Início Questões de Concursos Impostos dos Municípios 31 Competência Tributária Resolva questões de Impostos dos Municípios 31 Competência Tributária comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Impostos dos Municípios 31 Competência Tributária Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q924917 | Direito Tributário, Impostos dos Municípios 31 Competência Tributária, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018Admita que, em 2016, foi criado um Território Federal no Brasil, dividido em municípios. Joaquim reside nesseTerritório e recebeu da União, no presente ano, uma guia para o pagamento do Imposto sobre a PropriedadePredial e Territorial Urbana (IPTU) do seu imóvel. Na semana seguinte, recebeu também uma guia do municípioem que mora. Levando em conta a situação descrita, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) Apenas a União é competente para, no caso, exigir o IPTU. ✂️ b) Apenas o Município onde Joaquim reside é competente para exigir o IPTU. ✂️ c) Tanto o Estado, onde se localiza o Território, quanto o Município seriam competentes para exigir oIPTU. ✂️ d) Tanto a União quanto o Município em que Joaquim reside seriam competentes para exigir o IPTU. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q924917 | Direito Tributário, Impostos dos Municípios 31 Competência Tributária, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018Admita que, em 2016, foi criado um Território Federal no Brasil, dividido em municípios. Joaquim reside nesseTerritório e recebeu da União, no presente ano, uma guia para o pagamento do Imposto sobre a PropriedadePredial e Territorial Urbana (IPTU) do seu imóvel. Na semana seguinte, recebeu também uma guia do municípioem que mora. Levando em conta a situação descrita, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) Apenas a União é competente para, no caso, exigir o IPTU. ✂️ b) Apenas o Município onde Joaquim reside é competente para exigir o IPTU. ✂️ c) Tanto o Estado, onde se localiza o Território, quanto o Município seriam competentes para exigir oIPTU. ✂️ d) Tanto a União quanto o Município em que Joaquim reside seriam competentes para exigir o IPTU. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro