1 Q698993 • Direito Tributário • Imposto sobre Circulação Mercadoria e Serviços • FCC • TJ AL • Juiz Substituto • 2019 De acordo com a Constituição Federal, o ICMS incide em operações que destinem a) combustíveis líquidos e lubrificantes derivados de petróleo a estabelecimento filial, localizado em outro Estado. ✂️ b) gasolina a estabelecimento de empresa coligada, localizada em outro Estado, sem a finalidade de ser utilizada como combustível em veículos automotores terrestres, em aeronaves ou embarcações. ✂️ c) lubrificantes derivados de petróleo a estabelecimento filial, localizado em outro Estado, salvo disposição de lei complementar em contrário. ✂️ d) ao exterior lubrificante produzido integralmente com óleo de origem vegetal. ✂️ e) óleo de origem vegetal a destinatário localizado em outro Estado, com o fim único e específico de ser utilizado como lubrificante. ✂️ Resolver
2 Q925179 • Direito Tributário • Imposto sobre Circulação Mercadoria e Serviços • FGV • OAB • Primeira Fase OAB A pessoa jurídica Verdes Campos Ltda. realiza transporte de cargas entre os estados “X” e “Y” por meio de suafrota de 30 caminhões. Sobre a referida prestação de serviço de transporte, assinale a opção correta. a) Incide o ISS, de competência dos Municípios. ✂️ b) Não incide qualquer imposto. ✂️ c) Incide o ICMS, de competência dos Estados. ✂️ d) Incide o IPVA, de competência dos Estados. ✂️ Resolver