Questões de Concursos Histórico da Previdência Social

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1Q465136 | Direito Previdenciário, Histórico da Previdência Social, Assessor Jurídico, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia GO, UEG, 2018

O Sistema Previdenciário no Brasil constitui-se como
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2Q464650 | Direito Previdenciário, Histórico da Previdência Social, Técnico, INCA, IDECAN, 2017

Considerando os componentes da medicina previdenciária no Brasil, as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) e o seu financiamento, é correto afirmar que:
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3Q464604 | Direito Previdenciário, Histórico da Previdência Social, Médico Residente, Secretaria de Estado da Saúde DF, IADES, 2017

No modelo de exploração instaurado por Portugal em solo brasileiro, a saúde pública definitivamente não era uma preocupação. Assim, cada indivíduo se responsabilizava por si, normalmente buscando, quando preciso, o auxílio de pajés, curandeiros ou boticários que viajavam pelo país afora. A medicina se dava, portanto, de modo informal. Com base em conhecimentos empíricos, costumes culturais e crenças religiosas, os tratamentos iam de cantos à manipulação de ervas. O mais interessante é que esse padrão se estendia além dos limites de classes sociais, já que mesmo os que podiam pagar pelos melhores serviços da maior cidade brasileira na época, o Rio de Janeiro, tinham à disposição pouquíssimos médicos. Essa situação se estendeu com poucas mudanças até o final do século. Aos poucos, as necessidades da população foram forçando a elaboração de ações que garantiriam a saúde e seu acesso.

Considerando as legislações específicas que pavimentaram o caminho do SUS, julgue os itens a seguir.

A realização da VIII Conferência Nacional de Saúde, com intensa participação social, deu-se logo após o fim da ditadura militar, iniciada em 1964, e consagrou uma concepção ampliada de saúde e o princípio da saúde como direito universal e como dever do Estado; princípios que seriam plenamente incorporados à Constituição de 1988.
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4Q465542 | Direito Previdenciário, Histórico da Previdência Social, Procurador da Procuradoria Especial, TCM RJ, FCC

Quanto ao conceito, origem e evolução legislativa da Seguridade Social no Brasil é INCORRETO afirmar:
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5Q464905 | Direito Previdenciário, Histórico da Previdência Social, Técnico Previdenciário, Instituto Nacional do Seguro Social, CESPE CEBRASPE

Quanto ao financiamento da seguridade social, julgue os itens de 75 a 83.

A falta de recolhimento das contribuições urbanas e rurais devidas ao INSS acarreta multa variável, que será relevada caso o pagamento seja feito no mês de vencimento.

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6Q465355 | Direito Previdenciário, Histórico da Previdência Social, Técnico do Seguro Social, INSS, FCC

É correto afirmar que a Seguridade Social compreende

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7Q465408 | Direito Previdenciário, Histórico da Previdência Social, Analista do Seguro Social, INSS, FUNRIO

Segundo a Comissão Econômica para América Latina (CEPAL), citada por Boschetti (2008), a Reforma da Previdência brasileira, no que diz respeito à sua natureza, pode ser classificada como
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8Q464909 | Direito Previdenciário, Histórico da Previdência Social, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

Em relação ao Instituto Nacional do Seguro Social, a seu histórico e estrutura, julgue os itens a seguir.

O Instituto Nacional do Seguro Social, autarquia federal atualmente vinculada ao Ministério da Previdência Social, surgiu, em 1990, como resultado da fusão do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) e o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS).

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9Q465425 | Direito Previdenciário, Histórico da Previdência Social, Educador Social, Prefeitura de Rio Branco AC, CESPE CEBRASPE

Em relação à política de assistência social e sua regulamentação pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue os seguintes itens.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), implementado somente nas grandes capitais brasileiras, é direito pago aos idosos com mais de 60 anos de idade, com renda per capita de meio salário mínimo, desde que comprovada a incapacidade para o trabalho.

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10Q464580 | Direito Previdenciário, Histórico da Previdência Social, Analista em Ciência e Tecnologia Júnior, INCA, IDECAN, 2017

Na década de 1970, o Instituto Nacional da Previdência Social (INPS) foi dividido em um sistema organizado para os benefícios sociais e outro para a assistência médica previdenciária que se denominava:
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11Q464506 | Direito Previdenciário, Histórico da Previdência Social, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

No que se refere à seguridade social no Brasil, julgue os itens seguintes. A Lei Eloy Chaves, que criou em cada uma das empresas de estradas de ferro existentes no país uma caixa de aposentadoria e pensões para os respectivos empregados, foi o primeiro ato normativo a tratar de seguridade social no Brasil.
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12Q464977 | Direito Previdenciário, Histórico da Previdência Social, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

A respeito do conceito de seguridade social e de seus princípios informativos, julgue os itens a seguir.

