Questões de Concursos

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, assinale a afirmativa INCORRETA.

De acordo com a Lei nº 8.429/92, são penalidade aplicáveis no que se refere aos atos de improbidade administrativa, EXCETO:

Segundo a Lei de Improbidade Administrativa – Lei nº 8.429/92, aquele que está sujeito à “perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos”, será apenado por cometer ato de improbidade administrativa que:

Segundo a Lei de Improbidade Administrativa – Lei nº 8.429/92, frustrar a licitude de concurso público constitui ato de improbidade administrativa que:

Tatiana, servidora pública exemplar da Prefeitura Municipal de Suzano, tem a plena ciência que, praticando o seguinte ato não estará cometendo ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, conforme a Lei nº 8.429/92. Assinale-o.

Segundo a Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito:

São Atos de Improbidade Administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública, nos termos da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, EXCETO:

Considerando o disposto na Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento

ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou

fundacional e dá outras providências. Quanto às normas estipuladas pela Lei n.º 8.429/1992 e a suas

alterações, julgue o item .

Constitui improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito o retardamento indevido de ato

que o agente público deva praticar de ofício.

A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de

enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na

administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Quanto às

normas estipuladas pela Lei n.º 8.429/1992 e a suas alterações, julgue o item.

O sucessor do agente público que causar lesão ao patrimônio público ou enriquecer ilicitamente está

sujeito às cominações da Lei n.º 8.429/1992 até o limite do valor da herança

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. 

O perdimento de bens em razão de ato de improbidade  dar?se?á, necessariamente, em favor do ente federativo a  que esteja vinculada a entidade ou a pessoa jurídica lesada. 

Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica,

está o responsável pelo Ato de Improbidade sujeito às cominações, que podem ser aplicadas isolada

ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato. Acerca das penas previstas na Lei da

Improbidade Administrativa nº 8.429/1992, assinale a alternativa incorreta.