural.
✂️ b) O Bill of Rights, de 1689, foi a primeira carta de direitos de que se tem notícia na história.
✂️ c) A Constituição Mexicana de 1917 e a Constituição de Weimar de 1919 são marcos da afirmação dos direitos humanos de segunda geração.
✂️ d) Após a Segunda Guerra Mundial, para que os direitos dos trabalhadores enumerados na Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 fossem garantidos no plano internacional, criou-se a Organização Internacional do Trabalho.
✂️ e) Não há referência, na Declaração de Viena de 1993, ao princípio da indivisibilidade dos direitos humanos.

11Q175814 | Direitos Humanos, Historiciedade dos Direitos Humanos, Defensor Público, DPE MA, CESPE CEBRASPE

Acerca da afirmação histórica dos direitos humanos, assinale a opção correta.

✂️ a) A Magna Carta, de 1215, instituiu a separação dos poderes ao declarar que o funcionamento do parlamento, um órgão que visa defender os súditos perante o rei, não pode estar sujeito ao arbítrio deste.
✂️ b) Os sistemas das minorias e de mandatos, criados no âmbito das Nações Unidas, garantiam que os habitantes pertencentes às minorias de determinados países europeus enviassem petições ao Comitê de Minorias.
✂️ c) A Declaração de Filadélfia é considerada a primeira carta política a atribuir aos direitos trabalhistas o estatuto de direito fundamental, juntamente com as liberdades individuais e os direitos políticos.
✂️ d) A importância histórica do habeas corpus, de 1679, consiste no fato de que essa garantia judicial, instituída na Inglaterra para proteger a liberdade de locomoção, serviu de modelo para a criação de outras formas de proteção das liberdades fundamentais, como o juicio de amparo, na América Latina.
✂️ e) A Constituição de Weimar foi o primeiro documento a afirmar os princípios democráticos na história política moderna.

Questões de Concursos Historiciedade dos Direitos Humanos

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