Questões de Concursos Homologação Decisão Estrangeira e Exequatur

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1Q1012489 | Direito Processual Civil, Homologação Decisão Estrangeira e Exequatur, Delegado de Policia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item que se segue, a respeito de homologação de sentença estrangeira e continência, conforme o entendimento do STJ.

Reconhecida a continência, a ação contida deve ser extinta sem resolução de mérito, independentemente de ter sido proposta antes ou depois da ação continente.
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2Q1012490 | Direito Processual Civil, Homologação Decisão Estrangeira e Exequatur, Delegado de Policia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item que se segue, a respeito de homologação de sentença estrangeira e continência, conforme o entendimento do STJ.

É possível a decretação da prescrição do direito material constante do título estrangeiro, na ação de homologação de decisão estrangeira.
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