O Governador do Estado Alfa, diante da grande quantidade de
bicicletas elétricas circulando em seu território, e visando
aumentar a arrecadação, oficiou à sua Secretaria da Fazenda para
adotar alguma forma de cobrança quanto a tais veículos. Esta, por
sua vez, orientou seus fiscais a cobrar o Imposto sobre Propriedade
de Veículos Automotores (IPVA), aplicando a incidência deste
imposto, por analogia, às bicicletas elétricas, ainda que não
classificadas como veículos automotores propriamente ditos pela
legislação de trânsito pertinente.
O sindicato dos lojistas do setor o(a) consulta, como advogado(a),
a respeito desta incidência.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
a) É válida a exigência deste imposto, uma vez que as bicicletas
elétricas se enquadram no conceito de veículo automotor por
analogia.
b) Está dentro da competência estadual a tributação sobre a
propriedade de bicicletas elétricas.
c) Tal tributação por analogia envolvendo bicicletas elétricas é
vedada no ordenamento jurídico nacional.
d) A exigência deste imposto sobre bicicletas elétricas
dependeria da edição de um decreto, cuja competência é
privativa do Governador.