1 Q668614 • Direito Tributário • Imposto sobre Produtos Industrializados IPI • CESPE CEBRASPE • TJ PA • JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO • 2020 Segundo a assentada jurisprudência do STJ, quando um cidadão brasileiro importa diretamente um veículo automotor, a incidência de imposto sobre produtos industrializados (IPI) é a) imponível, desde que o bem destine-se ao comércio ✂️ b) imponível, mesmo que o bem se destine a uso próprio. ✂️ c) vedada, por violar o princípio da não cumulatividade. ✂️ d) vedada, se o bem não se destinar ao comércio. ✂️ e) vedada, por configurar bitributação. ✂️ Resolver
2 Q698798 • Direito Tributário • Imposto sobre Produtos Industrializados IPI • CONTEMAX • prefeitura de Lucena PB • Procurador • 2019 Com relação à possibilidade da sucessão processual, na fase de execução, na hipótese de o crédito-prêmio de IPI. a) Não é possível a sucessão processual em razão de cessão de crédito de título judicial, referente a crédito-prêmio de IPI, com a finalidade de oportunizar a compensação tributária pela cessionária. ✂️ b) É possível a sucessão processual em razão de cessão de crédito de título judicial, referente a crédito-prêmio de IPI, com a finalidade de oportunizar a compensação tributária pela cessionária. ✂️ c) Não é possível a sucessão processual em razão de cessão de crédito de título judicial, referente a crédito-prêmio de IPI, sem a finalidade de oportunizar a compensação tributária pela cessionária. ✂️ d) É possível a sucessão processual em razão de cessão de crédito de título judicial, referente a qualquer hipótese de IPI, com a finalidade de oportunizar a compensação tributária pela cessionária. ✂️ e) Não é possível a sucessão processual em razão de cessão de crédito de título extrajudicial, referente a crédito-prêmio de IPI, com a finalidade de oportunizar a compensação tributária pela cessionária. ✂️ Resolver