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Ilicitude ou Antijuricidade

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1

Q705523 • Direito Penal • Ilicitude ou Antijuricidade • MPE SC • MPE SC • Promotor de Justiça Matutina • 2019
No CP brasileiro, a situação correspondente ao estado de necessidade somente exclui a ilicitude do fato, e por isso não afeta a culpabilidade da conduta.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q699505 • Direito Penal • Ilicitude ou Antijuricidade • FCC • MPE MT • Promotor de Justiça Substituto • 2019
De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores acerca das excludentes de antijuridicidade.
- a)
  embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado nos casos de estado de necessidade, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços.
- b) é cabível o estado de necessidade em crimes habituais.
- c) é admissível a legítima defesa contra quem age em estado de necessidade.
- d) não é admissível no direito brasileiro o estado de necessidade putativo.
- e)
  somente é possível a responsabilização por excesso doloso de quem age em estrito cumprimento do dever legal, nunca por excesso culposo.
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3

Q685776 • Direito Penal • Ilicitude ou Antijuricidade • NUCEPE • Prefeitura de Teresina PI • Guarda Municipal • 2019
Imagine dois náufragos em alto mar disputando um único colete salva-vidas, após um raio destruir totalmente o barco que utilizavam. Sobre esta situação é CORRETO afirmar que:
- a)
  Nenhum deles pode invocar a legítima defesa contra o outro, mas sim o estado de necessidade.
- b)
  Caso um dos náufragos morra, o sobrevivente não cometerá crime porque agiu no exercício regular de um direito.
- c)
  Ocorrendo o falecimento de um deles, o sobrevivente responderá por induzimento, instigação ou auxílio a suicídio.
- d)
  O estrito cumprimento do dever legal é a única causa de exclusão de ilicitude aplicada aos fatos, em caso de morte de um dos náufragos após a disputa.
- e) Eventual sobrevivente responderá pelo crime de homicídio culposo, pois o raio causou o naufrágio.
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4

Q671390 • Direito Penal • Ilicitude ou Antijuricidade • FCC • Polícia Militar BA • Soldado • 2020
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Apresenta-se como causa excludente de ilicitude _____.
- a) o exercício regular de direito
- b) a inimputabilidade
- c) a coação moral irresistível
- d) a obediência hierárquica
- e) o erro sobre a ilicitude do fato
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5

Q669597 • Direito Penal • Ilicitude ou Antijuricidade • IBFC • Polícia Militar BA • Soldado • 2020
📖 Texto associado ▼

Assinale a alternativa que preencha corretam ente a lacuna.

Apresenta-se como causa excludente de ilicitude_____ .
- a) o exercício regular de direito
- b) a inimputabilidade
- c) a coação moral irresistível
- d) a obediência hierárquica
- e) o erro sobre a ilicitude do fato
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6

Q669582 • Direito Penal • Ilicitude ou Antijuricidade • IBFC • SAEB BA • Soldado • 2020
Assinale a alternativa que preencha
corretamente a lacuna.
Apresenta-se como causa excludente de ilicitude _____
- a)
  o exercício regular de direito
- b) a inimputabilidade
- c) a coação moral irresistível
- d) a obediência hierárquica
- e) o erro sobre a ilicitude do fato
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