Questões de Concursos Imposto sobre Serviços Municipais

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1Q667392 | Direito Tributário, Imposto sobre Serviços Municipais, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Betim MG, AOCP, 2020

Texto associado.


Em relação à Lei do ISSQN (Lei Complementar nº 116/2003), analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O imposto incide sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
II. O serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, incluindo-se o do local das edificações em geral, estradas, pontes, portos e congêneres.
III. Os Municípios e o Distrito Federal não poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário à terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação.
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2Q702941 | Direito Tributário, Imposto sobre Serviços Municipais, Procurador, Prefeitura de Francisco Morato SP, VUNESP, 2019

É correto afirmar, com relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza:
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3Q667752 | Direito Tributário, Imposto sobre Serviços Municipais, Fiscal de Rendas e Tributos, Prefeitura de Barão de Cocais MG, Gestão de Concursos, 2020

Acerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assinale a alternativa correta. 
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