Questões de Concursos - Impostos de Competência dos Estados

2Q166919 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Estados, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF

Em relação ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e sua disciplina na Constituição Federal, é correto afirmar que

✂️ a) o ICMS incidirá sobre o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços compreendidos na competência tributária dos Municípios.
✂️ b) o ICMS incidirá nas prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.
✂️ c) a definição dos contribuintes do ICMS é matéria reservada à lei complementar estadual.
✂️ d) o ICMS não incidirá sobre operações que destinem mercadorias para o exterior.
✂️ e) incidirá o ICMS sobre as operações com ouro, quando este é definido em lei como ativo financeiro.

4Q224785 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Estados, Procurador do Estado, PGE MT, FCC

Sobre o IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é correto afirmar que.

✂️ a) tem seu fato gerador, base de cálculo e contribuintes definidos no Código Tributário Nacional.
✂️ b) a majoração de alíquota não se submete à regra da anterioridade nonagesimal.
✂️ c) terá alíquotas mínimas fixadas por resolução do Senado Federal.
✂️ d) considera-se veículo automotor, para fins de incidência do IPVA, apenas os de circulação terrestre.
✂️ e) segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, pode ter alíquotas progressivas em razão do valor venal do veículo automotor.

6Q212694 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Estados, Fiscal de Rendas, SEFAZ RJ, FGV

Com relação ao ICMS, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Os serviços de comunicação não estão sujeitos ao ICMS.
✂️ b) Não pode haver uma mesma operação comercial, ainda que de natureza mista (com fornecimento de mercadoria e prestação de serviços), que seja tributada tanto pelo ICMS (valor da mercadori como pelo ISS (valor do serviço).
✂️ c) Incide no caso de transferência de titularidade de bens do ativo fixo ou imobilizado.
✂️ d) Não incide quando se tratar de bem ou mercadoria importado por pessoa que não seja contribuinte habitual do imposto, nos termos das Constituição Federal.
✂️ e) Será garantida a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações e prestações anteriores no caso de exportação de mercadorias, mesmo que a Constituição Federal expressamente determine a não incidência do ICMS sobre mercadorias e serviços destinados ao exterior.

7Q167837 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Estados, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFIN RO, FCC

Considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS no momento

✂️ a) da aquisição em licitação pública de mercadorias importadas do exterior e apreendidas ou abandonadas, excetuados os bens adquiridos nessas mesmas circunstâncias.
✂️ b) da saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular.
✂️ c) da entrada na repartição aduaneira das mercadorias ou bens importados do exterior.
✂️ d) do fornecimento de mercadoria com prestação de serviços compreendidos na competência tributária dos Municípios e sem indicação expressa de incidência do imposto de competência estadual, como definido na lei complementar aplicável.
✂️ e) do ato final do transporte com término no exterior.

9Q166680 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Estados, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFIN RO, FCC

Contribuinte é

I. qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com ou sem habitualidade, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

II. qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operação de circulação de mercadoria que se inicie no exterior.

III. a pessoa, física ou jurídica, que, mesmo sem habitualidade ou intuito comercial, seja destinatária de serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) II e III.
✂️ b) III.
✂️ c) I.
✂️ d) I e III.
✂️ e) II.

10Q166112 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Estados, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFIN RO, FCC

A respeito da compensação do ICMS, é correto afirmar:

✂️ a) Os créditos decorrentes de entrada de mercadorias no estabelecimento destinadas ao ativo permanente deverão ser feitos à razão de um sessenta avos por mês, devendo a primeira fração ser apropriada no mês em que ocorrer a entrada no estabelecimento.
✂️ b) Não dão direito a crédito as entradas de mercadorias ou utilização de serviços resultantes de operações ou prestações que se refiram a mercadorias ou serviços alheios à atividade do estabelecimeto.
✂️ c) O imposto é não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação com o montante pago nas operações anteriores ao mesmo ou a outro Estado.
✂️ d) É vedado o crédito relativo a mercadoria entrada no estabelecimento ou prestação de serviços a ele feita para integração ou consumo em processo de industrialização ou produção rural, quando a saída do produto resultante for tributada pelo imposto, exceto se se tratar de saída para o exterior.
✂️ e) É permitido o crédito relativo a mercadoria entrada no estabelecimento ou prestação de serviços a ele feita para comercialização ou prestação de serviço, quando a saída ou a prestação subsequente estiverem isentas do imposto, exceto se se tratar de saída para o exterior.

Questões de Concursos Impostos de Competência dos Estados

Resolva questões de Impostos de Competência dos Estados comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1Q151177 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Estados, Analista Jurídico Contabilidade, PG DF, IADES

2Q166919 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Estados, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF

3Q166949 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Estados, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFIN RO, FCC

4Q224785 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Estados, Procurador do Estado, PGE MT, FCC

5Q228111 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Estados, Procurador, PGR, PGR

6Q212694 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Estados, Fiscal de Rendas, SEFAZ RJ, FGV

7Q167837 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Estados, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFIN RO, FCC

8Q222519 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Estados, Procurador, PGR, PGR

9Q166680 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Estados, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFIN RO, FCC

10Q166112 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Estados, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFIN RO, FCC