Seguridade social é um conjunto de princípios, normas e instituições destinado a estabelecer um sistema de proteção social aos indivíduos contra contingências que os impeçam de prover as suas necessidades pessoais básicas e de suas famílias, integrado por um elenco de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, visando assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

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13Q465058 | Direito Previdenciário, Histórico da Previdência Social, Assistente Social, IPC ES, CESPE CEBRASPE

A Constituição Federal de 1988 inaugurou um modelo de proteção social embasado na ampliação de direitos sociais. Acerca da regulamentação e da implementação dessas conquistas, julgue os itens a seguir.

A concepção de seguridade social adotada no país é uma inovação do ponto de vista conceitual. A principal referência dessa nova concepção para os parlamentares constituintes foi a experiência desenvolvida na Espanha.

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14Q465115 | Direito Previdenciário, Histórico da Previdência Social, Professor Substituto, Secretaria de Estado de Educação DF, Instituto Quadrix, 2017

A construção do atual Sistema Único de Saúde (SUS) passou por vários momentos de luta em diferentes cenários econômicos e políticos. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens. O Instituto Nacional da Previdência Social (INPS) foi criado em 1971 para prestar assistência ao trabalhador rural.
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15Q464408 | Direito Previdenciário, Histórico da Previdência Social, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, Defensoria Pública da União, CESPE CEBRASPE, 2017

Acerca da seguridade social no Brasil, de sua evolução histórica e de seus princípios, julgue os itens a seguir. A Lei Eloy Chaves, de 1923, foi um marco na legislação previdenciária no Brasil, pois unificou os diversos institutos de aposentadoria e criou o INPS.
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16Q464669 | Direito Previdenciário, Histórico da Previdência Social, Assistente Social, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica ES, CESPE CEBRASPE

A Constituição Federal de 1988 inaugurou um modelo de proteção social embasado na ampliação de direitos sociais. Acerca da regulamentação e da implementação dessas conquistas, julgue os itens a seguir.

Um dos objetivos da seguridade social consiste na irredutibilidade do valor dos benefícios, que não pode ser inferior a um salário mínimo.

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17Q465584 | Direito Previdenciário, Histórico da Previdência Social, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Com relação à evolução histórica e à organização institucional da previdência social, julgue os itens a seguir. Embora a Lei Eloy Chaves, de 1923, seja considerada, na doutrina majoritária, o marco da previdência social no Brasil, apenas em 1960, com a aprovação da Lei Orgânica da Previdência Social, houve a uniformização do regramento de concessão dos benefícios pelos diversos institutos de aposentadoria e pensão então existentes.
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18Q465315 | Direito Previdenciário, Histórico da Previdência Social, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS Prova 2, Instituto Nacional do Seguro Social, ESAF

Assinale a opção correta entre as assertivas abaixo relacionadas à gestão da Seguridade Social, nos termos da Constituição Federal.

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19Q464565 | Direito Previdenciário, Histórico da Previdência Social, Médico Residente, Secretaria de Estado da Saúde DF, IADES, 2017

No modelo de exploração instaurado por Portugal em solo brasileiro, a saúde pública definitivamente não era uma preocupação. Assim, cada indivíduo se responsabilizava por si, normalmente buscando, quando preciso, o auxílio de pajés, curandeiros ou boticários que viajavam pelo país afora. A medicina se dava, portanto, de modo informal. Com base em conhecimentos empíricos, costumes culturais e crenças religiosas, os tratamentos iam de cantos à manipulação de ervas. O mais interessante é que esse padrão se estendia além dos limites de classes sociais, já que mesmo os que podiam pagar pelos melhores serviços da maior cidade brasileira na época, o Rio de Janeiro, tinham à disposição pouquíssimos médicos. Essa situação se estendeu com poucas mudanças até o final do século. Aos poucos, as necessidades da população foram forçando a elaboração de ações que garantiriam a saúde e seu acesso.

Considerando as legislações específicas que pavimentaram o caminho do SUS, julgue os itens a seguir.

Em 1923, a Lei Eloy Chaves cria as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP), que conferem estatuto legal a iniciativas de organização dos trabalhadores por fábricas já existentes, visando garantir pensão em caso de algum acidente ou de afastamento do trabalho por doença, e uma futura aposentadoria.
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20Q464892 | Direito Previdenciário, Histórico da Previdência Social, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

Acerca da evolução histórica e dos conceitos da seguridade social no Brasil, julgue os itens subseqüentes. O sistema de seguridade social integra ações dos poderes públicos e da sociedade. Destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social, esse sistema prevê que nenhum benefício ou serviço poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total, o que determina o seu caráter contributivo.
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