Questões de Concursos Identificação Profissional

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1Q452024 | Direito do Trabalho, Identificação Profissional

O restaurante Prato Cheio Ltda. resolveu contratar Gustavo para atuar como garçom. Gustavo receberá, como contraprestação, o valor de dois salários mínimos e as gorjetas cobradas na nota dos clientes que atender. Em relação à carteira profissional de Gustavo, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O empregador deverá anotar a CTPS em 24 horas, não havendo necessidade de anotar as gorjetas, mesmo porque elas variam a cada mês.
✂️ b) A CTPS do empregado deverá ser anotada em 48 horas e nela deverá ser anotado o salário e a estimativa das gorjetas.
✂️ c) O empregador tem 30 dias para anotar a carteira profissional e, na hipótese, deve anotar apenas a parte fixa da remuneração.
✂️ d) A CTPS, na ausência de prazo legal, deve ser anotada em 5 dias com o valor da média das gorjetas.

3Q455035 | Direito do Trabalho, Identificação Profissional, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, 2017

Um empresário explora o ramo de farmácias e drogarias, possuindo 18 filiais divididas por dois estados da Federação. Cada filial tem 5 empregados, todos com CTPS assinada. O empresário, desejando saber se precisa manter controle escrito dos horários de entrada e saída dos empregados, procura você para, como advogado, orientá-lo. Diante da situação retratada e com base na CLT, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O controle de ponto deverá ser mantido, porque a empresa possui mais de 10 empregados.
✂️ b) A análise deverá ser feita por cada estado da Federação, sendo obrigatório o ponto se houver mais de 10 empregados no espaço geográfico do estado.
✂️ c) O empresário não precisará manter controle escrito, porque tem menos de 10 empregados por estabelecimento.
✂️ d) A Lei é omissa a respeito, daí porque, a título de cautela, é recomendável que seja marcado o controle, podendo haver a pré-assinalação da pausa alimentar.

4Q455012 | Direito do Trabalho, Identificação Profissional, Analista de Pessoal, Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais MG, FUNDEP UFMG, 2018

Com relação às anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social, conforme os preceitos do Decreto-Lei Nº 5.452/1943, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, ainda que em caráter temporário e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada. As anotações concernentes à remuneração devem especificar o salário, qualquer que seja sua forma de pagamento, seja ele em dinheiro ou em utilidades.
✂️ b) A Carteira de Trabalho e Previdência Social deve ser obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual tem o prazo de 48 horas para nela anotar a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, podendo ser adotado sistema eletrônico, conforme instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.
✂️ c) As anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social serão feitas na data-base; a qualquer tempo, por solicitação do trabalhador; no caso de rescisão contratual; ou necessidade de comprovação perante a Previdência Social. É vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social.
✂️ d) As anotações relativas a alterações no estado civil dos empregados devem ser feitas na Carteira de Trabalho e Previdência Social, mediante prova documental. As declarações referentes aos dependentes devem ser registradas também na Carteira, pelo funcionário responsável pelo setor de pessoal da empresa, a pedido do próprio declarante, que deve assiná-las.

5Q451884 | Direito do Trabalho, Identificação Profissional, Sociólogo, MPE PA, UFPA DAVES CEPS

Com a globalização e a política neoliberal, acentuam-se, nos últimos anos, as desigualdades entre os países ricos e pobres e as diferenças marcantes nas mudanças que se processam no mundo do trabalho. A reestruturação produtiva gerou as seguintes conseqüências para os trabalhadores

✂️ a) aumento do pleno emprego e de empregos estáveis.
✂️ b) desaparecimento da subcontratação de trabalhadores temporários.
✂️ c) Precarização das formas de contratação e de condições de trabalho.
✂️ d) Desaparecimento da mão – de obra- feminina no mercado formal de trabalho
✂️ e) Melhoria nas condições de vida da população de baixa renda.

7Q453233 | Direito do Trabalho, Identificação Profissional, Administrador, TERRACAP DF, FUNIVERSA

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no que toca às normas gerais de tutela do trabalho, trata da identificação profissional, da duração do trabalho, do salário mínimo, das férias e da segurança e medicina do trabalho. Acerca da identificação profissional, assinale a alternativa correta em relação a seu texto vigente.

✂️ a) A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) conterá, entre outros elementos necessários, uma fotografia, de frente, tamanho 3x4, qualificação, impressão digital e número do documento de naturalização ou data da chegada ao Brasil, e demais elementos constantes na identidade de estrangeiro, quando for o caso.
✂️ b) Por ser um documento do empregado, após a sua admissão, as anotações na CTPS serão feitas pelo empregador exclusivamente nas hipóteses previstas na CLT, quais sejam, na data-base, no caso de rescisão contratual e no caso de necessidade de comprovação perante a Previdência Social.
✂️ c) Os acidentes de trabalho serão obrigatoriamente anotados pelo Juízo competente na carteira profissional do acidentado.
✂️ d) As anotações na CTPS, no que pertine à remuneração, devem especificar o salário, incluindo a previsão de gorjetas, quando for o caso.
✂️ e) Serão arquivadas as carteiras profissionais que não forem reclamadas pelos interessados no prazo de noventa dias de sua emissão.

