Questões de Ilicitude ou Antijuricidade com Gabarito (Comentado)

4Q699505 | Direito Penal, Ilicitude ou Antijuricidade, Promotor de Justiça Substituto, MPE MT, FCC, 2019

De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores acerca das excludentes de antijuridicidade.

✂️ a)
embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado nos casos de estado de necessidade, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços.
✂️ b) é cabível o estado de necessidade em crimes habituais.
✂️ c) é admissível a legítima defesa contra quem age em estado de necessidade.
✂️ d) não é admissível no direito brasileiro o estado de necessidade putativo.
✂️ e)
somente é possível a responsabilização por excesso doloso de quem age em estrito cumprimento do dever legal, nunca por excesso culposo.

5Q685776 | Direito Penal, Ilicitude ou Antijuricidade, Guarda Municipal, Prefeitura de Teresina PI, NUCEPE, 2019

Imagine dois náufragos em alto mar disputando um único colete salva-vidas, após um raio destruir totalmente o barco que utilizavam. Sobre esta situação é CORRETO afirmar que:

✂️ a)
Nenhum deles pode invocar a legítima defesa contra o outro, mas sim o estado de necessidade.
✂️ b)
Caso um dos náufragos morra, o sobrevivente não cometerá crime porque agiu no exercício regular de um direito.
✂️ c)
Ocorrendo o falecimento de um deles, o sobrevivente responderá por induzimento, instigação ou auxílio a suicídio.
✂️ d)
O estrito cumprimento do dever legal é a única causa de exclusão de ilicitude aplicada aos fatos, em caso de morte de um dos náufragos após a disputa.
✂️ e) Eventual sobrevivente responderá pelo crime de homicídio culposo, pois o raio causou o naufrágio.

Questões de Concursos Ilicitude ou Antijuricidade

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