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Imóvel Rural

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1

Q232228 • Direito Agrário • Imóvel Rural • CESPE CEBRASPE • MPE RR • Promotor de Justiça
Considerando as normas do direito agrário, assinale a opção correta.
- a) O direito de perempção, no caso de alienação do imóvel, restringe-se ao arrendatário rural, não alcançando a parceria.
- b) O prazo mínimo para o arrendamento rural é de um ano.
- c) Os endossantes da cédula de produto rural respondem solidariamente pela entrega do produto rural descrito na cártula.
- d) Não se admite a emissão da cédula de produto rural em operação de hedge.
- e) O direito de preferência na compra do imóvel deferido ao arrendatário caracteriza-se como pessoal, segundo o entendimento do STJ.
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2

Q222903 • Direito Agrário • Imóvel Rural • UFPA • PGE PA • Procurador
Analise as proposições a seguir:

I - A sentença de usucapião tem natureza meramente declaratória.
II - Em matéria agrária há o monopólio legislativo da União.
III - Sendo colônia de Portugal, o Brasil teve seu território submetido a concessões, a partir da colonização, com a utilização do instituto das sesmarias.
IV - Imóvel rural é o prédio rústico, de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destine ou possa se destinar à exploração agrícola, pecuária, extrativa, vegetal, florestal ou agroindustrial.

De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:
- a) todas as proposições estão corretas
- b) apenas uma das proposições está correta
- c) apenas duas proposições estão corretas
- d) apenas três proposições estão corretas
- e) todas as proposições estão incorretas
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3

Q180858 • Direito Agrário • Imóvel Rural • CESPE CEBRASPE • DPE TO • Defensor Público
Em relação à propriedade rural produtiva, assinale a opção correta.
- a) Para que a propriedade rural seja considerada produtiva, o grau de utilização da terra deverá ser igual ou superior a 60%, percentual calculado pela relação entre a área efetivamente utilizada e a área aproveitável total do imóvel.
- b) As áreas de exploração florestal nativas, de acordo com o plano de exploração estabelecido conforme as condições legais, não são consideradas efetivamente utilizadas.
- c) Para que a propriedade rural seja considerada produtiva, o grau de eficiência na exploração da terra deve ser igual ou superior a 80%.
- d) Para ser considerada produtiva, a propriedade rural deve atingir, simultaneamente, graus de utilização da terra e de eficiência na exploração.
- e) As áreas plantadas com produtos vegetais não são consideradas efetivamente utilizadas para fins de avaliação da propriedade rural produtiva.
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4

Q179047 • Direito Agrário • Imóvel Rural • CESPE CEBRASPE • DPE TO • Defensor Público
Assinale a opção correta em relação ao imóvel rural.
- a) O imóvel rural de área compreendida entre um e quinze módulos fiscais é considerado pequena propriedade.
- b) A pequena propriedade rural bem como a média, legalmente consideradas, desde que seu proprietário não possua outra, são insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária.
- c) O imóvel rural considerado legalmente como pequena propriedade rural pode ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.
- d) As operações de transferência de imóvel rural objeto de desapropriação para fins de reforma agrária não são isentas de impostos federais, estaduais e municipais.
- e) São suscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária os imóveis rurais legalmente considerados como pequena e média propriedade rural.
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5

Q173784 • Direito Agrário • Imóvel Rural • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil BA • Delegado de Polícia
📖 Texto associado ▼

No tocante ao direito agrário, julgue os seguintes itens.

Considere que um terreno dividido por uma estrada cumpra sua função social, sendo destinado a atividades agropecuárias. Nessa situação hipotética, em decorrência dessa divisão, o prédio rústico não é caracterizado como imóvel rural.
- a) Certo
- b) Errado
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