8Q455622 | Direito do Trabalho, Identificação Profissional, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 1a Região, AOCP, 2018

Guilherme tem 17 anos e possui ensino fundamental completo. De posse de sua CTPS e buscando seu primeiro emprego, apresentou currículo e fez entrevista na empresa Brinquedos e Cia Ltda., loja do comércio varejista de brinquedos, para preencher a vaga de auxiliar administrativo. A jornada de trabalho a ser cumprida é das 8h às 17h, com 1 hora de intervalo para repouso e alimentação, de segunda-feira a sextafeira. Considerando as disposições legais aplicáveis à espécie, é correto afirmar que

✂️ a) Guilherme poderá ser contratado, com a devida anotação em CTPS, para exercer a função disponibilizada, posto que é maior de 16 anos, podendo, nesse caso, assinar os recibos de pagamento bem como a rescisão do contrato de trabalho, se esta vier a ocorrer antes que ele complete 18 anos.
✂️ b) Guilherme poderá ser contratado somente na condição de aprendiz, com a devida anotação do contrato em sua CTPS.
✂️ c) Guilherme poderá ser contratado, com a devida anotação em CTPS, para exercer a função disponibilizada, posto que é maior de 16 anos, podendo, nesse caso, assinar os recibos de pagamento. É, ainda, permitida a prorrogação da jornada de trabalho por até mais 2 (duas) horas, independentemente de acréscimo salarial, desde que tal possibilidade seja prevista por convenção ou acordo coletivo de trabalho, devendo ser o excesso de horas em um dia compensado pela diminuição em outro, observado o limite máximo de 48 horas semanais.
✂️ d) Guilherme poderá ser contratado, com a devida anotação em CTPS, para exercer a função disponibilizada, posto que é maior de 16 anos, podendo, nesse caso, assinar os recibos de pagamento. Não será permitida a prorrogação de jornada de trabalho, em qualquer hipótese.
✂️ e) Guilherme poderá ser contratado, com a devida anotação em CTPS, para exercer a função disponibilizada, posto que é maior de 16 anos, podendo, nesse caso, assinar os recibos de pagamento. É, ainda, permitida a prorrogação da jornada de trabalho por até mais 2 (duas) horas, independentemente de acréscimo salarial, desde que haja autorização dos pais ou responsáveis e seja respeitado o horário das aulas.

10Q451398 | Direito do Trabalho, Identificação Profissional, Auxiliar Técnico II, SENAC PE, IPAD

Sobre contratação de empregado, qual das alternativas abaixo é verdadeira?

✂️ a) Quando na admissão do empregado, não constar a modalidade do contrato, considera-se contrato por prazo determinado.
✂️ b) Nos contratos de trabalho por tempo determinado, é opcional o registro na Carteira Profissional do empregado ou do livro de registro.
✂️ c) O empregador somente poderá reter a carteira profissional do empregado por até 15 (quinze) dias, exceto quando é para fazer atualizações, onde o prazo se estende para 30 (trinta) dias.
✂️ d) O exame médico de admissão não é obrigatório, apenas serve para constatar a capacidade física do empregado.
✂️ e) Em todas as atividades, o empregador será obrigado a registrar o contrato de trabalho em livro ou ficha de registro individual.

Questões de Concursos Identificação Profissional

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1Q452024 | Direito do Trabalho, Identificação Profissional

2Q451629 | Direito do Trabalho, Identificação Profissional

3Q455035 | Direito do Trabalho, Identificação Profissional, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, 2017

4Q455012 | Direito do Trabalho, Identificação Profissional, Analista de Pessoal, Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais MG, FUNDEP UFMG, 2018

5Q451884 | Direito do Trabalho, Identificação Profissional, Sociólogo, MPE PA, UFPA DAVES CEPS

6Q453283 | Direito do Trabalho, Identificação Profissional, Assistente Administrativo, Liquigás Distribuidora SA, CESGRANRIO

7Q453233 | Direito do Trabalho, Identificação Profissional, Administrador, TERRACAP DF, FUNIVERSA

8Q455622 | Direito do Trabalho, Identificação Profissional, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 1a Região, AOCP, 2018

9Q186151 | Direito do Trabalho, Identificação Profissional, Agente Administrativo, MTE, CESPE CEBRASPE

10Q451398 | Direito do Trabalho, Identificação Profissional, Auxiliar Técnico II, SENAC PE, IPAD

11Q452287 | Direito do Trabalho, Identificação Profissional, Analista Judiciário, TRT 17a, FCC

12Q453387 | Direito do Trabalho, Identificação Profissional, Técnico de Suporte Administrativo I, PROCON SP, VUNESP

13Q453945 | Direito do Trabalho, Identificação Profissional, Assistente Administrativo, Liquigás Distribuidora SA, CESGRANRIO

14Q451960 | Direito do Trabalho, Identificação Profissional, Profissional de Nível Superior II, CEPEL, BIO RIO

15Q187605 | Direito do Trabalho, Identificação Profissional, Agente Administrativo, MTE, CESPE CEBRASPE

16Q454677 | Direito do Trabalho, Identificação Profissional, Técnico Judiciário, TRT 20a, FCC

17Q454161 | Direito do Trabalho, Identificação Profissional, Técnico Judiciário, TRT 2a, FCC

18Q453923 | Direito do Trabalho, Identificação Profissional, Administrador Hospitalar, Prefeitura de Ipojuca PE, CESPE CEBRASPE

19Q451502 | Direito do Trabalho, Identificação Profissional, Profissional de Nível Superior II, CEPEL, BIO RIO

20Q186113 | Direito do Trabalho, Identificação Profissional, Agente Administrativo, MTE, CESPE CEBRASPE