Impostos de Competência dos Municípios: Questões, Simulados e Provas

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Questões de concursos de Impostos de Competência dos Municípios

Q922963•
Direito Tributário•
Impostos de Competência dos Municípios•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A Cia. de Limpeza do Município de Trás os Montes, empresa pública municipal, vendeu um imóvel de sua titularidade situado na rua Dois, da quadra 23, localizado no nº 06.

Neste caso, o novo proprietário

não paga o imposto de transmissão de bens imóveis, em função de ser bem público.

fica isento do imposto predial e territorial urbano, ante a imunidade do patrimônio público.

paga o IPTU, mas não paga o ITBI, uma vez que, nesta última hipótese, quem transmite a propriedade do bem é empresa pública.

fica obrigado a pagar todos os tributos que recaiam sobre o bem.

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Q922963•Direito Tributário•Impostos de Competência dos Municípios•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

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Q922963•Direito Tributário•Impostos de Competência dos Municípios•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922963•
Direito Tributário•
Impostos de Competência dos Municípios•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

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