Questões de Concursos Impostos da União

A União pode instituir impostos extraordinários na iminência ou no caso de guerra externa, desde que tais impostos estejam compreendidos em sua competência tributária, devendo esses impostos ser suprimidos gradativamente quando cessadas as causas de sua criação.

Leia o relato da situação hipotética a seguir. 

Compete à União instituir impostos sobre:

Relativamente ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), compete à União instituí-lo (art. 153, caput, inciso VI). De acordo com a Constituição Federal, ainda, e desde que não implique redução deste imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal, o ITR poderá ser, na forma da lei,

A Constituição Federal delimitou a competência tributária da União, estabelecendo limites e requisitos para o seu exercício. Assinale a alternativa correta:

A União, no exercício da sua competência tributária,

O laboratório de análises clínicas X realizou a importação de equipamento eletrônico necessário para a realização de alguns exames. Por ocasião do desembaraço aduaneiro, foi-lhe exigido o pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), cuja base de cálculo correspondia a 150% do preço corrente do equipamento no mercado atacadista da praça do remetente, acrescido do Imposto de Importação (II), das taxas exigidas para a entrada do produto no país e dos encargos cambiais efetivamente pagos pelo laboratório. Sobre a exigência feita, assinale a afirmativa correta.

Interpretando as lições do Professor Francisco Leite Duarte, considera-se Sistema Tributário Nacional o complexo de normas jurídicas (princípios, postulados e regras) disciplinadoras do tributo e das relações estabelecidas entre os sujeitos da obrigação tributária, sendo fundamentados na Constituição. Um toque diferenciador do modelo existente no país em relação a outros, é sua exaustividade, já que a nossa Lei Maior normatiza a matéria de forma bem detalhada; e a sua rigidez, já que a Lei Maior estabelece rigorosa divisão de competência tributária entre as entidades políticas da Federação, sendo necessário um procedimento especial para alterar essa distribuição constitucional. (DUARTE, Francisco Leite. Direito Tributário: Teoria e Prática. 2. Ed. Rio de Janeiro: Revista dos Tribunais, 2015, pp. 210-211). Assim, sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.

A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios nos casos a seguir, exceto:

Determinado ente da Federação instituiu um tributo incidente sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que preste serviço a empregador privado, ainda que sem vínculo empregatício, com o objetivo de financiar a seguridade social. Em sintonia com a CRFB/88, assinale a opção que indica o ente da federação competente para a instituição do tributo descrito e o nome do tributo em questão.

Julgue os itens que se seguem. A União pode criar dois impostos com mesmo fato gerador e base de cálculo, mesmo que estes coincidam com os de imposto já existente.

Com base nos conceitos e na legislação relativa às Finanças Públicas, julgue os itens a seguir. A instituição de novos impostos é prerrogativa da União, mas eles não poderão ser cumulativos.

Julgue os itens a seguir, que versam sobre a aplicação das normas constitucionais relativas ao ICMS. Se uma indústria sediada em Manaus adquire insumos importados isentos de ICMS e se, na venda, seu produto é tributável, então ela poderá creditar-se de ICMS presumido pela aquisição isenta, para efeito de pagamento desse imposto.

Julgue os itens a seguir, que versam sobre a aplicação das normas constitucionais relativas ao ICMS. A Constituição Federal somente permite impostos sobre combustíveis com alíquotas ad valorem.

Julgue os itens a seguir, que versam sobre a aplicação das normas constitucionais relativas ao ICMS. Se o gás natural produzido no Acre é naquele estado vendido a um consumidor domiciliado no estado do Amazonas, todo o ICMS incidente sobre a operação pertencerá ao estado do Acre.

Julgue os itens a seguir, que versam sobre a aplicação das normas constitucionais relativas ao ICMS. Se determinado carregamento de gasolina é proveniente de extração no Rio de Janeiro, porém refinado em São Paulo e consumido no estado do Amazonas, a integralidade do ICMS incidente será destinada ao estado do Amazonas.

Determinado Estado, localizado na Região Norte do país, instituiu, mediante lei específica, a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. Nessa linha, com base na competência tributária prevista nas normas constitucionais em vigor, tal contribuição instituída pelo respectivo estadomembro da Federação é