Questões de Imposto sobre Circulação Mercadoria e Serviços com Gabarito (Comentado)

Q698993 • Direito Tributário • Imposto sobre Circulação Mercadoria e Serviços • FCC • TJ AL • Juiz Substituto • 2019

De acordo com a Constituição Federal, o ICMS incide em operações que destinem

a)
combustíveis líquidos e lubrificantes derivados de petróleo a estabelecimento filial, localizado em outro Estado.
b)
gasolina a estabelecimento de empresa coligada, localizada em outro Estado, sem a finalidade de ser utilizada como combustível em veículos automotores terrestres, em aeronaves ou embarcações.
c)
lubrificantes derivados de petróleo a estabelecimento filial, localizado em outro Estado, salvo disposição de lei complementar em contrário.
d)
ao exterior lubrificante produzido integralmente com óleo de origem vegetal.
e) óleo de origem vegetal a destinatário localizado em outro Estado, com o fim único e específico de ser utilizado como lubrificante.

Analisando...

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