Questões de Concursos: Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis

1 Q699408 | Direito Tributário, Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, Auditor Fiscal Tributário, Prefeitura de Uberlândia MG, FUNDEP

Sobre o imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis e direitos a eles relativos (ITBI), assinale a alternativa correta.

a) O ITBI trata-se de imposto de competência tributária ativa concorrente dos estados e municípios.
b) O contribuinte do imposto é qualquer das partes na operação tributada, como dispuser a lei.
c) O ITBI incide sobre a transmissão dos bens ou direitos referidos quando efetuada para sua incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica em pagamento de capital nela subscrito, ainda que a atividade preponderante não seja a venda ou locação de propriedade imobiliária ou a cessão de direitos relativos à sua aquisição.
d) A base de cálculo do imposto é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos, admitindo-se a dedução do custo de aquisição deles.

2 Q707067 | Direito Tributário, Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, Auditor Fiscal da Receita Municipal, Prefeitura de Porto Alegre RS, FUNDATEC

Texto associado.

Em relação ao que estabelece o Art. 156, inc. II, da Constituição Federal, bem como à interpretação do referido dispositivo pelo Supremo Tribunal Federal, quanto ao poder de tributar do Município, analise as assertivas abaixo:

I. É constitucional a lei que estabelece alíquotas progressivas para o Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) com base no valor venal do imóvel.

II. A cobrança de ITBI é devida no momento do registro da compra e venda na matrícula do imóvel.

III. O STF assentou entendimento de que os contratos de promessa não constituem fato gerador para a incidência do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis.

Quais estão corretas?

a)
Apenas I.
b)
Apenas II.
c)
Apenas III.
d)
Apenas I e III.
e)
Apenas II e III.

3 Q670685 | Direito Tributário, Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, Fiscal de Rendas e Tributos, Prefeitura de Barão de Cocais MG, Gestão de Concursos, 2020

Sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), assinale a alternativa correta.

a) A base de cálculo corresponde ao valor venal do imóvel utilizado para a cobrança do IPTU.
b) O ITBI é um tributo de competência estadual que tem como fato gerador a transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, inclusive os direitos reais de garantia.
c) O ITBI não incide sobre a transmissão dos bens ou direitos, quando decorrente da incorporação ou da fusão de uma pessoa jurídica por outra ou com outra.
d) Apenas o comprador pode ser o contribuinte do ITBI, pois a lei municipal não pode definir qual das partes da operação será tributada..